Mudanças entre as edições de "Atestado de comparecimento"

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* Os atestados de comparecimento apresentados por servidores que, por força de lei ou normativo, não se submetem a registro de frequência deverão ser encaminhados à autoridade de gestão de pessoas para que esta proceda ao devido registro.
 
* Os atestados de comparecimento apresentados por servidores que, por força de lei ou normativo, não se submetem a registro de frequência deverão ser encaminhados à autoridade de gestão de pessoas para que esta proceda ao devido registro.
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= Tratamento da frequência no Forponto =
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* Atestados médicos de até 03 dias não homologados: utilizar o código '''''014''''' – Atest. Médico (até 3 dias);
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* Atestados do próprio servidor homologados pela perícia da Subsaúde: utilizar código '''''341''''' – [[Licença médica ou odontológica|Licença médica/odontológica]].
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* Atestados de acompanhamento de familiar, homologados pela pericia: utilizar o código '''''348''''' – [http://wiki.saude.df.gov.br/index.php/Licen%C3%A7a_por_motivo_de_doen%C3%A7a_em_pessoa_da_fam%C3%ADlia Licença por motivo de doença em pessoa da família].
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* Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código '''''100''''' – Atestado de comparecimento, desde que não se ultrapasse o limite de 12 (doze) atestados por exercício; caso ultrapasse a limitação dos 12 (doze), o ajuste deverá ser efetivado para o código abaixo:
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** '''''016''''' – Atest. Comparecimento com compensação de horas.
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* Atestado de comparecimento ao Subsaúde: utilizar código '''''604''''' - A Disposição da SUBSAÚDE
  
 
= Dúvidas frequentes =
 
= Dúvidas frequentes =

Edição das 13h40min de 29 de dezembro de 2020

O atestado de comparecimento será apresentado quando o servidor tiver necessidade de afastamento do trabalho para comparecer a consulta com profissional de saúde, bem como para realização de exames complementares e/ou laboratoriais, por necessidade de própria saúde ou para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil.

  • A apresentação de atestado de comparecimento para acompanhamento de familiar somente será aceita para servidores com vínculo efetivo.[1]
  • O atestado ou declaração de comparecimento não gera licença, sendo somente justificativa de afastamento, que se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido, devendo ser entregue à chefia imediata.
  • Serão aceitos até 12 (doze) atestados de comparecimento no período correspondente ao exercício do ano civil.[1]
  • Os atestados emitidos pelas unidades de atendimento da Subsaúde/SEPLAG, para o qual o servidor tenha sido convocado, não estão sujeitos ao limite acima descrito.[2]
  • Os atestados de comparecimento apresentados por servidores que, por força de lei ou normativo, não se submetem a registro de frequência deverão ser encaminhados à autoridade de gestão de pessoas para que esta proceda ao devido registro.

Tratamento da frequência no Forponto

  • Atestados médicos de até 03 dias não homologados: utilizar o código 014 – Atest. Médico (até 3 dias);
  • Atestados do próprio servidor homologados pela perícia da Subsaúde: utilizar código 341 – Licença médica/odontológica.
  • Atestados de acompanhamento de familiar, homologados pela pericia: utilizar o código 348 – Licença por motivo de doença em pessoa da família.
  • Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código 100 – Atestado de comparecimento, desde que não se ultrapasse o limite de 12 (doze) atestados por exercício; caso ultrapasse a limitação dos 12 (doze), o ajuste deverá ser efetivado para o código abaixo:
    • 016 – Atest. Comparecimento com compensação de horas.
  • Atestado de comparecimento ao Subsaúde: utilizar código 604 - A Disposição da SUBSAÚDE

Dúvidas frequentes

1. É possível apresentar mais de um atestado de comparecimento no mesmo dia?


Sim, desde que esteja especificado o turno em que o servidor foi atendido e que não se ultrapasse a limitação de 12 atestados de comparecimento por exercício.

Ver também

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Referências

  1. ↑ 1,0 1,1 Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012
  2. ↑ Decreto nº 37.610, de 06 de setembro de 2016
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