Programa de pós-graduação stricto sensu - Histórico de revisão

Luciana Lira: /* Dúvidas frequentes */

2026-02-27T12:44:56Z

Dúvidas frequentes

Luciana Lira: /* Dúvidas frequentes */

2026-02-27T12:44:24Z

Dúvidas frequentes

Luciana Lira: /* Dúvidas frequentes */

2026-02-27T12:43:36Z

Dúvidas frequentes

Luciana Lira: /* Dúvidas frequentes */

2026-02-27T12:42:11Z

Dúvidas frequentes

Luciana Lira: /* Dúvidas frequentes */

2026-02-27T12:41:26Z

Dúvidas frequentes

Luciana Lira: /* Dúvidas frequentes */

2026-02-27T12:40:17Z

Dúvidas frequentes

Ananda: /* Passo a passo */

2024-12-18T21:40:00Z

Passo a passo

Ananda: /* Passo a passo */

2024-12-18T19:03:55Z

Passo a passo

Ananda: /* Checklist */

2024-12-18T19:03:43Z

Checklist

Ananda: /* Base normativa */

2024-12-18T18:55:55Z

Base normativa

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 para PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, e sugere a concessão de [[Horário especial|horário especial]] mediante a compensação de horário, com espeque no art. 61, inciso III, da LC no 840/11.}}<br>
-{{FAQ|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}} }}<br>
+{{FAQ|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref> }}<br>
 {{FAQ|5. É possível o afastamento para participar de programas de Pós Graduação Stricto Sensu, estando o servidor empossado em cargo em comissão?'''|Não. O entendimento consolidado no âmbito da PGDF é o de que os dispositivos presentes do Decreto nº 29290/2008, que amparavam a autorização de afastamento para estudo de servidores ocupantes de cargo em comissão não foram recepcionados pela Lei 840/2011 superveniente.

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 para PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, e sugere a concessão de [[Horário especial|horário especial]] mediante a compensação de horário, com espeque no art. 61, inciso III, da LC no 840/11.}}<br>
-{{FAQ|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}}
+{{FAQ|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}} }}<br>
 {{FAQ|5. É possível o afastamento para participar de programas de Pós Graduação Stricto Sensu, estando o servidor empossado em cargo em comissão?'''|Não. O entendimento consolidado no âmbito da PGDF é o de que os dispositivos presentes do Decreto nº 29290/2008, que amparavam a autorização de afastamento para estudo de servidores ocupantes de cargo em comissão não foram recepcionados pela Lei 840/2011 superveniente.

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	{{FAQ\|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?\|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}}		{{FAQ\|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?\|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}}
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	{{FAQ\|5. É possível o afastamento para participar de programas de Pós Graduação Stricto Sensu, estando o servidor empossado em cargo em comissão?'''\|Não. O entendimento consolidado no âmbito da PGDF é o de que os dispositivos presentes do Decreto nº 29290/2008, que amparavam a autorização de afastamento para estudo de servidores ocupantes de cargo em comissão não foram recepcionados pela Lei 840/2011 superveniente.		{{FAQ\|5. É possível o afastamento para participar de programas de Pós Graduação Stricto Sensu, estando o servidor empossado em cargo em comissão?'''\|Não. O entendimento consolidado no âmbito da PGDF é o de que os dispositivos presentes do Decreto nº 29290/2008, que amparavam a autorização de afastamento para estudo de servidores ocupantes de cargo em comissão não foram recepcionados pela Lei 840/2011 superveniente.

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	{{FAQ\|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?\|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}}		{{FAQ\|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?\|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}}
−

	{{FAQ\|5. É possível o afastamento para participar de programas de Pós Graduação Stricto Sensu, estando o servidor empossado em cargo em comissão?'''\|Não. O entendimento consolidado no âmbito da PGDF é o de que os dispositivos presentes do Decreto nº 29290/2008, que amparavam a autorização de afastamento para estudo de servidores ocupantes de cargo em comissão não foram recepcionados pela Lei 840/2011 superveniente.		{{FAQ\|5. É possível o afastamento para participar de programas de Pós Graduação Stricto Sensu, estando o servidor empossado em cargo em comissão?'''\|Não. O entendimento consolidado no âmbito da PGDF é o de que os dispositivos presentes do Decreto nº 29290/2008, que amparavam a autorização de afastamento para estudo de servidores ocupantes de cargo em comissão não foram recepcionados pela Lei 840/2011 superveniente.

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	{{FAQ\|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?\|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}}		{{FAQ\|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?\|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}}
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	{{FAQ\|5. É possível o afastamento para participar de programas de Pós Graduação Stricto Sensu, estando o servidor empossado em cargo em comissão?'''\|Não. O entendimento consolidado no âmbito da PGDF é o de que os dispositivos presentes do Decreto nº 29290/2008, que amparavam a autorização de afastamento para estudo de servidores ocupantes de cargo em comissão não foram recepcionados pela Lei 840/2011 superveniente.		{{FAQ\|5. É possível o afastamento para participar de programas de Pós Graduação Stricto Sensu, estando o servidor empossado em cargo em comissão?'''\|Não. O entendimento consolidado no âmbito da PGDF é o de que os dispositivos presentes do Decreto nº 29290/2008, que amparavam a autorização de afastamento para estudo de servidores ocupantes de cargo em comissão não foram recepcionados pela Lei 840/2011 superveniente.

