Mudanças entre as edições de "PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário"

De Saude Legal
 
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O documento é exigido no caso de servidores expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. Como trata-se de um documento para fins previdenciários, sua exigência legal encontra-se no §4º do art. 58 da Lei nº 8213/1991<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm Lei nº 8213/1991]</ref>.
 
O documento é exigido no caso de servidores expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. Como trata-se de um documento para fins previdenciários, sua exigência legal encontra-se no §4º do art. 58 da Lei nº 8213/1991<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm Lei nº 8213/1991]</ref>.
  
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= Servidores ativos =
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Em complementação, há dois documentos orientadores da SES/SUGEP/COAP/DIAP:
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== Passo a passo ==
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Circular nº 11/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1IJjMMqpN0oSvfRbUqh4vSGKMhNjPMzL5/view?usp=sharing Circular nº 11/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP]</ref>;
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Memorando Circular nº 15/2023 - SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1yoSs37fUJvMd_Zhgk_-D5g8HuBKGlF6a/view?usp=sharing Memorando Circular nº 15/2023 - SES/SUGEP/COAP/DIAP]</ref>.
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= Servidores ativos - Passo a passo=
 
# Servidor solicita Declaração de Tempo de Serviço (especial) ou PPP;
 
# Servidor solicita Declaração de Tempo de Serviço (especial) ou PPP;
 
# O NP autua o processo atual denominado – '''Contribuição Previdenciária – PPP''' para inativos; ou para ativos – '''Conversão de Tempo Insalubre''';
 
# O NP autua o processo atual denominado – '''Contribuição Previdenciária – PPP''' para inativos; ou para ativos – '''Conversão de Tempo Insalubre''';
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Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação.
 
Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação.
  
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= Residentes =
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= Residentes - Passo a passo =
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== Passo a passo ==
 
 
#Ex Residente entrega a solicitação ao Setorial de Pessoas da unidade onde realizou a residência;
 
#Ex Residente entrega a solicitação ao Setorial de Pessoas da unidade onde realizou a residência;
 
#Se for servidor da SES: abrir Processo SEI – Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações; incluir Requerimento Geral; incluir Certificados e/ou Declarações constando o período da residência, se houver, e encaminhar ao Setorial de Pessoas da unidade onde a realizou;
 
#Se for servidor da SES: abrir Processo SEI – Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações; incluir Requerimento Geral; incluir Certificados e/ou Declarações constando o período da residência, se houver, e encaminhar ao Setorial de Pessoas da unidade onde a realizou;

Edição atual tal como às 13h33min de 18 de novembro de 2023

O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração durante todo o período em que este exerceu suas atividades.[1]

Seu objetivo principal é fornecer informações sobre o ambiente de trabalho, principalmente para eventual requerimento de benefício previdenciário, em especial, o de aposentadoria especial.

O documento é exigido no caso de servidores expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. Como trata-se de um documento para fins previdenciários, sua exigência legal encontra-se no §4º do art. 58 da Lei nº 8213/1991[2]. 

Em complementação, há dois documentos orientadores da SES/SUGEP/COAP/DIAP:
Circular nº 11/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP[3];
Memorando Circular nº 15/2023 - SES/SUGEP/COAP/DIAP[4].

Servidores ativos - Passo a passo

  1. Servidor solicita Declaração de Tempo de Serviço (especial) ou PPP;
  2. O NP autua o processo atual denominado – Contribuição Previdenciária – PPP para inativos; ou para ativos – Conversão de Tempo Insalubre;
  3. NP instrui o processo com as informações funcionais, atestando o recebimento de insalubridade; para tanto, desarquiva processo de insalubridade afim de extrair as informações do LTCAT ou documento legal equivalente, para preenchimento do formulário PPP e anexação de cópias no processo PPP;
  4. Caso não tenha processo de insalubridade, deve-se consultar a pasta funcional do servidor, bem como os registros do SIGRH (CADHIS88);
  5. Caso não exista a informação, deve-se recorrer às fichas financeiras do servidor com a finalidade de se comprovar o recebimento da insalubridade;
  6. Elaborar o formulário PPP em duas vias, conforme Manual de Preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP/DF, disponível no link: https://www.iprev.df.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Manual-DRTE.pdf
  7. No campo 14 – Profissiografia: preencher de acordo com a Portaria Conjunta nº 8/2006[5] e/ou com as descrições constantes do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, nas unidades que possuir;
  8. Anexar documentos ao processo;
  9. Encaminhar o processo para o NSHMT da respectiva unidade para preenchimento dos Campos II e III – Seção de Registros Ambientais e Seção de Resultados de Monitoração Biológica, respectivamente;
  10. Encaminhar para o GP assinar;
  11. Entregar ao servidor, guardando cópia recebida no processo.

Fluxo para emissão do PPP – Ativos

Fluxo para emissão do PPP – Ativos

Os servidores ativos devem solicitar a confecção do documento na Gerência de Pessoas responsável.

Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação.

Residentes - Passo a passo

  1. Ex Residente entrega a solicitação ao Setorial de Pessoas da unidade onde realizou a residência;
  2. Se for servidor da SES: abrir Processo SEI – Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações; incluir Requerimento Geral; incluir Certificados e/ou Declarações constando o período da residência, se houver, e encaminhar ao Setorial de Pessoas da unidade onde a realizou;
  3. O NP abre processo SEI, caso a solicitação não tenha sido realizada pelo SEI; insere ficha funcional referente ao vínculo da residência; elabora despacho solicitando a Declaração de Tempo de Residência Médica ao COREME Local ou à CPLE/FEPECS;
  4. Após recebimento da Declaração, o NP anexa as fichas financeiras do período de residência; elabora despacho solicitando a emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT à Gerência de Segurança do Trabalho - SEPLAD/SUBSAUDE/COPSS/GST, referente ao período de Residência Médica, com base nas informações da Declaração emitida pela CPLE/FEPECS;
  5. Após recebimento do LTCAT, o NP elabora o documento PPP com as informações da Declaração e do LTCAT; assina o PPP; realiza a entrega de toda a documentação ao requerente (Declaração da COREME, LTCAT, Fichas Financeiras e PPP) e registra o recebimento.

Fluxo para emissão do PPP – Residentes

Fluxo para emissão do PPP – Residentes


Ver também

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Referências

  1. ↑ Cartilha de Segurança no Trabalho
  2. ↑ Lei nº 8213/1991
  3. ↑ Circular nº 11/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP
  4. ↑ Memorando Circular nº 15/2023 - SES/SUGEP/COAP/DIAP
  5. ↑ Portaria Conjunta nº 8/2006
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