Promoção funcional - Histórico de revisão

Renanrgarcia em 23h17min de 25 de março de 2026

2026-03-25T23:17:34Z

Ananda: /* Dúvidas Frequentes */

2025-04-25T16:59:43Z

Dúvidas Frequentes

Ananda: /* Dúvidas Frequentes */

2025-04-25T16:59:38Z

Dúvidas Frequentes

Ananda: /* Passo a passo */

2025-03-13T16:36:34Z

Passo a passo

Ananda: /* Dúvidas Frequentes */

2025-03-11T21:46:23Z

Dúvidas Frequentes

Ananda: /* Passo a passo */

2025-03-11T21:45:23Z

Passo a passo

Ananda: /* Passo a passo */

2025-03-11T21:30:14Z

Passo a passo

Ananda: /* Interstício */

2025-03-11T21:27:43Z

Interstício

Ananda: /* Interstício */

2025-03-11T21:27:19Z

Interstício

Ananda: /* Interstício */

2025-03-11T21:22:59Z

Interstício

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 *O processo de promoção funcional ocorrerá '''anualmente, no mês de julho''', com efeitos financeiros retroativos à data em que o servidor completou os requisitos de tempo e mérito necessários à sua concessão.
-O Decreto nº 37770/2016<ref name=b>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b9b21d39144740289bc54abe00814bd8/Decreto_37770_14_11_2016.html Decreto nº 37770/2016]</ref>, regulamenta a promoção funcional dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal de que trata o artigo 56, da Lei Complementar nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011]</ref>. É aplicável aos servidores pertencentes às carreiras da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
+O Decreto nº 47.385/2025<ref name=b>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1849d8b03a5e46419dc737fe407f6a6b/Decreto_47385_25_06_2025.html Decreto nº 47.385/2025]</ref>, regulamenta a promoção funcional dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal de que trata o artigo 56, da Lei Complementar nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011]</ref>. É aplicável aos servidores pertencentes às carreiras da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
 No vídeo abaixo, são explicadas algumas regras específicas sobre o tema, utilizando como exemplo um servidor do cargo Técnico Administrativo, pertencente à Carreira Assistência Pública à Saúde do DF. Há também instrução para que servidores de outros cargos/carreiras busquem informações específicas em cada caso.
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 = Requisitos =
-São três os requisitos para a concessão da promoção funcional<ref name=a>[https://drive.google.com/file/d/1kf1eQGyCfqAC3OfGQP6gezdgat4Y3_U7/view?usp=sharing Anexos do Decreto de Promoção Funcional]</ref>:
+São três os requisitos para a concessão da promoção funcional<ref name=a>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1849d8b03a5e46419dc737fe407f6a6b/Decreto_47385_25_06_2025.html Anexos do Decreto de Promoção Funcional]</ref>:
 *I - cumprimento com êxito do período de [[Estágio probatório|estágio probatório]];
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 a) da 3ª para a 2ª Classe - 70 pontos;<br>
 b) da 2ª para a 1ª Classe - 75 pontos; e<br>
-c) da 1ª para a Classe Especial - 80 pontos.<br>
+c) da 1ª para a Classe Especial - 80 pontos; e<br>
 . Para cargos cuja exigência de escolaridade corresponde ao '''nível superior''':<br>
 a) da 3ª para a 2ª Classe - 80 pontos;<br>
 b) da 2ª para a 1ª Classe - 85 pontos; e<br>
-c) da 1ª para a Classe Especial - 90 pontos.
+c) da 1ª para a Classe Especial - 90 pontos; e<br>
 * Para fins de apuração do mérito, o servidor concorrente à promoção deverá proceder ao preenchimento do "Currículo Padrão" do decreto, no qual deverão ser anexados os comprovantes relativos aos dados informados. O formulário do "Currículo Padrão" será disponibilizado ao servidor pela comissão de que trata o art. 9º, durante o mês de fevereiro, devendo ser preenchido por ele e restituído àquela até o último dia útil do mês.
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 {| class="wikitable"
 |-
-|Clique '''[https://drive.google.com/file/d/1kf1eQGyCfqAC3OfGQP6gezdgat4Y3_U7/view?usp=sharing aqui]''' para ver a tabela de pontuação (anexo I do Decreto).
+|Clique '''[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1849d8b03a5e46419dc737fe407f6a6b/Decreto_47385_25_06_2025.html aqui]''' para ver a tabela de pontuação (anexo I do Decreto).
 |}
 </center>
 == Interstício ==
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 *A publicação da promoção funcional será de responsabilidade da unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade de lotação do servidor, mediante ato do titular, no mês de julho de cada ano, observado o cronograma da folha de pagamento. Será concedida para todos os efeitos legais a promoção a que fizer jus o servidor que vier a se aposentar ou a falecer antes da publicação do respectivo ato, desde que cumprido todos os requisitos necessários.
