Mudanças entre as edições de "Programa de Integridade SES-DF"
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== Normas e Publicações == | == Normas e Publicações == | ||
| − | Publicações <ref>[https://www.saude.df.gov.br/publicacoes Publicações]</ref> | + | *Publicações <ref>[https://www.saude.df.gov.br/publicacoes Publicações]</ref> |
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| + | *Prevenção de Assédio na Administração Pública -GDF <ref>[https://drive.google.com/file/d/1eE1sXCFrJLSwGjWhVhfctM5p20CAKRfn/view?usp=sharing Cartilha]</ref> | ||
*Publicações CGU Integridade <ref>[https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/colecao-programa-de-integridade-publica Publicações CGU Integridade]</ref> | *Publicações CGU Integridade <ref>[https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/colecao-programa-de-integridade-publica Publicações CGU Integridade]</ref> | ||
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| + | *Capacitações | ||
Cursos EAD EGOV <ref>[https://egov.df.gov.br/inscricoes-ead-2/ Cursos EAD EGOV]</ref> | Cursos EAD EGOV <ref>[https://egov.df.gov.br/inscricoes-ead-2/ Cursos EAD EGOV]</ref> | ||
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Cursos EAD ENAP <ref>[https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/search_results/?texto_curso=&distancia=A+dist%C3%A2ncia&todas_inscricoes=Todas&todas_categoria=Todas&datepicker=&todas_tema=Todas&todas_uf=Todas Cursos EAD ENAP]</ref> | Cursos EAD ENAP <ref>[https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/search_results/?texto_curso=&distancia=A+dist%C3%A2ncia&todas_inscricoes=Todas&todas_categoria=Todas&datepicker=&todas_tema=Todas&todas_uf=Todas Cursos EAD ENAP]</ref> | ||
Edição das 20h21min de 28 de março de 2023
O Decreto n° 39.736/2019 Decreto n° 39.736, de 28 de março de 2019, dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Nos termos do art. 21, os órgãos e as entidades da administração do Poder Executivo do Distrito Federal devem instituir programa de integridade com o objetivo de adotar medidas destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), "Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público". Portanto, para dar seguimento à iniciativa de aprimoramento da governança interna, apresenta-se o presente Plano para cumprimento da determinação inscrita na Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Distrito Federal (DISTRITO FEDERAL, 2019).
Alinhada ao propósito de aprimoramento da governança interna da SES-DF, e em atendimento às decisões do Comitê Interno de Governança - CIG-SES, que aprovou a implantação do Programa de Integridade da SES-DF em março de 2022 foi publicada a Portaria nº 206 que instituiu a Política de Integridade Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF.
O Subcomitê de Ética e Integridade foi criado no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2021 [1], publicada no DODF nº 243, de 29 de dezembro de 2021.
Subcomitê de Ética e Integridade SES-DF [2]
Normas e Publicações
- Publicações [3]
- Prevenção de Assédio na Administração Pública -GDF [4]
- Publicações CGU Integridade [5]
- Capacitações
Cursos EAD EGOV [6] Cursos EAD ENAP [7]
Referências
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