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2026-04-30T14:39:21Z

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= Definições importantes =

'''Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico (ATMB):''' consiste em todo caso de acidente de trabalho ocorrido com quaisquer categorias profissionais, envolvendo exposição direta ou indireta do trabalhador a material biológico (orgânico), potencialmente contaminado por patógenos (vírus, bactérias, fungos, príons e protozoários), por meio de material perfurocortante ou não.

'''Acidente em serviço:''' é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

'''Acidentes de trabalho (AT):''' todo caso de acidente de trabalho por causas não naturais compreendidas por acidentes e violências, que ocorrem no ambiente de trabalho ou durante o exercício do trabalho, quando o trabalhador estiver realizando atividades relacionadas à sua função, ou a serviço do empregador ou representando os interesses do mesmo, ou no percurso entre a residência e o trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar a perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho e morte.

'''Capacidade laborativa:''' é a aptidão física e mental de um indivíduo para exercer atividades profissionais. É a avaliação técnica, geralmente pericial, que determina se o trabalhador está apto, inapto, ou se possui limitações (parciais/totais, temporárias/permanentes) para realizar suas tarefas habituais.

'''Comissão Regional Permanente de Investigação de Acidente em Serviço (CRPIAS):''' comissão formada por no mínimo três servidores para realizarem a apuração de acidente, através da análise da documentação apresentada e oitiva do servidor e testemunhas da ocorrência. Essa comissão emite a ata de conclusão da investigação do acidente em serviço e encaminha o processo à junta médica oficial para determinação do nexo causal.

'''Equipamento de proteção coletiva (EPC):''' são dispositivos ou sistemas que visam proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Os EPCs são instalados no local de trabalho para prevenir acidentes e melhorar as condições de trabalho. Eles podem ser fixos ou móveis, dependendo da necessidade de cada ambiente.

'''Equipamento de proteção individual (EPI):''' dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. Disponível em NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

'''Incapacidade laborativa:''' é a impossibilidade de desempenhar as atribuições laborativas para a função habitual, advindas de alterações médicas, físicas ou mentais, decorrentes de doenças ou acidentes. Para avaliação da incapacidade, deve-se considerar o agravamento da doença, bem como o risco à vida do servidor ou de terceiros. O conceito de incapacidade deve compreender em sua análise os seguintes parâmetros: o grau, a duração e a abrangência da tarefa desempenhada.

'''Invalidez:''' é a incapacidade laborativa total, permanente, insuscetível de recuperação ou readaptação profissional, em consequência de doença ou acidente. A incapacidade permanente ou invalidez acarreta a aposentadoria, por tornar o servidor incapaz de realizar a atividade laboral para a qual foi admitido por intermédio de concurso público.

'''Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR):''' o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Disponível em NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

'''Readaptação Funcional:''' é o conjunto de medidas que visa ao aproveitamento compulsório do servidor, portador de inaptidão e/ou restrições acima de 12 (doze) meses, ou definitivas em atividade laborativa anteriormente exercida.

'''Restrição Laborativa:''' é o procedimento que autoriza a redução do rol permanente de atividades inerentes ao cargo ocupado, em decorrência de restrições de saúde apresentadas pelo servidor, desde que mantido o núcleo básico do cargo, por período de até 12 (doze) meses, podendo ser realizada pelo médico do trabalho ou médico perito e, a partir desse período, pela Comissão Permanente de Readaptação Funcional.

'''Riscos Ocupacionais:''' combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causado por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde. Podem ser classificados em cinco tipos: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentais. Disponível em NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

'''Saúde do Trabalhador:''' refere-se a um campo do saber que visa compreender as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença. Nesta acepção, considera a saúde e a doença como processos dinâmicos, estreitamente articulados com os modos de desenvolvimento produtivo da humanidade em determinado momento histórico.

'''Segurança do Trabalho:''' são medidas normatizadas adotadas para prevenir acidentes em serviço e doenças ocupacionais, assim como proteger a integridade e a capacidade de trabalho.

= Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho =

A '''Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (GSHMT)''' é unidade orgânica de execução da SES-DF. Desempenha papel fundamental na integração, supervisão e gestão das práticas voltadas à proteção e promoção da saúde e segurança dos servidores/trabalhadores, sendo a responsável técnica pelos '''Núcleos de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (NSHMTs)''', articulando e assegurando o alinhamento das iniciativas e políticas relacionadas à saúde dos servidores/trabalhadores de saúde lotados na SES-DF.

Os '''15 NSHMTs''' constituem áreas especializadas em saúde e segurança no trabalho, subordinadas tecnicamente à GSHMT. Têm como competência atuar na promoção da saúde, na prevenção de doenças e agravos e na preservação da integridade dos servidores.

Cada núcleo está vinculado a uma Região de Saúde ou Unidade de Referência Distrital, com atuação por meio de equipes multiprofissionais.

== Unidades localizadas na rede hospitalar ==

{| class="wikitable"
! Unidade
! Localização
|-
| NSHMT – SES/HMIB/DA/GP/NSHMT
| Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), SGAS Av. L2 Sul, Quadra 608, Módulo A, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.203-900.
|-
| NSHMT – SES/SRSCE/DA/GP/NSHMT-AN
| Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Quadra 101, Área Especial, Brasília/DF, CEP 70710-905.
|-
| NSHMT – SES/SRSCS/DA/GPESP/NSHMT-GUA
| Hospital Regional do Guará (HRGu), QI 06, Lote C, Área Especial, Guará I, Brasília/DF, CEP 71010-006.
|-
| NSHMT – SES/SRSLE/DA/GP/NSHMT
| Hospital da Região Leste (HRL), antigo Hospital Regional do Paranoá, Área Especial Hospitalar, Quadra 2, Conjunto K, Lote 1, Paranoá/DF, CEP 71570-050.
|-
| NSHMT – SES/SRSNO/DA/GP/NSHMT-PLA
| Hospital Regional de Planaltina (HRP), Avenida WL 04, Setor Hospitalar Oeste, Área Especial, Planaltina/DF, CEP 73310-000.
|-
| NSHMT – SES/SRSNO/DA/GP/NSHMT-SOB
| Hospital Regional de Sobradinho (HRS), Quadra 12, Conjunto B, Lote 38, Sobradinho, Brasília/DF, CEP 73010-120.
|-
| NSHMT – SES/SRSOE/DA/GP/NSHMT-BRZ
| Hospital Regional de Brazlândia (HRBz), Área Especial 06, Setor Tradicional, Brazlândia/DF.
|-
| NSHMT – SES/SRSOE/DA/GP/NSHMT-CEI
| Hospital Regional de Ceilândia, QNM 27, Área Especial 1, QNM 28, Ceilândia, Brasília/DF.
|-
| NSHMT – SES/SRSSO/DA/GPESP/NSHMT-SAM
| Hospital Regional de Samambaia (HRSAM), QS 614, Conjunto C, Lotes 1/2, Samambaia Norte, Brasília/DF, CEP 72.322-583.
|-
| NSHMT – SES/SRSSO/DA/GPESP/NSHMT-TAG
| Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Setor C Norte, Área Especial 24, Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72115-700.
|-
| NSHMT – SES/SRSSU/DA/GP/NSHMT-GAMA
| Hospital Regional do Gama (HRG), Área Especial nº 1, Setor Central, Gama/DF, CEP 72.405-901.
|}

== Unidades localizadas em áreas administrativas estratégicas ==

{| class="wikitable"
! Unidade
! Localização
|-
| NSHMT – SES/SRSCS/DA/GPAPS-CS/NSHMT-NB
| Policlínica do Núcleo Bandeirante (Policlínica da Região Centro-Sul), Área Especial 03, 3ª Avenida, Núcleo Bandeirante/DF.
|-
| NSHMT – SES/SEAS/CRDF/DA/GP/NSHMT
| Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF).
|-
| NSHMT – SES/SEAS/SVS/LACEN/GEADM/NSHMT
| Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN/DF), SGAN Quadra 601, Lotes O e P, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.830-010.
|-
| NSHMT – SES/SEGEA/SUGEP/DIPMAT/GSHMT/NSHMT
| Administração Central da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), Edifício PO 700, Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN), 701 Norte, Via W5 Norte, Lote D, 1º e 2º andar, Brasília/DF, CEP 70.719-040.
|}

