TPD - Trabalho em Período Definido - Histórico de revisão

Ludmila.silva: /* Remuneração */

2026-04-07T14:36:41Z

Remuneração

Ananda: /* Dúvidas Frequentes */

2025-04-16T20:08:47Z

Dúvidas Frequentes

Ananda: /* Dúvidas Frequentes */

2025-04-16T20:08:36Z

Dúvidas Frequentes

Ananda: /* Dúvidas Frequentes */

2025-04-16T19:59:29Z

Dúvidas Frequentes

Ananda em 19h58min de 16 de abril de 2025

2025-04-16T19:58:40Z

Ananda em 19h57min de 16 de abril de 2025

2025-04-16T19:57:34Z

Ananda em 19h24min de 16 de abril de 2025

2025-04-16T19:24:21Z

Ananda: /* Formulários disponíveis no SEI */

2025-04-16T19:20:13Z

Formulários disponíveis no SEI

Ananda: /* Jornada de trabalho */

2025-04-16T19:20:01Z

Jornada de trabalho

Ananda: /* Checklist */

2025-04-16T19:18:53Z

Checklist

@@ Linha 20: / Linha 20: @@
 A remuneração por TPD deve ser paga ao servidor em até 60 dias, contados a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
-[[Arquivo:TPD 10-2023.jpeg|centro|1000px]]
+[[Arquivo:Captura de tela 2026-04-07 112357.jpg|1120xpx|centro]]
 = Dúvidas Frequentes =

@@ Linha 49: / Linha 49: @@
 Ressalta-se a importância de observar que, se após debitar as horas da greve o servidor continuar devendo acima de 23h59 negativas, somente nesse caso deverá ser aplicada a vedação prevista no regramento vigente.<ref>[https://drive.google.com/file/d/1lgwuh2GjWX0i02xXsASf9WcXYuGCtltD/view?usp=sharing Parecer Técnico nº 2/2024 - SES/SUGEP]</ref>}}<br>
-  Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários de TPD, a Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Folha (SES/SUGEP/COAP/DIPAG/GEAAF) está à disposição para atendimentos e esclarecimentos: 2017-1145 - Ramal: 1176 / 991640199 / geaaf.dipag@saude.df.gov.br. Outros
+  Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários de TPD, a Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Folha (SES/SUGEP/COAP/DIPAG/GEAAF) está à disposição para atendimentos e esclarecimentos: 2017-1145 - Ramal: 1176 / 991640199 / geaaf.dipag@saude.df.gov.br. Outros arquivos relacionados ao TPD  (mapeamento, legislação, formulários e orientações) estão disponíveis na pasta compartilhada da SES/DF, endereço de acesso: '''\Srv-fs\SES_TPD'''.
 = Ver também =

@@ Linha 49: / Linha 49: @@
 Ressalta-se a importância de observar que, se após debitar as horas da greve o servidor continuar devendo acima de 23h59 negativas, somente nesse caso deverá ser aplicada a vedação prevista no regramento vigente.<ref>[https://drive.google.com/file/d/1lgwuh2GjWX0i02xXsASf9WcXYuGCtltD/view?usp=sharing Parecer Técnico nº 2/2024 - SES/SUGEP]</ref>}}<br>
-  Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários de TPD, a Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Folha (SES/SUGEP/COAP/DIPAG/GEAAF) está à disposição para atendimentos e esclarecimentos: 2017-1145 - Ramal: 1176 / 991640199 / geaaf.dipag@saude.df.gov.br
+  Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários de TPD, a Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Folha (SES/SUGEP/COAP/DIPAG/GEAAF) está à disposição para atendimentos e esclarecimentos: 2017-1145 - Ramal: 1176 / 991640199 / geaaf.dipag@saude.df.gov.br. Outros
 = Ver também =

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	Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários de TPD, a Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Folha (SES/SUGEP/COAP/DIPAG/GEAAF) está à disposição para atendimentos e esclarecimentos: 2017-1145 - Ramal: 1176 / 991640199 / geaaf.dipag@saude.df.gov.br		Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários de TPD, a Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Folha (SES/SUGEP/COAP/DIPAG/GEAAF) está à disposição para atendimentos e esclarecimentos: 2017-1145 - Ramal: 1176 / 991640199 / geaaf.dipag@saude.df.gov.br
		+
		+	= Ver também =
		+	* [[Jornada de trabalho (Escala)]]