-Excepcionalmente, no ano em curso, os servidores que já tiverem cumprido o requisito de tempo e tiverem sua aferição de mérito alterada pelas disposições do Decreto, poderão apresentar comprovante de participação em eventos de capacitação realizados até 60 dias após a publicação do decreto.
+Excepcionalmente, o servidor que não tenha sido promovido em razão de erro ou omissão da Administração terá sua promoção considerada a partir da data em que adquiriu o direito.
 {| class="wikitable"
 |-
-|A Promoção Funcional é a passagem do último padrão da 3ª, 2ª e 1ª classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior do mesmo cargo
+|A Promoção Funcional é a passagem do último padrão da 3ª, 2ª, 1ª classes e Classe Especial em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior do mesmo cargo
 |}
-Para concorrer à Promoção Funcional o servidor deverá ter o cumprimento do interstício '''(12 meses)''' de efetivo exercício no último padrão da 3ª, 2ª e  1ª classe do cargo da respectiva carreira, até 30/06 do ano que fará jus a concorrer.
+Para concorrer à Promoção Funcional o servidor deverá ter o cumprimento do interstício '''(12 meses)''' de efetivo exercício no último padrão da 3ª, 2ª, 1ª classes e Classe Especial do cargo da respectiva carreira, até 30/06 do ano que fará jus a concorrer.
 *Caso o servidor não obtenha os pontos necessários na aferição do mérito não será promovido e após completar o novo interstício (12 meses) concorrerá novamente à Promoção Funcional.
 O servidor deve se preparar e capacitar durante o período em que permanecer nos padrões da classe para obter os pontos necessários para a concessão
-da promoção, portanto, deverá verificar nos anexos do Decreto nº 37.770/2016<ref name=b></ref> dos cargos de nível superior e nível médio onde consta a pontuação exigida.
+da promoção, portanto, deverá verificar nos anexos do Decreto nº 47.385/2025<ref name=b></ref> dos cargos de nível superior e nível médio onde consta a pontuação exigida.
 {| class="wikitable"
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 |}
-*Para fins de apuração do mérito, o servidor concorrente à promoção deverá proceder ao preenchimento do “Currículo padrão” constante no Anexo III do Decreto nº 37770/2016<ref name=b></ref>.
+*Para fins de apuração do mérito, o servidor concorrente à promoção deverá proceder ao preenchimento do “Currículo padrão” constante no Anexo III do Decreto nº 47.385/2025<ref name=b></ref>.
 *O resultado da média da Avaliação de Desempenho no período em que o servidor permaneceu na classe será utilizada na aferição de mérito para a Promoção Funcional.
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 = Dúvidas Frequentes =
-{{FAQ|'''1. O servidor deve criar o processo SEI para promoção funcional?'''|Não. Quem cria o processo Sei é a Subcomissão de avaliação de desempenho e promoção funcional da unidade de lotação do servidor que  encaminha memorando de convocação ao servidor concorrente.}}<br>
+{{FAQ|'''1. O servidor deve criar o processo SEI para promoção funcional?'''|A definição quanto à abertura do processo SEI compete à Subcomissão de Avaliação de Desempenho e Promoção Funcional de cada unidade, que possui autonomia para estabelecer seus procedimentos internos. Em qualquer caso, deve-se assegurar que o servidor seja devidamente cientificado de sua participação no processo de promoção funcional. Assim, a Subcomissão poderá optar por realizar diretamente a abertura do processo ou orientar o servidor para que o faça, conforme o fluxo adotado na unidade.}}<br>
 {{FAQ|'''2. Os cursos a serem incluídos podem ter sido realizados em qualquer data?'''|Não. Eles devem ser referentes exclusivamente ao período da classe atual do servidor, exceto quando o servidor concorrer pela primeira vez, bem como os cursos de pós-graduação, que podem ser apresentados a qualquer tempo.
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 {{FAQ|'''4. É possível gerar excedente em qualquer quesito na tabela de pontuação do anexo I?'''|Não. A pontuação excedente nos quesitos: cursos de aperfeiçoamento, graduação, especialização, mestrado e doutorado, a pontuação que ultrapassar o limite poderá ser utilizada na próxima promoção funcional. Já nos demais quesitos não gera excedente mesmo se ultrapassar o limite.}}<br>
 = Passo a passo =

