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| + | #REDIRECT [[Curso de formação]] |
− | O servidor pode afastar-se do cargo ocupado para participar de '''curso de formação previsto como etapa de concurso público''', desde que haja: <ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/LC_840.html Lei Complementar nº 840/2011, art. 162]</ref><br>
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− | # expressa previsão do curso no edital do concurso;<br>
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− | # incompatibilidade entre os horários das aulas e os da repartição.
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− | Havendo incompatibilidade entre os horários das aulas e os da repartição, o servidor fica afastado:<br>
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− | I – com remuneração ou subsídio, nos casos de curso de formação para cargo efetivo de órgão, autarquia ou fundação dos Poderes Legislativo ou Executivo do Distrito Federal;<br>
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− | II – sem remuneração, nos casos de curso de formação para cargo não contemplado no inciso I.
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− | * O servidor pode optar por eventual ajuda financeira paga em razão do curso de formação, vedada a percepção da remuneração prevista acima.
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− | = Passo a passo =
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− | 1. Iniciar processo SEI do tipo SEI: '''Pessoal: Afastamento para Curso de Formação''';<br>
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− | 2. Requerimento que contenha:
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− | <blockquote>
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− | * Opção pela fonte pagadora;
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− | * Ciência das chefias imediatas até o nível de Superintendente/Subsecretário(a);
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− | * Período previsto para afastamento.
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− | </blockquote>
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− | 3. Núcleo ou Gerência de Pessoas deve incluir:
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− | <blockquote>
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− | * Ficha cadastral;
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− | * Verificação de processo Administrativo;
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− | * Declaração Funcional, constando se há sindicação, gozo de licença ou afastamentos (etc);
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− | * Declaração de matrícula no curso e Publicação do ato de Incorporação em Diário Oficial.
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− | </blockquote>
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− | 4. Envio dos autos à DIAP para autorização;<br>
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− | 5. Retorno dos autos ao NP/GP para registros pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor;<br>
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− | 6. Arquivamento dos autos.
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− | = Concessão e conferência processual =
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− | - NGP/GP deverá verificar a autenticidade os documentos, peças obrigatórias e a ciência dos responsáveis envolvidos.
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− | - Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9eacd8d19f3c4cd4a6617f12266ca3d5/ses_prt_708_2018_rep.html Portaria nº 708/2018, art. 9º, inciso V]</ref> com o processo devidamente instruído.
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− | = Dúvidas frequentes =
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− | {{FAQ|1. Servidor ocupante de cargos em comissão sem vínculo efetivo têm direito?|Sim, se preenchidos os demais requisitos.<ref name=b>https://drive.google.com/file/d/1w3BNfI9KO6uP9bx3v9pAm-nPNND63mQ8/view?usp=sharing</ref>}}
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− | {{FAQ|2. Servidor em estágio probatório tem direito?|Sim, ficando suspensa a contagem do tempo de estágio probatório durante o afastamento.}}
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− | = Sugestões ou correções? =
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− | '''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
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− | = Referências =
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− | <references/>
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− | [[Categoria:Afastamentos, Folgas e Licenças]]
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