Progressão funcional - Histórico de revisão

Renanrgarcia em 01h00min de 26 de março de 2026

2026-03-26T01:00:52Z

ILZA: /* Sugestões ou correções? */

2025-01-03T22:27:21Z

Sugestões ou correções?

Ananda em 12h35min de 1 de agosto de 2023

2023-08-01T12:35:19Z

Ananda: /* Interrupção até 31/12/2021 */

2023-08-01T12:34:45Z

Interrupção até 31/12/2021

Ananda em 12h34min de 1 de agosto de 2023

2023-08-01T12:34:08Z

Ananda em 12h27min de 1 de agosto de 2023

2023-08-01T12:27:06Z

Renanrgarcia: /* Automatização */

2021-12-14T13:32:19Z

Automatização

Renanrgarcia: /* Ver também */

2021-12-14T13:24:52Z

Ver também

Alelopes em 18h16min de 9 de agosto de 2021

2021-08-09T18:16:09Z

Renanrgarcia em 10h44min de 24 de julho de 2021

2021-07-24T10:44:18Z

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 {| class="wikitable"
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-| Deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médica que se encontram no período de '''[[Estágio probatório|estágio probatório]]''', que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.
+| Deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médica, Técnica em Enfermagem e Gestão e Assistência Pública à Saúde, que se encontram no período de '''[[Estágio probatório|estágio probatório]]''', que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.
 |}
 No artigo 1º, o instituto da progressão funcional, aplicável aos servidores pertencentes às carreiras da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, fica regulamentado por meio das disposições constantes neste Decreto.
-*Excetuam-se do disposto no caput as carreiras de Assistência Judiciária, Assistência à Educação, Bombeiro Militar, Defensor Público do Distrito Federal, Delegado de Polícia, Magistério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Procurador do Distrito Federal e aquelas para as quais haja disposição diversa estabelecida em lei específica da carreira.</div>
+</div>
 Fica garantido o direito à progressão aos servidores em estágio probatório, desde que cumpridos os interstícios e que não haja vedação disposta em lei específica da carreira.
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 * Deve ser concedida a progressão a servidor que vier a se aposentar ou falecer, desde que comprovado o cumprimento dos requisitos até a data da ocorrência.
-A Progressão Funcional deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal|Assistência Pública à Saúdedo Distrito Federal]], [[Carreira de Cirurgião-Dentista|Cirurgião-Dentista]], [[Carreira de Enfermeiro|Enfermeiro]] e [[Carreira Médica|Médica]] que se encontram no período de [[Estágio probatório|estágio probatório]], que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.
+A Progressão Funcional deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal|Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal]], [[Carreira de Cirurgião-Dentista|Cirurgião-Dentista]], [[Carreira de Enfermeiro|Enfermeiro]], [[Carreira Médica|Médica]], [[Carreira Técnica em Enfermagem|Técnica em Enfermagem]] e [[Carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde|Gestão e Assistência Pública à Saúde]], que se encontram no período de [[Estágio probatório|estágio probatório]], que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.
 = Ver também =

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 * [[Promoção funcional]]
 * [https://www.economia.df.gov.br/tabela-assistencia-publica-a-saude/ Tabela de progressão funcional - Carreiras ]
 = Referências =
 <references/>

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 A Progressão Funcional far-se-á a cada 12 meses de efetivo exercício no padrão, da classe, do cargo de é titular o servidor, a contar da data de exercício no referido cargo.
- Deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médica que se encontram no período de '''[[Estágio probatório|estágio probatório]]''', que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.
+{| class="wikitable"
 No artigo 1º, o instituto da progressão funcional, aplicável aos servidores pertencentes às carreiras da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, fica regulamentado por meio das disposições constantes neste Decreto.
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 Art. 5º Na hipótese de suspensão do interstício, a contagem deve ser retomada a partir do dia da reassunção do exercício, sem desprezar a parcela do interstício já cumprido.
- Eventuais ausências que interfiram no interstício do servidor devem ser observadas pelos setoriais de gestão de pessoas dos órgãos e lançadas no sistema de gestão de pessoas.
+{| class="wikitable"
 Art. 6º Para efeitos deste Decreto, devem ser considerados como efetivo exercício os afastamentos previstos no art. 165 da Lei Complementar nº 840, de 2011.

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	A Progressão Funcional deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal\|Assistência Pública à Saúdedo Distrito Federal]], [[Carreira de Cirurgião-Dentista\|Cirurgião-Dentista]], [[Carreira de Enfermeiro\|Enfermeiro]] e [[Carreira Médica\|Médica]] que se encontram no período de [[Estágio probatório\|estágio probatório]], que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.		A Progressão Funcional deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal\|Assistência Pública à Saúdedo Distrito Federal]], [[Carreira de Cirurgião-Dentista\|Cirurgião-Dentista]], [[Carreira de Enfermeiro\|Enfermeiro]] e [[Carreira Médica\|Médica]] que se encontram no período de [[Estágio probatório\|estágio probatório]], que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.
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−	~~= Interrupção até 31/12/2021 =~~
−	No período de 28/05/2020 a 31/12/2021, está suspensa a progressão funcional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020<ref>[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168 Lei Complementar Federal nº 173/2020]</ref> e Circular nº 42/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1poaVT17srsyxRUbqpp9-OjL2gdlK9bU8/view?usp=sharing Circular nº 42/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP]</ref>.

	= Ver também =		= Ver também =

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 A Progressão Funcional far-se-á a cada 12 meses de efetivo exercício no padrão, da classe, do cargo de é titular o servidor, a contar da data de exercício no referido cargo.
-Deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médica que se encontram no período de '''[[Estágio probatório|estágio probatório]]''', que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.
+ Deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médica que se encontram no período de '''[[Estágio probatório|estágio probatório]]''', que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.
 No artigo 1º, o instituto da progressão funcional, aplicável aos servidores pertencentes às carreiras da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, fica regulamentado por meio das disposições constantes neste Decreto.

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	A Progressão Funcional deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal\|Assistência Pública à Saúdedo Distrito Federal]], [[Carreira de Cirurgião-Dentista\|Cirurgião-Dentista]], [[Carreira de Enfermeiro\|Enfermeiro]] e [[Carreira Médica\|Médica]] que se encontram no período de [[Estágio probatório\|estágio probatório]], que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.		A Progressão Funcional deverá ser automática a cada 12 meses de efetivo exercício, exceto para os servidores das carreiras [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal\|Assistência Pública à Saúdedo Distrito Federal]], [[Carreira de Cirurgião-Dentista\|Cirurgião-Dentista]], [[Carreira de Enfermeiro\|Enfermeiro]] e [[Carreira Médica\|Médica]] que se encontram no período de [[Estágio probatório\|estágio probatório]], que só receberão a progressão após concluído o período de estágio probatório, conforme previsto nas leis das respectivas carreiras.
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		+	= Interrupção até 31/12/2021 =
		+	No período de 28/05/2020 a 31/12/2021, está suspensa a progressão funcional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020<ref>[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168 Lei Complementar Federal nº 173/2020]</ref> e Circular nº 42/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1poaVT17srsyxRUbqpp9-OjL2gdlK9bU8/view?usp=sharing Circular nº 42/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP]</ref>.

	= Ver também =		= Ver também =

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	= Referências =		= Referências =
	<references/>		<references/>
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