Mudanças entre as edições de "Exames preventivos ou periódicos"
De Saude Legal
| Linha 11: | Linha 11: | ||
= Dúvidas frequentes = | = Dúvidas frequentes = | ||
| − | {{FAQ|1. Qual documento deve ser recebido para abonar esse afastamento?| | + | {{FAQ|1. Qual documento deve ser recebido para abonar esse afastamento?|Deve ser criado processo com a '''declaração ou atestado de comparecimento''', além de requerimento Geral no SEI assinado por servidor e chefia imediata. O processo deve ser encaminhado ao Núcleo de pessoal.}}<br> |
{{FAQ|2.Quem deve emitir esse documento?|O Atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento a consulta ou exame deve ser emitido por profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}<br> | {{FAQ|2.Quem deve emitir esse documento?|O Atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento a consulta ou exame deve ser emitido por profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ.}}<br> | ||
Edição das 13h36min de 15 de outubro de 2021
Na Lei Complementar nº 840/2011, no art. 62[1] é prevista a ausência do servidor ao serviço por um dia para realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero.
Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata:
I – por um dia para:
a) doar sangue;
b) realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero; [...]
Dúvidas frequentes
| 1. Qual documento deve ser recebido para abonar esse afastamento? |
|---|
| Deve ser criado processo com a declaração ou atestado de comparecimento, além de requerimento Geral no SEI assinado por servidor e chefia imediata. O processo deve ser encaminhado ao Núcleo de pessoal. |
| 2.Quem deve emitir esse documento? |
|---|
| O Atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento a consulta ou exame deve ser emitido por profissional de saúde com saúde com profissão regulamentada ou instituição de saúde com inscrição no CNPJ. |
Forponto
326 - Folga Anual Exames Prev/Periódico
Ver também
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.