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 {{FAQ|'''4. É possível gerar excedente em qualquer quesito na tabela de pontuação do anexo I?'''|Não. A pontuação excedente nos quesitos: cursos de aperfeiçoamento, graduação, especialização, mestrado e doutorado, a pontuação que ultrapassar o limite poderá ser utilizada na próxima promoção funcional. Já nos demais quesitos não gera excedente mesmo se ultrapassar o limite.}}<br>
-{{FAQ|'''5. Como saber o período da minha carreira?'''|Entre no site da [http://www.economia.df.gov.br/carreiras-do-df/ Secretaria de Economia - Carreiras do DF] e verifique a Tabela de Remuneração/Subsídio da sua carreira}}<br>
+{{FAQ|'''5. Como saber o período da minha carreira?'''|Entre no site da [http://www.economia.df.gov.br/carreiras-do-df/ Secretaria de Economia - Carreiras do DF] e verifique a Tabela de Remuneração/Subsídio da sua carreira.}}<br>
 = Passo a passo =

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 {{FAQ|'''4. É possível gerar excedente em qualquer quesito na tabela de pontuação do anexo I?'''|Não. A pontuação excedente nos quesitos: cursos de aperfeiçoamento, graduação, especialização, mestrado e doutorado, a pontuação que ultrapassar o limite poderá ser utilizada na próxima promoção funcional. Já nos demais quesitos não gera excedente mesmo se ultrapassar o limite.}}<br>
-{{FAQ|'''5. Como saber o período da minha carreira?'''|Entre no site da [http://www.economia.df.gov.br/carreiras-do-df/ Secretaria de Economia - Carreiras do DF] e verifique a Tabela de Remuneração/Subsídio da sua [http://wiki.saude.df.gov.br/index.php/Categoria:Cargos_e_carreiras carreira].}}<br>
+{{FAQ|'''5. Como saber o período da minha carreira?'''|Entre no site da [http://www.economia.df.gov.br/carreiras-do-df/ Secretaria de Economia - Carreiras do DF] e verifique a Tabela de Remuneração/Subsídio da sua carreira}}<br>
 = Passo a passo =

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 * Clique '''[https://drive.google.com/file/d/1Tz1FaaruHCSegbWFN3yHAJmvYDJ9wQEn/view aqui]''' para ver o passo a passo da promoção funcional
-A Subcomissão de Promoção Funcional de cada unidade da SES/DF pode ajudar a esclarecer dúvidas, para que o servidor entenda este procedimento e seja o responsável pelo seu crescimento profissional. Ver: [[Contatos]].
+A Subcomissão de Promoção Funcional de cada unidade da SES/DF, ligada ao setor de gestão de pessoas referente à região (ver: [[Contatos]]), pode ajudar a esclarecer dúvidas, para que o servidor entenda este procedimento e seja o responsável pelo seu crescimento profissional.
 = Ver também =

