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Etiqueta: Alvo de redirecionamento alterado |
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− | | + | #REDIRECT [[Participação em competição desportiva e treinamento para atletas]] |
− | A Portaria nº. 708, de 02/07/2018, determina as atribuições do Secretário de Saúde do DF, dentre essas atribuições, a concessão de afastamento para participação em competição desportiva dos servidores.
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− | Art. 8º Delegar ao Subsecretário de Gestão de Pessoas competência para praticar os seguintes atos administrativos:
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− | I autorizar remoção de servidores;
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− | II criar comissões, subcomissões e grupos de trabalho, designando os respectivos membros, quando o objeto tratar de assuntos afetos à administração de pessoas da SES/DF;
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− | III dar posse aos servidores nomeados para ocupar cargos efetivos e comissionados;
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− | IV definir, em conjunto com as respectivas áreas técnicas, a lotação inicial dos servidores recém empossados;
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− | V a'''utorizar afastamento de servidor para participar de competição desportiva no país, nos termos da legislação vigente''';
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− | VI conceder horário especial para servidor que cumpra programa de treinamento sistemático em entidade desportiva, nos termos da legislação vigente;
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− | VII conceder licença para atividades políticas, prevista no artigo 137 da Lei Complementar nº 840/2011;
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− | VIII conceder afastamento para exercício de mandato eletivo, previsto no artigo 158 da Lei Complementar nº 840/2011;
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− | IX conceder licença sem vencimentos para tratar de interesse particular;
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− | X conceder licença por motivo de afastamento de conjunge ou companheiro nos termos da legislação vigente;
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− | XI assinar contrato temporário para suprir carências nas unidades de saúde vinculadas à SES/DF, nos termos da legislação vigente;
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− | XII conceder horário especial para o servidor, nos termos do artigo 61, incisos I e II, da Lei Complementar 840/11;
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− | XIII autorizar afastamentos para participar de programa de pós-graduação Stricto Sensu realizado no Brasil;
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− | XIV autorizar as substituições dos servidores ocupantes de cargo de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares, no âmbito da Administração Central/SES, exceto Subsecretários.
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− | Decreto nº. 39.133/2018:
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− | Art. 1o Compete às autoridades máximas dos órgãos da Administração direta e das autarquias e fundações do Distrito Federal a prática dos seguintes atos, quanto aos cargos efetivos e comissionados de sua estrutura hierárquica:
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− | I - dar posse e exercício;
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− | II - autorizar:
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− | a) remoção, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade, aproveitamento e substituição; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 39160 de 29/06/2018)
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− | b) afastamento para participar de competição desportiva
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− | = Referências =
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− | <http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9eacd8d19f3c4cd4a6617f12266ca3d5/Portaria_708_02_07_2018.html Portaria 708 </ref>
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− | = Ver também =
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− | * [[Abono de ponto]]
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− | * [[Banco de horas]]
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− | = Sugestões ou correções? =
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− | '''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] com suas sugestões.
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− | [[Categoria:Afastamentos]]
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