	= Referências =		= Referências =

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 A utilização de jornada de trabalho na forma de [[Serviço extraordinário (hora extra)|serviço extraordinário (hora extra)]] foi substituída pelo '''trabalho em período definido (TPD)''' em junho de 2018, em atendimento à Decisão Ordinária n° 3926/2017 referente ao Processo TCDF n° 27863/2015-E de 15/08/2017 e à Decisão Ordinária n° 659/2018 referente ao Processo TCDF n° 27863-2015-E de 27/02/2018.
-Em resumo, o trabalho em período definido (TPD) na SES/DF é regulado por uma combinação de portarias, leis e decretos. O TPD foi criado pela Lei n° 6137/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/894641dcd4ae45c091e2544689e1d120/Lei_6137_20_04_2018.html Lei nº 6137/2018]</ref>, com a finalidade de complementar as escalas de trabalho e promover a integralidade dos serviços de saúde e a adequada assistência à população. Foi regulamentado pelo Decreto nº 39.048/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e0052a2140c04a619a622f823baf2e4c/Decreto_39048_11_05_2018.html Decreto nº 39048/2018]</ref> e pela Portaria nº 337/2023<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/044316ff848841f5ae5c0c2ad5a3bd22/Portaria_337_08_09_2023 Portaria nº 337/2023]</ref>. As normas citadas estabelecem um quadro legal claro para garantir que essas atividades sejam realizadas de maneira organizada, justa e transparente. Essas regulamentações visam assegurar a eficiência dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que protegem os direitos dos profissionais de saúde envolvidos.
+Em resumo, o trabalho em período definido (TPD) na SES/DF é regulado por uma combinação de portarias, leis e decretos. Foi criado pela Lei n° 6137/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/894641dcd4ae45c091e2544689e1d120/Lei_6137_20_04_2018.html Lei nº 6137/2018]</ref>, com a finalidade de complementar as escalas de trabalho e promover a integralidade dos serviços de saúde e a adequada assistência à população, e regulamentado pelo Decreto nº 39.048/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e0052a2140c04a619a622f823baf2e4c/Decreto_39048_11_05_2018.html Decreto nº 39048/2018]</ref> e pela Portaria nº 337/2023<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/044316ff848841f5ae5c0c2ad5a3bd22/Portaria_337_08_09_2023 Portaria nº 337/2023]</ref>. As normas citadas estabelecem um quadro legal claro para garantir que essas atividades sejam realizadas de maneira organizada, justa e transparente. Essas regulamentações visam assegurar a eficiência dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que protegem os direitos dos profissionais de saúde envolvidos.
 = Checklist =

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 O TPD foi criado pela Lei n° 6137/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/894641dcd4ae45c091e2544689e1d120/Lei_6137_20_04_2018.html Lei nº 6137/2018]</ref>, com a finalidade de complementar as escalas de trabalho e promover a integralidade dos serviços de saúde e a adequada assistência à população. Foi regulamentado pelo Decreto nº 39.048/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e0052a2140c04a619a622f823baf2e4c/Decreto_39048_11_05_2018.html Decreto nº 39048/2018]</ref> e pela Portaria nº 337/2023<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/044316ff848841f5ae5c0c2ad5a3bd22/Portaria_337_08_09_2023 Portaria nº 337/2023]</ref>.
-O TPD pode ser autorizado em caráter adicional à jornada regular, mediante cadastramento específico e termo de adesão, que podem ser feitos por meio eletrônico.
+Em resumo, o trabalho em período definido (TPD) na SES/DF é regulado por uma combinação de portarias, leis e decretos. A Lei n° 6.137/2018, o Decreto n° 39.048/2018 e a Portaria n° 337/2023 estabelecem um quadro legal claro para garantir que essas atividades sejam realizadas de maneira organizada, justa e transparente. Essas regulamentações visam assegurar a eficiência dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que protegem os direitos dos profissionais de saúde envolvidos.
-O trabalho pode ser realizado na unidade de lotação do servidor ou em outra unidade que necessite.
 = Remuneração =
@@ Linha 18: / Linha 23: @@
 [[Arquivo:TPD 10-2023.jpeg|centro|1000px]]
 = Dúvidas Frequentes =

@@ Linha 24: / Linha 24: @@
 | Confira o checklist completo de abertura de processo de TPD no '''Memorando Circular nº 01/2025 - GEAAF'''<ref>[https://drive.google.com/file/d/1VDGqE06xDmP9dMk7vKGpmU1dKSpf2WLn/view?usp=sharing Memorando Circular nº 01/2025 - GEAAF]</ref>.
 |}
 = Dúvidas Frequentes =

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	[[Arquivo:TPD 10-2023.jpeg\|centro\|1000px]]		[[Arquivo:TPD 10-2023.jpeg\|centro\|1000px]]
−
−	~~= Jornada de trabalho =~~
−	Nas unidades de saúde com funcionamento ininterrupto, admite-se jornada de trabalho de 18 horas consecutivas, desde que, entre um período de trabalho e outro, seja garantido descanso não inferior a '''6 horas'''.
−
−	~~Admitem-se jornadas de plantão de 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, e 18 horas, dependendo da lotação do servidor e da necessidade da Administração Pública.~~

	= Checklist =		= Checklist =

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 {| class="wikitable"
 |-
-| Confira o checklist completo de abertura de processo de TPD no Memorando Circular nº 01/2025 - GEAAF<ref>[https://drive.google.com/file/d/1VDGqE06xDmP9dMk7vKGpmU1dKSpf2WLn/view?usp=sharing Memorando Circular nº 01/2025 - GEAAF]</ref>.
+| Confira o checklist completo de abertura de processo de TPD no '''Memorando Circular nº 01/2025 - GEAAF'''<ref>[https://drive.google.com/file/d/1VDGqE06xDmP9dMk7vKGpmU1dKSpf2WLn/view?usp=sharing Memorando Circular nº 01/2025 - GEAAF]</ref>.
 |}
 = Formulários disponíveis no SEI =