Tomada de Contas Especial - Histórico de revisão

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2025-01-03T22:41:58Z

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Renanrgarcia em 16h10min de 6 de outubro de 2022

2022-10-06T16:10:21Z

Ananda em 14h58min de 24 de março de 2021

2021-03-24T14:58:07Z

Ananda em 14h57min de 24 de março de 2021

2021-03-24T14:57:30Z

Ananda em 14h16min de 11 de fevereiro de 2021

2021-02-11T14:16:16Z

Ananda em 14h15min de 11 de fevereiro de 2021

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Ananda em 14h14min de 11 de fevereiro de 2021

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Ananda em 14h13min de 11 de fevereiro de 2021

2021-02-11T14:13:59Z

Alelopes em 13h57min de 10 de fevereiro de 2021

2021-02-10T13:57:06Z

Alelopes em 13h56min de 10 de fevereiro de 2021

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	A Diretoria de Tomada de Contas Especial da Controladoria da Saúde recebe os processos que são encaminhados para tomada de contas. Os processos são analisados dentro das legislações vigentes, tais quais a Instrução Normativa nº 3/2022 - TCDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/eeef96df570e4f95b03502793418ab77/tcdf_in_03_2021.html Instrução Normativa nº 3/2022]</ref>, a Instrução Normativa n° 04/2016 - CGDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78b350da265d46679dcf55b20fe0f1e2/Instru_o_Normativa_4_21_12_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref> e Decisão Normativa nº 5/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1cb76d11eae54626adbed2a3303f0b85/Decis_o_Nor%20mativa_5_15_12_2021.html Decisão Normativa nº 5/2021]</ref>, devendo os autos, ao final da fase interna da TCE, serem remetidos à Eg. Corte Contas onde culminará o julgamentos das contas.		A Diretoria de Tomada de Contas Especial da Controladoria da Saúde recebe os processos que são encaminhados para tomada de contas. Os processos são analisados dentro das legislações vigentes, tais quais a Instrução Normativa nº 3/2022 - TCDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/eeef96df570e4f95b03502793418ab77/tcdf_in_03_2021.html Instrução Normativa nº 3/2022]</ref>, a Instrução Normativa n° 04/2016 - CGDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78b350da265d46679dcf55b20fe0f1e2/Instru_o_Normativa_4_21_12_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref> e Decisão Normativa nº 5/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1cb76d11eae54626adbed2a3303f0b85/Decis_o_Nor%20mativa_5_15_12_2021.html Decisão Normativa nº 5/2021]</ref>, devendo os autos, ao final da fase interna da TCE, serem remetidos à Eg. Corte Contas onde culminará o julgamentos das contas.
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+A Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, do qual dispõe a Administração Pública para ressarcir possíveis prejuízos causados ao erário. Sucintamente a TCE visa apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar o dano, objetivando elidir a irregularidade ensejadora da TCE e assim obter o ressarcimento do dano, além de recomendar providências saneadoras, com vistas à autotutela administrativa, depois de esgotadas as medidas administrativas pertinentes.
   Desta forma, conforme descrito no art. 51 do Decreto nº 39.546<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c7d8594440ea48969cee564fafa77865/Decreto_39546_19_12_2018.html Decreto nº 39.546]</ref>, de 19 de dezembro de 2018, compete à Diretoria de Tomada de Contas Especial - DITCE, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Unidade Setorial de Correição Administrativa:
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 **desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
-A Diretoria de Tomada de Contas Especial da Controladoria da Saúde recebe os processos que são encaminhados para tomada de contas. Os processos são analisados dentro das legislações vigentes, tais quais a Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78b350da265d46679dcf55b20fe0f1e2/Instru_o_Normativa_4_21_12_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref> - CGDF e Resolução n° 102/98 - TCDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63656/tcdf_res_102_1998.html Resolução n° 102/98 - TCDF]</ref>, devendo os autos, ao final da fase interna da TCE, serem remetidos à Eg. Corte Contas onde culminará o julgamentos das contas.
+A Diretoria de Tomada de Contas Especial da Controladoria da Saúde recebe os processos que são encaminhados para tomada de contas. Os processos são analisados dentro das legislações vigentes, tais quais a Instrução Normativa nº 3/2022 - TCDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/eeef96df570e4f95b03502793418ab77/tcdf_in_03_2021.html Instrução Normativa nº 3/2022]</ref>, a Instrução Normativa n° 04/2016 - CGDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78b350da265d46679dcf55b20fe0f1e2/Instru_o_Normativa_4_21_12_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref> e Decisão Normativa nº 5/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1cb76d11eae54626adbed2a3303f0b85/Decis_o_Nor%20mativa_5_15_12_2021.html Decisão Normativa nº 5/2021]</ref>, devendo os autos, ao final da fase interna da TCE, serem remetidos à Eg. Corte Contas onde culminará o julgamentos das contas.
