|
Etiqueta: Alvo de redirecionamento alterado |
(30 revisões intermediárias por 3 usuários não estão sendo mostradas) |
Linha 1: |
Linha 1: |
− | | + | #REDIRECT [[Participação em competição desportiva e treinamento para atletas]] |
− | A Portaria nº. 708, de 02/07/2018, determina as atribuições do Secretário de Saúde do DF, dentre essas atribuições, a concessão de afastamento para participação em competição desportiva dos servidores.
| |
− | | |
− | Art. 8º Delegar ao Subsecretário de Gestão de Pessoas competência para praticar os seguintes atos administrativos:
| |
− | | |
− | I autorizar remoção de servidores;
| |
− | | |
− | II criar comissões, subcomissões e grupos de trabalho, designando os respectivos membros, quando o objeto tratar de assuntos afetos à administração de pessoas da SES/DF;
| |
− | | |
− | III dar posse aos servidores nomeados para ocupar cargos efetivos e comissionados;
| |
− | | |
− | IV definir, em conjunto com as respectivas áreas técnicas, a lotação inicial dos servidores recém empossados;
| |
− | | |
− | V a'''utorizar afastamento de servidor para participar de competição desportiva no país, nos termos da legislação vigente''';
| |
− | | |
− | VI conceder horário especial para servidor que cumpra programa de treinamento sistemático em entidade desportiva, nos termos da legislação vigente;
| |
− | | |
− | VII conceder licença para atividades políticas, prevista no artigo 137 da Lei Complementar nº 840/2011;
| |
− | | |
− | VIII conceder afastamento para exercício de mandato eletivo, previsto no artigo 158 da Lei Complementar nº 840/2011;
| |
− | | |
− | IX conceder licença sem vencimentos para tratar de interesse particular;
| |
− | | |
− | X conceder licença por motivo de afastamento de conjunge ou companheiro nos termos da legislação vigente;
| |
− | | |
− | XI assinar contrato temporário para suprir carências nas unidades de saúde vinculadas à SES/DF, nos termos da legislação vigente;
| |
− | | |
− | XII conceder horário especial para o servidor, nos termos do artigo 61, incisos I e II, da Lei Complementar 840/11;
| |
− | | |
− | XIII autorizar afastamentos para participar de programa de pós-graduação Stricto Sensu realizado no Brasil;
| |
− | | |
− | XIV autorizar as substituições dos servidores ocupantes de cargo de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares, no âmbito da Administração Central/SES, exceto Subsecretários.
| |
− | | |
− | Decreto nº. 39.133/2018:
| |
− | | |
− | Art. 1o Compete às autoridades máximas dos órgãos da Administração direta e das autarquias e fundações do Distrito Federal a prática dos seguintes atos, quanto aos cargos efetivos e comissionados de sua estrutura hierárquica:
| |
− | | |
− | I - dar posse e exercício;
| |
− | II - autorizar:
| |
− |
| |
− | a) remoção, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade, aproveitamento e substituição; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 39160 de 29/06/2018)
| |
− | b) afastamento para participar de competição desportiva
| |
− | | |
− | = Referências =
| |
− | | |
− | <ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9eacd8d19f3c4cd4a6617f12266ca3d5/Portaria_708_02_07_2018.html]</ref>
| |
− | | |
− | | |
− | = Ver também =
| |
− | * [[Abono de ponto]]
| |
− | * [[Banco de horas]]
| |
− | | |
− | = Sugestões ou correções? =
| |
− | '''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
| |
− | | |
− | [[Categoria:Afastamentos]]
| |