= Fluxo administrativo de acidente em serviço =
[[Arquivo:FluxoAcidenteEmServiço.png|500px|semmoldura|centro]]

= Principais legislações vigentes =

* '''Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012'''<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72964/Decreto_34023_10_12_2012.html Decreto nº 34.023/2012 - SINJ/DF]</ref>.
Regulamenta os Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Administração Pública, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

* '''Decreto nº 36.561/2015'''<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34fa4e7e2b1a43299430ce4567f6efd4/Decreto_36561_19_06_2015.html Decreto nº 36.561/2015 - SINJ/DF]</ref>.
Instituiu a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal.

* '''Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011'''<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011 - SINJ/DF]</ref>.
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

* '''Portaria nº 75, de 13 de fevereiro de 2017'''<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93ae743d75f64743a934f3c29a65eb37/Portaria_75_13_02_2017.html Portaria nº 75/2017 - SINJ/DF]</ref>.
Dispõe sobre Norma para remoção dos servidores da Carreira da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

* '''NR 01''' - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais<ref>[https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-3.pdf NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS]</ref>.
* '''NR 04''' - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho<ref>[https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-04-atualizada-2023.pdf NR 04 - SESMT]</ref>.
* '''NR 06''' - Equipamentos de Proteção Individual - EPI<ref>[https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-06-atualizada-2022-1.pdf NR 06 - EPI]</ref>.
* '''NR 07''' - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO<ref>[https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-07-atualizada-2022-1.pdf NR 07 - PCMSO]</ref>.
* '''NR 09''' - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos<ref>[https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-09-atualizada-2026.pdf NR 09 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS]</ref>.
* '''NR 15''' - Atividades e Operações Insalubres<ref>[https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-15-atualizada-2025.pdf NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES]</ref>.
* '''NR 24''' - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho<ref>[https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-24-atualizada-2022.pdf NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO]</ref>.
* '''NR 32''' - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde<ref>[https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-32-atualizada-2023-1.pdf NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE]</ref>.

= Dúvidas frequentes =

{{FAQ|'''1. Em quais situações deve haver publicação do laudo conclusivo do processo de Acidente em Serviço?'''|Após retorno dos autos por parte da JAS/GPSS/COPS/SUBSAUDE, independente da Junta estabelecer ou não o nexo causal, a conclusão deve ser publicada em Diário Oficial do Distrito Federal.}}<br>

{{FAQ|'''2. Qual o setor responsável pelas publicações da ADMC e Superintendências?'''|Gestão de Pessoas, ou equivalente, elabora a minuta da ordem de serviço e encaminha para assinatura do Superintendente, Diretor ou Subsecretário, para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.}}<br>

{{FAQ|'''3. Qual o setor responsável pelos registros nos assentos funcionais do servidor(a)?'''|Considerando o art. 361 do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, compete à Gerência de Pessoas - GP e/ou ao Núcleo de Gestão de Pessoas - NGP, unidade orgânica de execução diretamente subordinada à Diretoria Administrativa, planejar, organizar e controlar as atividades relacionadas às informações cadastrais e financeiras dos servidores.}}<br>

= Perícia médica =

As perícias médicas são realizadas na '''Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SUBSAUDE''', órgão do Governo do Distrito Federal, vinculado à Secretaria de Estado de Economia<ref>[https://siapmed.df.gov.br/atendimentos.html SIAPMED - Tipos de Atendimento]</ref>.

= Ver também =

* [[Insalubridade]]
* [[Perícia médica e saúde ocupacional]]

= Referências =
<references/>

[[Categoria:Saúde e Segurança no trabalho]]

Saúde e Segurança no Trabalho - Histórico de revisão

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