Licença prêmio por assiduidade - Histórico de revisão

Ananda: /* Observações */

2024-08-28T19:04:30Z

Observações

Ananda: /* Observações */

2024-08-28T19:01:23Z

Observações

Ananda: /* Observações */

2024-08-28T18:37:24Z

Observações

Ananda em 18h33min de 28 de agosto de 2024

2024-08-28T18:33:03Z

Ananda em 18h32min de 28 de agosto de 2024

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Ananda em 18h31min de 28 de agosto de 2024

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Ananda em 18h05min de 28 de agosto de 2024

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Ananda em 18h05min de 28 de agosto de 2024

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Ananda em 18h02min de 28 de agosto de 2024

2024-08-28T18:02:12Z

Ananda: /* Sugestões ou correções? */

2024-08-28T17:53:13Z

Sugestões ou correções?

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 *	Utilizar somente um processo durante a vida funcional;
 *	Contar com 5 anos ininterruptos de efetivo exercício;
-*	As faltas injustificadas ao serviço '''retardam''' a concessão, na proporção de um mês para cada dia de falta;
+*	As faltas injustificadas ao serviço retardam a concessão, na proporção de um mês para cada dia de falta;
-*	A licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor '''posterga''' o prazo de concessão da licença-prêmio por período igual ao da licença médica concedida;
+*	A licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor posterga o prazo de concessão da licença-prêmio por período igual ao da licença médica concedida;
 *	Deve ser observado o limite máximo de 1/3 dos servidores da mesma unidade administrativa em gozo simultâneo de licença-servidor;
 *	É vedado o usufruto de licença-servidor ao servidor em cumprimento de estágio probatório (é necessário no mínimo 5 anos ininterruptos de exercício);
 *	É assegurado às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição de licença-servidor logo após o término da licença-maternidade ou da licença-paternidade;
-*	A contagem da licença-servidor é '''interrompida''' quando o servidor:
+*	A contagem da licença-servidor é interrompida quando o servidor:
 <blockquote>
 a.	Sofrer sanção disciplinar de suspensão;<br>

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 *	Utilizar somente um processo durante a vida funcional;
 *	Contar com 5 anos ininterruptos de efetivo exercício;
-*	As faltas injustificadas ao serviço retardam a concessão, na proporção de um mês para cada dia de falta;
+*	As faltas injustificadas ao serviço '''retardam''' a concessão, na proporção de um mês para cada dia de falta;
-*	A licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor posterga o prazo de concessão da licença-prêmio por período igual ao da licença médica concedida;
+*	A licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor '''posterga''' o prazo de concessão da licença-prêmio por período igual ao da licença médica concedida;
 *	Deve ser observado o limite máximo de 1/3 dos servidores da mesma unidade administrativa em gozo simultâneo de licença-servidor;
 *	É vedado o usufruto de licença-servidor ao servidor em cumprimento de estágio probatório (é necessário no mínimo 5 anos ininterruptos de exercício);
 *	É assegurado às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição de licença-servidor logo após o término da licença-maternidade ou da licença-paternidade;
-*	A contagem da licença-servidor é interrompida quando o servidor:
+*	A contagem da licença-servidor é '''interrompida''' quando o servidor:
 <blockquote>
 a.	Sofrer sanção disciplinar de suspensão;<br>
 b.	Licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração;
 </blockquote>
-A Interrupção gera cancelamento da contagem existente e após retorno se inicia uma nova contagem (começa a contar do início).
+A interrupção gera cancelamento da contagem existente e após retorno se inicia uma nova contagem (começa a contar do início).
 = Licença Prêmio em Pecúnia =

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 *	Utilizar somente um processo durante a vida funcional;
 *	Contar com 5 anos ininterruptos de efetivo exercício;
 *	A contagem da licença-servidor é interrompida quando o servidor:
 <blockquote>
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 b.	Licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração;
 </blockquote>
-*	A Interrupção gera cancelamento da contagem existente e após retorno se inicia uma nova contagem (começa a contar do início);
+A Interrupção gera cancelamento da contagem existente e após retorno se inicia uma nova contagem (começa a contar do início).
 = Licença Prêmio em Pecúnia =

