Mudanças entre as edições de "Adicional de qualificação"
De Saude Legal
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| − | + | * Os certificados terão validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de conclusão do curso de capacitação ou desenvolvimento, cessando o direito ao recebimento do adicional de qualificação dele decorrente. | |
| + | * O AQ não integra os proventos de aposentadoria e os benefícios de pensão. | ||
| + | * Os certificados apresentados deverão estar devidamente assinados pela instituição emissora e conter o nome do curso, instituição, carga horária, período de realização e data da conclusão. | ||
| + | * O percentual máximo de adicional de qualificação (AQ) que o servidor poderá atingir é 4% (quatro por cento), tendo como base de cálculo o valor fixo de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). | ||
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Edição das 19h39min de 23 de março de 2021
É a parcela remuneratória devida ao servidor decorrente da apresentação dos cursos de capacitação e desenvolvimento, presencial ou a distância que tenham pertinência com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor ou com unidade de lotação e exercício.
- Os certificados terão validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de conclusão do curso de capacitação ou desenvolvimento, cessando o direito ao recebimento do adicional de qualificação dele decorrente.
- O AQ não integra os proventos de aposentadoria e os benefícios de pensão.
- Os certificados apresentados deverão estar devidamente assinados pela instituição emissora e conter o nome do curso, instituição, carga horária, período de realização e data da conclusão.
- O percentual máximo de adicional de qualificação (AQ) que o servidor poderá atingir é 4% (quatro por cento), tendo como base de cálculo o valor fixo de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
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