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	{{FAQ\|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?\|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}}		{{FAQ\|4. Servidor estável pode se afastar para cursar doutorado?\|Exige-se, no art. 161, § 2º, II, da LC nº 840/2011, como requisito para concessão do afastamento para participar de curso de doutorado, que o servidor estável esteja no cargo efetivo há pelo menos QUATRO anos consecutivos.<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2022/PGCONS.0046.2022SEI.pdf Parecer Jurídico nº 46/2022 - PGDF/PGCONS]</ref>}}
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		+	{{FAQ\|5. É possível o afastamento para participar de programas de Pós Graduação Stricto Sensu, estando o servidor empossado em cargo em comissão?'''\|Não. O entendimento consolidado no âmbito da PGDF é o de que os dispositivos presentes do Decreto nº 29290/2008, que amparavam a autorização de afastamento para estudo de servidores ocupantes de cargo em comissão não foram recepcionados pela Lei 840/2011 superveniente.
		+	Cumpre registrar que (para além das orientações constantes nos pareceres opinativos da PGDF), por meio da Decisão nº 3056/2018-TCDF, o egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal considerou "que o art. 161, "caput", da Lei Complementar distrital n.º 840/2011, não respalda a aplicação do disposto no parágrafo 2º, do art. 2º, do Decreto distrital n.° 29.290/2008" <ref name=a/>.}}<br>

	= Ver também =		= Ver também =

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 # A concessão de afastamento somente poderá ocorrer se não for possível realizar ajustes na escala de trabalho de modo a conseguir comparecer às aulas e cumprir a carga horária integral de 40 (quarenta) horas semanais, razão pela qual deverá '''apresentar documentação no intuito de comprovar a incompatibilidade'''. A tentativa de ajuste da escala de trabalho deverá ser realizada pelo servidor junto com a sua chefia imediata e atendidas as determinações da Portaria nº 321/2023<ref name=b>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2649af64ce264b459737b3feceae08c1/Portaria_321_15_08_2023.html Portaria nº 321/2023]</ref> quanto aos horários de funcionamento das unidades.
 # Caso não seja possível o ajuste da escala de trabalho, o servidor deverá encaminhar os autos ao seu '''Núcleo de Pessoas''' (NGP) para que instrua adequadamente o presente processo informando se o servidor está em '''efetivo exercício na SES/DF há pelo menos 3 ou 4 anos consecutivos''' (para mestrado ou doutorado, respectivamente) e se houve concessão do mesmo afastamento anteriormente.
-# Encaminhar os autos para que a '''DIAP''' oficie a '''FEPECS/DE/ESCS/CPGS''' para manifestação quanto à adequação do curso de mestrado pretendido à política de capacitação do servidor.
+# Encaminhar os autos para que a '''DIAP''' oficie a FEPECS/DE/ESCS/CPGS para manifestação quanto à adequação do curso de mestrado pretendido à política de capacitação do servidor.
 # Os autos seguem à '''SES/SUGEP''' – autoridade competente nos termos do art. 8º da Portaria nº 396/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d67f30bae5b4bc2af8701546309af6d/Portaria_396_20_06_2022.html Portaria nº 396/2022]</ref> – para apreciação do pedido, uma vez que o afastamento é discricionário.
 # Havendo publicação, o '''NGP''' deverá realizar o registro do afastamento nos assentamentos funcionais do servidor, por meio da tela CADHIS88;
-# Caso o afastamento se refira à '''carga horária total''' do servidor, o '''NGP''' deverá realizar também o afastamento do servidor no SIGRH na tela CADAFA01, com o código "292" ou "293" (ver: página [https://wiki.saude.df.gov.br/index.php/SIGRH_-_Sistema_de_Gest%C3%A3o_de_Recursos_Humanos#C.C3.B3digos_de_afastamento SIGRH] - códigos de afastamento), informando o número do processo SEI nas observações; já nos casos de '''utilização parcial de carga horária,''' o registro deverá ser feito apenas na tela CADHIS88, conforme item anterior;
+# Caso o afastamento se refira à '''carga horária total''' do servidor, o NGP deverá realizar também o afastamento do servidor no SIGRH na tela CADAFA01, com o código "292" ou "293" (ver: página [https://wiki.saude.df.gov.br/index.php/SIGRH_-_Sistema_de_Gest%C3%A3o_de_Recursos_Humanos#C.C3.B3digos_de_afastamento SIGRH] - códigos de afastamento), informando o número do processo SEI nas observações; já nos casos de utilização parcial de carga horária, o registro deverá ser feito apenas na tela CADHIS88, conforme item anterior;
 # O tratamento da [[Forponto|frequência]] do servidor referente ao afastamento será realizado pelo '''Núcleo de Controle de Escalas''' (NCE) regional; o período restante deve ser tratado normalmente pela chefia imediata.

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 I – para curso do mesmo nível;<br>
 II – antes de decorrido prazo igual ao de afastamento já concedido.
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