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 {| class="wikitable"
 |-
-|A Lei Complementar nº 952/2019<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6399408c1b0a4dbb8423491903831c13/Lei_Complementar_952_16_07_2019.html Lei Complementar nº 952/2019]</ref> alterou o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal<ref name=a></ref>, substituindo a licença-prêmio por assiduidade pela [[Licença-servidor|licença-servidor]] nos quinquênios iniciados após 17/07/2019.
+|A Lei Complementar nº 952/2019<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6399408c1b0a4dbb8423491903831c13/Lei_Complementar_952_16_07_2019.html Lei Complementar nº 952/2019]</ref> alterou o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal<ref name=a></ref>, substituindo a '''licença-prêmio por assiduidade''' pela '''[[Licença-servidor|licença-servidor]]''' nos quinquênios iniciados após 17/07/2019.
 |}

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 {| class="wikitable"
 |-
-|A Lei Complementar nº 952/2019<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6399408c1b0a4dbb8423491903831c13/Lei_Complementar_952_16_07_2019.html Lei Complementar nº 952/2019]</ref> alterou a LC840/2011<ref name=a></ref>, substituindo a licença-prêmio por assiduidade pela [[Licença-servidor|licença-servidor]] nos quinquênios iniciados após 17/07/2019.
+|A Lei Complementar nº 952/2019<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6399408c1b0a4dbb8423491903831c13/Lei_Complementar_952_16_07_2019.html Lei Complementar nº 952/2019]</ref> alterou o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal<ref name=a></ref>, substituindo a licença-prêmio por assiduidade pela [[Licença-servidor|licença-servidor]] nos quinquênios iniciados após 17/07/2019.
 |}

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 Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a 3 meses de licença-servidor, sem prejuízo de sua remuneração, porém não faz jus a retribuição do cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada escolar - FGE que eventualmente exerça.<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011]</ref><br>
-Os períodos de licença não são acumuláveis, sendo vedada sua conversão em pecúnia, ressalvados os direitos adquiridos e as hipóteses de períodos de licença-servidor adquiridos e não gozados que serão convertidos em pecúnia em caso de falecimento do servidor (conversão em pecúnia será paga aos beneficiários da pensão ou, não os havendo, aos sucessores habilitados) ou quando este for aposentado compulsoriamente ou por invalidez.<br>
+{| class="wikitable"
+|-
-Fica assegurado às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição de licença-servidor logo após o término da licença-maternidade ou da licença-paternidade.
+|A Lei Complementar nº 952/2019<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6399408c1b0a4dbb8423491903831c13/Lei_Complementar_952_16_07_2019.html Lei Complementar nº 952/2019]</ref> alterou a LC840/2011<ref name=a></ref>, substituindo a licença-prêmio por assiduidade pela [[Licença-servidor|licença-servidor]] nos quinquênios iniciados após 17/07/2019.
 =Passo a passo=

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	Fica assegurado às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição de licença-servidor logo após o término da licença-maternidade ou da licença-paternidade.<br>		Fica assegurado às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição de licença-servidor logo após o término da licença-maternidade ou da licença-paternidade.<br>
−
−	Para usufruir do benefício, o requerente deverá ter a anuência da chefia imediata, formalizada em requerimento (SEI) que deve ser encaminhado ao setorial de pessoal da unidade de lotação do servidor.<br>

	=Passo a passo=		=Passo a passo=

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 *	É assegurado às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição de licença-servidor logo após o término da licença-maternidade ou da licença-paternidade;
 *	O sistema gera automaticamente a quantidade de dias, de acordo com a quantidade de dias no mês de início do usufruto.
 = Licença Prêmio em Pecúnia =
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 | O Ofício Circular nº 25/2024 - SEPLAD/GAB<ref>[https://drive.google.com/file/d/1Nztmkt8q8P3uI1Hor9guMSTVRab_d8wv/view?usp=sharing Ofício Circular nº 25/2024 - SEPLAD/GAB]</ref> informa que '''não devem ser deferidos quaisquer pedidos de conversão de períodos de licença-prêmio em pecúnia, no exercício financeiro em curso''', em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário.
 |}
 == Passo a Passo LP pecúnia  ==

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 = Ver também =
 * [[Licença-servidor]]
 = Referências =