Licença gala - Histórico de revisão

Renanrgarcia: /* Passo a passo */

2026-05-27T00:29:28Z

Passo a passo

2025-01-03T22:13:13Z

Sugestões ou correções?

2022-08-16T13:48:01Z

Checklist

2022-08-16T13:47:43Z

Checklist

2022-08-16T13:47:24Z

Passo a passo

2022-08-16T13:46:24Z

2022-08-16T13:44:12Z

2022-08-16T13:36:22Z

2022-08-16T13:31:37Z

Passo a passo

2022-08-16T13:31:21Z

Passo a passo

@@ Linha 30: / Linha 30: @@
 * Encaminhar para o Núcleo de Gestão de Pessoas referente à regional.
-Importante: o início do usufruto da Licença Gala é a ocorrência do fato ensejador.
+ Importante: o início do usufruto da Licença Gala é a ocorrência do fato ensejador.
 = Checklist =

@@ Linha 64: / Linha 64: @@
 <references/>
-= Sugestões ou correções? =
 [[Categoria:Afastamentos, Folgas e Licenças]]
 </div>

@@ Linha 42: / Linha 42: @@
 Lançamento - SIGRH e Forponto:
-* Código [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)|SIGRH]]:
+* Código [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)|SIGRH]]: 05 066 LICENCA GALA 0 0 0 0 0 0 0 I 1 > <
-* Código [[Forponto]]:
+* Código [[Forponto]]: MOTIVO DE OCORÊNCIA NO FORPONTO --  CÓDIGO 337.
 = Dúvidas frequentes =

@@ Linha 40: / Linha 40: @@
 * Ficha Cadastral do requerente.
-- Lançamento - SIGRH e Forponto:
+Lançamento - SIGRH e Forponto:
-Código [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)|SIGRH]]:
+* Código [[Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)|SIGRH]]:
 066 LICENCA GALA 0 0 0 0 0 0 0 I 1 > <
-Código [[Forponto]]:
+* Código [[Forponto]]:
 MOTIVO DE OCORÊNCIA NO FORPONTO --  CÓDIGO 337.

@@ Linha 28: / Linha 28: @@
 * Iniciar processo SEI do tipo "'''PESSOAL: AUSÊNCIA POR CASAMENTO'''", com o documento '''requerimento geral''' solicitando a licença gala.
 * Incluir como documento externo a Certidão de Casamento ou União Estável ou União Homoafetiva em formato PDF.
 * Encaminhar para o Núcleo de Gestão de Pessoas referente à regional.
 = Checklist =

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 <div align="justify">
-'''É a licença a que o(a) servidor(a) tem direito em razão de casamento.'''
+É a licença a que o(a) servidor(a) tem direito em razão de casamento.
 * Fundamentação legal: Alínea "a", inciso  III, Art. 62 da Lei Complementar 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840 de 2011]</ref>
@@ Linha 24: / Linha 24: @@
 | Natureza jurídica diferente: No casamento, o estado civil é alterado, sendo lavrada uma certidão de casamento, junto ao Cartório de Registro Civil, enquanto que na união estável o estado civil não sofre alterações, não existindo maiores formalidades quanto a sua constituição.
 |}
 = Passo a passo =
@@ Linha 30: / Linha 29: @@
 * Incluir como documento externo a Certidão de Casamento ou União Estável ou União Homoafetiva em formato PDF.
 O início do usufruto da Licença Gala é a ocorrência do fato ensejador.
 = Checklist =

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Linha 9:		Linha 9:
	A '''união homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar, sendo-lhe aplicada a mesma proteção conferida à união estável''', na forma dos artigos 226, §3º, da CF e 1.723 do Código Civil, conforme entendimento firmado pelo STF na ADPF 132 e ADIN 4277<ref>[https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635 Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 DISTRITO FEDERAL]</ref>.		A '''união homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar, sendo-lhe aplicada a mesma proteção conferida à união estável''', na forma dos artigos 226, §3º, da CF e 1.723 do Código Civil, conforme entendimento firmado pelo STF na ADPF 132 e ADIN 4277<ref>[https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635 Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 DISTRITO FEDERAL]</ref>.

		+	= Casamento e união estável =

	Entendimento do Órgão Central do SIPEC:		Entendimento do Órgão Central do SIPEC:

@@ Linha 27: / Linha 27: @@
 = Passo a passo =
-* Iniciar processo SEI do tipo "PESSOAL: AUSÊNCIA POR CASAMENTO", com requerimento geral solicitando a licença gala. Incluir como documento externo a Certidão de Casamento ou União Estável ou União Homoafetiva em formato PDF.
+* Iniciar processo SEI do tipo "'''PESSOAL: AUSÊNCIA POR CASAMENTO'''", com '''requerimento geral''' solicitando a licença gala.
 O início do usufruto da Licença Gala é a ocorrência do fato ensejador.