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 = Dúvidas Frequentes =
-{{FAQ|'''1. O servidor deve criar o Sei para promoção funcional?'''|Não. Quem cria o processo Sei é a Subcomissão de avaliação de desempenho e promoção funcional da unidade de lotação do servidor que  encaminha memorando de convocação ao servidor concorrente.}}<br>
+{{FAQ|'''1. O servidor deve criar o processo SEI para promoção funcional?'''|Não. Quem cria o processo Sei é a Subcomissão de avaliação de desempenho e promoção funcional da unidade de lotação do servidor que  encaminha memorando de convocação ao servidor concorrente.}}<br>
 {{FAQ|'''2. Os cursos a serem incluídos podem ter sido realizados em qualquer data?'''|Não. Eles devem ser referentes exclusivamente ao período da classe atual do servidor, exceto quando o servidor concorrer pela primeira vez, bem como os cursos de pós-graduação, que podem ser apresentados a qualquer tempo.

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 - realizar, uma vez por ano, [[Exames preventivos ou periódicos|exames médicos preventivos]] ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero;<br>
 - por até dois dias, para se alistar como eleitor ou requerer transferência do domicílio eleitoral;<br>
-- por oito dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, em razão de [[Licença gala|casamento]] e [[Licença nojo|falecimento do cônjuge]], companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão, enteado ou menor sob guarda ou tutela.</blockquote>
+- por oito dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, em razão de [[Licença gala|casamento]] e [[Licença nojo|falecimento do cônjuge]], companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão, enteado ou menor sob guarda ou tutela.
 *as licenças: [[Licença-maternidade|maternidade]] ou [[Licença-paternidade|paternidade]]; [[Licença médica ou odontológica|médica]] ou odontológica

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 Serão considerados como '''efetivo exercício''' os afastamentos previstos no art. 165, da L.C nº 840 de 2011:
 *as [[Férias|férias]];
-*as ausências previstas no art. 62: [[Doação de sangue|doar sangue]]; realizar, uma vez por ano, [[Exames preventivos ou periódicos|exames médicos preventivos]] ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero; por até dois dias, para se alistar como eleitor ou requerer transferência do domicílio eleitoral; por oito dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, em razão de: a)[[Licença gala|casamento]]; b) [[Licença nojo|falecimento do cônjuge]], companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão, enteado ou menor sob guarda ou tutela.
+*as ausências previstas no art. 62:
 *as licenças: [[Licença-maternidade|maternidade]] ou [[Licença-paternidade|paternidade]]; [[Licença médica ou odontológica|médica]] ou odontológica

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 == Interstício ==
-De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, no artigo 164, o intervalo será computado em períodos corridos, sendo suspenso nos seguintes casos:
+De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, no artigo 164, o intervalo será computado em períodos corridos, sendo '''suspenso''' nos seguintes casos:
 * Por Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro;
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 Na hipótese de suspensão a contagem será retomada a partir do dia da reassunção do exercício, sem desprezar a parcela do interstício já cumprido. Vale ressaltar que consideram-se períodos corridos aqueles contados de data a data. Quando o servidor estiver cumprindo a penalidade de suspensão disciplinar, e ficar apurada a improcedência da penalidade aplicada, será retomada a contagem do interstício a partir da data de seu afastamento, sem desprezar a parcela do interstício já cumprido.
-Serão considerados como efetivo exercício os afastamentos previstos no art. 165, da L.C nº 840 de 2011:
+Serão considerados como '''efetivo exercício''' os afastamentos previstos no art. 165, da L.C nº 840 de 2011:
 *as [[Férias|férias]];
 *as ausências previstas no art. 62: [[Doação de sangue|doar sangue]]; realizar, uma vez por ano, [[Exames preventivos ou periódicos|exames médicos preventivos]] ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero; por até dois dias, para se alistar como eleitor ou requerer transferência do domicílio eleitoral; por oito dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, em razão de: a)[[Licença gala|casamento]]; b) [[Licença nojo|falecimento do cônjuge]], companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão, enteado ou menor sob guarda ou tutela.