Reintegração - Histórico de revisão

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2020-09-21T13:47:39Z

Alelopes em 13h46min de 21 de setembro de 2020

2020-09-21T13:46:00Z

Alelopes em 13h45min de 21 de setembro de 2020

2020-09-21T13:45:07Z

Alelopes em 13h44min de 21 de setembro de 2020

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2020-09-21T13:43:29Z

Alelopes em 13h41min de 21 de setembro de 2020

2020-09-21T13:41:34Z

Ananda em 14h40min de 14 de setembro de 2020

2020-09-14T14:40:45Z

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−	[[Categoria:Movimentação]]	+	[[Categoria:Admissão, Movimentação e Dimensionamento]]

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 Art. 164. Salvo disposição legal em contrário, não são contados como tempo de serviço:
-III – o período decorrido entre:
+ III – o período decorrido entre:
 a) a exoneração e o exercício em outro cargo de provimento efetivo;
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 b) a concessão de aposentadoria voluntária e a reversão;
-c) a data de publicação do ato de reversão, '''reintegração''', recondução ou aproveitamento e o retorno ao exercício do cargo.
+ c) a data de publicação do ato de reversão, '''reintegração''', recondução ou aproveitamento e o retorno ao exercício do cargo.
 = Referências =

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	c) a data de publicação do ato de reversão, '''reintegração''', recondução ou aproveitamento e o retorno ao exercício do cargo.		c) a data de publicação do ato de reversão, '''reintegração''', recondução ou aproveitamento e o retorno ao exercício do cargo.
		+
		+	= Referências =
		+
		+	[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html LC 840]

	= Ver também =		= Ver também =

@@ Linha 21: / Linha 21: @@
   Art. 36. A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
-§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 38, 39 e 40.
+* § 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 38, 39 e 40.
-§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
+* § 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
 *§ 3º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração.

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	A reintegração como uma das formas de provimento do agente público, consiste no reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial ou administrativa que anule sua demissão por considerá-la ato ilegal.		A reintegração como uma das formas de provimento do agente público, consiste no reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial ou administrativa que anule sua demissão por considerá-la ato ilegal.
		+
		+	O servidor antes desligado do serviço retorna ao cargo de origem ou ao cargo sucessor, isto é, que dele resultou por via da transformação.

	A Lei Complementar 840/2011 prevê a Reintegração no serviço público.		A Lei Complementar 840/2011 prevê a Reintegração no serviço público.

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 = Ver também =
-= Sugestões ou correções? =
 [[Categoria:Admissão, Movimentação e Dimensionamento]]

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		+
		+	A reintegração como uma das formas de provimento do agente público, consiste no reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial ou administrativa que anule sua demissão por considerá-la ato ilegal.

	A Lei Complementar 840/2011 prevê a Reintegração no serviço público.		A Lei Complementar 840/2011 prevê a Reintegração no serviço público.

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		+
		+	A Lei Complementar 840/2011 prevê a Reintegração no serviço público.
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		+	Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
		+
		+	I – nomeação;
		+
		+	II – reversão;
		+
		+	III – aproveitamento;
		+
		+	IV – reintegração;
		+
		+	V – recondução.
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		+
		+	Art. 36. A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
		+
		+	§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 38, 39 e 40.
		+
		+	§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
		+
		+	*§ 3º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração.
		+
		+
		+	Art. 164. Salvo disposição legal em contrário, não são contados como tempo de serviço:
		+
		+	III – o período decorrido entre:
		+
		+	a) a exoneração e o exercício em outro cargo de provimento efetivo;
		+
		+	b) a concessão de aposentadoria voluntária e a reversão;
		+
		+	c) a data de publicação do ato de reversão, '''reintegração''', recondução ou aproveitamento e o retorno ao exercício do cargo.
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	= Ver também =		= Ver também =