Perícia médica e saúde ocupacional - Histórico de revisão

Renanrgarcia em 14h45min de 30 de abril de 2026

2026-04-30T14:45:03Z

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T22:25:02Z

Sugestões ou correções?

Ananda em 19h59min de 27 de julho de 2023

2023-07-27T19:59:06Z

Ananda em 19h58min de 27 de julho de 2023

2023-07-27T19:58:12Z

Ananda: /* CORONAVÍRUS - COVID-19 */

2023-07-27T19:57:26Z

CORONAVÍRUS - COVID-19

Ananda em 20h33min de 22 de julho de 2021

2021-07-22T20:33:19Z

Ananda em 14h28min de 15 de julho de 2021

2021-07-15T14:28:00Z

Ananda: /* Decreto 34.023/2012 */

2021-07-15T14:03:13Z

Decreto 34.023/2012

Ananda: /* Lei 6.393/2019 Política Distrital */

2021-07-15T14:02:37Z

Lei 6.393/2019 Política Distrital

Ananda em 14h01min de 15 de julho de 2021

2021-07-15T14:01:35Z

@@ Linha 113: / Linha 113: @@
-[[Categoria:Segurança no trabalho]]
+[[Categoria:Saúde_e_Segurança_no_trabalho]]
 = Referências =
 <references/>
 </div>

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 * [[Licença por motivo de doença em pessoa da família]]
-= Sugestões ou correções? =
 [[Categoria:Segurança no trabalho]]

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 <div align="justify">
-A perícia médica é prevista nos seguintes casos:
+A perícia médica é prevista nos seguintes casos, entre outros:
 - [[Licença médica ou odontológica|Licença para Tratamento de Saúde]]

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 - [[Exame admissional|Exame Admissional]]
-- Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda (*Suspenso temporariamente)
+- Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda
 == SIAPMED ==

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	SIAPMED é o Sistema de Atendimento de Perícia Médica. Para agendar, clique em [https://siapmed.df.gov.br/ Agendamento]		SIAPMED é o Sistema de Atendimento de Perícia Médica. Para agendar, clique em [https://siapmed.df.gov.br/ Agendamento]
−
−	~~== '''CORONAVÍRUS - COVID-19'''==~~
−
−	A partir do dia 23/06/2020, o Distrito Federal adotou novo protocolo no processo de perícia médica documental de servidores contaminados pelo novo coronavírus. Como nem todos que têm o teste positivo apresentam sinais de Covid-19, não será exigido receituário médico de assintomáticos, apenas o resultado do exame e o atestado.
−
−	A mudança, que atinge servidores de toda a administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, foi feita por meio da Portaria nº 227 da Secretaria de Economia, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do DF.
−
−	*A exigência do atestado permanece porque, apesar da testagem em massa, é imprescindível que o servidor busque avaliação médica com um profissional, que recomendará os cuidados necessários e o tempo de afastamento das atividades conforme a manifestação de sintomas ou não.

	== Portaria 227/2020 ==		== Portaria 227/2020 ==

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 == Decreto 34.023/2012 ==
-O Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012 <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72964/Decreto_34023_10_12_2012.html Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012]</ref>, publicado no DODF nº 249, de 11/12/12  regulamenta os Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Administração Pública, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
+O Decreto nº 34023/2012 <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72964/Decreto_34023_10_12_2012.html Decreto nº 34023/2012]</ref> regulamenta os Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Administração Pública, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
 Art. 1º Ficam regulamentados os procedimentos médico-periciais e de saúde ocupacional da Secretaria de Estado de Administração Pública, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, nos termos deste Decreto.

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 *Invalidez: é a incapacidade laborativa total, permanente, insuscetível de recuperação ou readaptação profissional, em consequência de doença ou acidente. A incapacidade permanente ou invalidez acarreta a aposentaria, por tornar o servidor incapaz de realizar a atividade laboral para qual foi admitido por intermédio de concurso público;
-== Lei 6.393/2019 Política Distrital ==
+== Lei 6.393/2019 - Política Distrital ==
-A Lei nº 6.393 <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2b3afd105650490eb83ec396e7df9dc0/Lei_6302_16_05_2019.html Lei nº 6.393]</ref>, de 3 de outubro 2019 em seu art. 1º institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST com objetivo de promover a saúde e a melhoria
+A Lei nº 6.393/2019<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2b3afd105650490eb83ec396e7df9dc0/Lei_6302_16_05_2019.html Lei nº 6393/2019]</ref>, em seu art. 1º, institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST com objetivo de promover a saúde e a melhoria
 da qualidade de vida do servidor público da administração direta e indireta do Distrito Federal e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos do trabalho, relacionados a ele ou que ocorram no seu curso, por meio de eliminação ou redução
 dos riscos nos ambientes de trabalho.
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 *Formação e capacitação: manter política de formação permanente e capacitação nas áreas de vigilância;
 = Ver também =

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 - Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda (*Suspenso temporariamente)
 == '''CORONAVÍRUS - COVID-19'''==
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 *A exigência do atestado permanece porque, apesar da testagem em massa, é imprescindível que o servidor busque avaliação médica com um profissional, que recomendará os cuidados necessários e o tempo de afastamento das atividades conforme a manifestação de sintomas ou não.
-== Portaria 227 19/06/2020 ==
+== Portaria 227/2020 ==
-Esta Portaria nº. 227 de 19/06/2020 <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2cb655c729aa40dd87e283de3ee4ab3a/Portaria_227_19_06_2020.html Portaria]</ref> estabelece o protocolo técnico-operacional à perícia médica oficial relativa à análise dos processos, que tratam dos pedidos de concessão de licença médica a servidor acometido pela COVID-19, alusivo aos procedimentos regulamentados na Portaria nº 140, de 24 de abril de 2020 da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
+A Portaria nº 227/2020<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2cb655c729aa40dd87e283de3ee4ab3a/Portaria_227_19_06_2020.html Portaria nº 227/2020]</ref> estabelece o protocolo técnico-operacional à perícia médica oficial relativa à análise dos processos, que tratam dos pedidos de concessão de licença médica a servidor acometido pela COVID-19, alusivo aos procedimentos regulamentados na Portaria nº 140, de 24 de abril de 2020 da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
 O servidor diagnosticado com a COVID-19, que necessitar da concessão de licença médica, deve observar o disposto na Portaria nº 140, de 24 de abril de 2020 da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e os seguintes procedimentos:
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 Em qualquer das hipóteses listadas nesta Portaria, em caso de necessidade de concessão de nova licença médica, pelo mesmo motivo, devem ser anexados ao correspondente processo o novo atestado, a receita médica, o relatório e os exames complementares, se houver.
-== Decreto 34.023 de 10 de dezembro de 2012==
+== Decreto 34.023/2012 ==
 O Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012 <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72964/Decreto_34023_10_12_2012.html Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012]</ref>, publicado no DODF nº 249, de 11/12/12  regulamenta os Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Administração Pública, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
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 *Invalidez: é a incapacidade laborativa total, permanente, insuscetível de recuperação ou readaptação profissional, em consequência de doença ou acidente. A incapacidade permanente ou invalidez acarreta a aposentaria, por tornar o servidor incapaz de realizar a atividade laboral para qual foi admitido por intermédio de concurso público;
 == Lei 6.393/2019 Política Distrital ==