Mudanças entre as edições de "Atestado de comparecimento"
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{{FAQ|1. É possível apresentar mais de um atestado de comparecimento no mesmo dia?|Sim, desde que esteja especificado o turno em que o servidor foi atendido e que não se ultrapasse a limitação mencionada de 12 atestados de comparecimento por exercício.}} | {{FAQ|1. É possível apresentar mais de um atestado de comparecimento no mesmo dia?|Sim, desde que esteja especificado o turno em que o servidor foi atendido e que não se ultrapasse a limitação mencionada de 12 atestados de comparecimento por exercício.}} | ||
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| + | {{FAQ|2.Qual a diferença de Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento?| | ||
* Atestado de comparecimento, o atestado médico serve apenas para por motivos de saúde, quando usados para consultas se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido. | * Atestado de comparecimento, o atestado médico serve apenas para por motivos de saúde, quando usados para consultas se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido. | ||
* Declaração de comparecimento- pode ser utilizada para justificar diversos tipos de ausência do colaborador (Ex: exames ou consultas), quando emitidos por profissionais de saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde (laboratórios) inscritos com no CNPJ, servem como justificativa de afastamento e se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido.}} | * Declaração de comparecimento- pode ser utilizada para justificar diversos tipos de ausência do colaborador (Ex: exames ou consultas), quando emitidos por profissionais de saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde (laboratórios) inscritos com no CNPJ, servem como justificativa de afastamento e se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido.}} | ||
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| + | {{FAQ|3.Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento, quem pode emir tais documentos? | ||
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| + | * Atestado de Comparecimento - Profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada. | ||
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| + | * Declaração de Comparecimento - Profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada, ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}} | ||
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| + | {{FAQ|4.Como efetuar o lançamento no FORPONTO quando servidor apresenta declaração de comparecimento em laboratório assinado pelo atendente com carimbo do CNPJ do local? | ||
| + | |Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código 100 . | ||
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Edição das 14h00min de 8 de outubro de 2021
O atestado de comparecimento será apresentado quando o servidor tiver necessidade de afastamento do trabalho para comparecer a consulta com profissional de saúde, bem como para realização de exames complementares e/ou laboratoriais, por necessidade de própria saúde ou para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil.
Importante salientear que o atestado ou declaração de comparecimento não gera licença, sendo somente justificativa de afastamento, que se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido, devendo ser entregue à chefia imediata.
Serão aceitos até 12 (doze) atestados de comparecimento no período correspondente ao exercício do ano civil. (DECRETO Nº 34.023, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012) - (regulamentado pelo(a) Portaria 166 de 14/05/2019)
Considerações importantes:
- A apresentação de atestado de comparecimento para acompanhamento de familiar somente será aceita para servidores com vínculo efetivo.[1]
- O atestado ou declaração de comparecimento não gera licença, sendo somente justificativa de afastamento, que se restringe ao turno no qual o servidor foi atendido, devendo ser entregue à chefia imediata.
- Serão aceitos até 12 (doze) atestados de comparecimento no período correspondente ao exercício do ano civil.[1]
- Os atestados emitidos pelas unidades de atendimento da Subsaúde/SEPLAG, para o qual o servidor tenha sido convocado, não estão sujeitos ao limite acima descrito.[2]
- Os atestados de comparecimento apresentados por servidores que, por força de lei ou normativo, não se submetem a registro de frequência deverão ser encaminhados à autoridade de gestão de pessoas para que esta proceda ao devido registro.
Índice
Tratamento da frequência no Forponto
- Atestados médicos de até 03 dias não homologados: utilizar o código 014 – Atest. Médico (até 3 dias);
- Atestados do próprio servidor homologados pela perícia da Subsaúde: utilizar código 341 – Licença médica/odontológica.
- Atestados de acompanhamento de familiar, homologados pela pericia: utilizar o código 348 – Licença por motivo de doença em pessoa da família.
- Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código 100 – Atestado de comparecimento, desde que não se ultrapasse o limite de 12 (doze) atestados por exercício; caso ultrapasse a limitação dos 12 (doze), o ajuste deverá ser efetivado para o código abaixo:
- 016 – Atest. Comparecimento com compensação de horas.
- Atestado de comparecimento ao Subsaúde: utilizar código 604 - A Disposição da SUBSAÚDE
Dúvidas frequentes
| 1. É possível apresentar mais de um atestado de comparecimento no mesmo dia? |
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| Sim, desde que esteja especificado o turno em que o servidor foi atendido e que não se ultrapasse a limitação mencionada de 12 atestados de comparecimento por exercício. |
| 2.Qual a diferença de Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento? |
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| 3.Atestado de Comparecimento e Declaração de Comparecimento, quem pode emir tais documentos?
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{{FAQ|4.Como efetuar o lançamento no FORPONTO quando servidor apresenta declaração de comparecimento em laboratório assinado pelo atendente com carimbo do CNPJ do local? |Atestados de Comparecimento e/ou acompanhamento para turno: utilizar o código 100 .
Ver também
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