Mudanças entre as edições de "Pensão por morte"
De Saude Legal
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Edição das 16h33min de 11 de setembro de 2020
A pensão por morte foi instituída pela LC nº 769/2008[1] nos artigos 29 a 33.
Procedimentos no Setorial de pessoal
a) Encaminhar o Formulário preenchido para o Setorial de Pessoal responsável pela lotação do servidor falecido.
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