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	A Diretoria de Tomada de Contas Especial da Controladoria da Saúde recebe os processos que são encaminhados para tomada de contas. Os processos são analisados dentro das legislações vigentes, tais quais a Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78b350da265d46679dcf55b20fe0f1e2/Instru_o_Normativa_4_21_12_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref> - CGDF e Resolução n° 102/98 - TCDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63656/tcdf_res_102_1998.html Resolução n° 102/98 - TCDF]</ref>, devendo os autos, ao final da fase interna da TCE, serem remetidos à Eg. Corte Contas onde culminará o julgamentos das contas.		A Diretoria de Tomada de Contas Especial da Controladoria da Saúde recebe os processos que são encaminhados para tomada de contas. Os processos são analisados dentro das legislações vigentes, tais quais a Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78b350da265d46679dcf55b20fe0f1e2/Instru_o_Normativa_4_21_12_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref> - CGDF e Resolução n° 102/98 - TCDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63656/tcdf_res_102_1998.html Resolução n° 102/98 - TCDF]</ref>, devendo os autos, ao final da fase interna da TCE, serem remetidos à Eg. Corte Contas onde culminará o julgamentos das contas.
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 A Diretoria de Tomada de Contas Especial da Controladoria da Saúde recebe os processos que são encaminhados para tomada de contas. Os processos são analisados dentro das legislações vigentes, tais quais a Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78b350da265d46679dcf55b20fe0f1e2/Instru_o_Normativa_4_21_12_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref> - CGDF e Resolução n° 102/98 - TCDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63656/tcdf_res_102_1998.html Resolução n° 102/98 - TCDF]</ref>, devendo os autos, ao final da fase interna da TCE, serem remetidos à Eg. Corte Contas onde culminará o julgamentos das contas.
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 **desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
-A Diretoria de Tomada de Contas Especial da Controladoria da Saúde recebe os processos que são encaminhados para tomada de contas. Os processos são analisados dentro das legislações vigentes, tais quais a Instrução Normativa n° 04/2016
+A Diretoria de Tomada de Contas Especial da Controladoria da Saúde recebe os processos que são encaminhados para tomada de contas. Os processos são analisados dentro das legislações vigentes, tais quais a Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78b350da265d46679dcf55b20fe0f1e2/Instru_o_Normativa_4_21_12_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref> - CGDF e Resolução n° 102/98 - TCDF<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63656/tcdf_res_102_1998.html Resolução n° 102/98 - TCDF]</ref>, devendo os autos, ao final da fase interna da TCE, serem remetidos à Eg. Corte Contas onde culminará o julgamentos das contas.
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 *A Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, do qual dispõe a Administração Pública para ressarcir possíveis prejuízos causados ao erário. Sucintamente a TCE visa apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar o dano, objetivando elidir a irregularidade ensejadora da TCE ou obter o ressarcimento integral do dano, além de recomendar providências saneadoras, com vistas à autotutela administrativa, depois de esgotadas as medidas administrativas pertinentes.
-  Desta forma, conforme descrito no art. 51 do <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c7d8594440ea48969cee564fafa77865/Decreto_39546_19_12_2018.html Decreto nº 39.546]</ref>, de 19 de dezembro de 2018, compete à Diretoria de Tomada de Contas Especial - DITCE, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Unidade Setorial de Correição Administrativa:
+  Desta forma, conforme descrito no art. 51 do Decreto nº 39.546<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c7d8594440ea48969cee564fafa77865/Decreto_39546_19_12_2018.html Decreto nº 39.546]</ref>, de 19 de dezembro de 2018, compete à Diretoria de Tomada de Contas Especial - DITCE, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Unidade Setorial de Correição Administrativa:
 **dirigir, coordenar e controlar as atividades inerentes à apuração de prejuízo ao erário, inclusive a Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito da SES/DF, conforme legislação vigente;

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