Mudanças entre as edições de "Remoção"
De Saude Legal
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*A remoção é feita a pedido de servidor que preencha as condições fixadas no edital do concurso aberto para essa finalidade. | *A remoção é feita a pedido de servidor que preencha as condições fixadas no edital do concurso aberto para essa finalidade. | ||
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| − | As remoções a pedido do servidor que não se enquadrarem nos tipos acima só poderão ser atendidas por meio do Concurso de Remoção.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93ae743d75f64743a934f3c29a65eb37/Portaria_75_13_02_2017.html%20Portaria%2075/2013 Portaria nº 75 | + | As remoções a pedido do servidor que não se enquadrarem nos tipos acima só poderão ser atendidas por meio do Concurso de Remoção.<ref name=c>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93ae743d75f64743a934f3c29a65eb37/Portaria_75_13_02_2017.html%20Portaria%2075/2013 Portaria nº 75/2017]</ref> |
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| + | |A Circular nº 5/2023 - SES/SUGEP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1PqtBOdJXoOd7HSYyBN_87W95ZEqoUqZ4/view?usp=sharing Memorando Circular nº 5/2023 - SES/SUGEP]</ref> orienta às Gerências de Pessoas que em casos de mudanças de lotação seja providenciado o Histórico de Atividades sob condições especiais para riscos biológicos ou Histórico de Atividades sob condições Especiais para outros riscos, com o fito de que este seja anexado à Carta de Apresentação do servidor. | ||
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| + | Todos os atos de deslocamento de servidor devem ser realizados por meio de Ordem de Serviço, devidamente assinada pela autoridade competente. | ||
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| − | * O laudo de avaliação da capacidade laborativa deverá indicar a natureza do serviço que o servidor possa e não executar, para fins de remoção interna | + | * O laudo de avaliação da capacidade laborativa deverá indicar a natureza do serviço que o servidor possa e não executar, para fins de remoção interna, e poderá culminar no indeferimento da solicitação, em emissão de restrição laborativa temporária, restrição laborativa permanente com indicação de readaptação funcional, remoção interna ou externa por motivo de saúde ou [[Aposentadoria | aposentadoria por invalidez]]. |
| − | * Os laudos sem informação suficiente | + | * Os laudos sem informação suficiente serão devolvidos ao elaborador para complementação. |
* Em caso de deferimento do pedido de remoção interna ou externa por motivo de saúde, a movimentação ficará condicionada à existência de vaga no local pretendido e à possibilidade de atendimento às restrições laborativas. | * Em caso de deferimento do pedido de remoção interna ou externa por motivo de saúde, a movimentação ficará condicionada à existência de vaga no local pretendido e à possibilidade de atendimento às restrições laborativas. | ||
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* A remoção externa por motivo de saúde acontecerá tão somente após esgotadas as possibilidades de manutenção do servidor em sua lotação atual, respeitada a avaliação de capacidade laborativa exarada pelo NSHMT de origem. | * A remoção externa por motivo de saúde acontecerá tão somente após esgotadas as possibilidades de manutenção do servidor em sua lotação atual, respeitada a avaliação de capacidade laborativa exarada pelo NSHMT de origem. | ||
| − | * Uma vez efetivada a remoção por motivo de saúde, o ato não poderá ser tornado sem efeito | + | * Uma vez efetivada a remoção por motivo de saúde, o ato não poderá ser tornado sem efeito. |
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=== Remoção por permuta === | === Remoção por permuta === | ||
| − | + | A permuta poderá ocorrer entre dois ou mais servidores de mesmo cargo/especialidade e mesma carga horária, substituindo um ao outro, mediante autorização prévia das respectivas chefias imediatas e do Superintendente, Diretor-Geral ou Subsecretário a que a unidade de lotação dos servidores interessados se subordina.<ref name=c></ref> | |
| − | + | * O servidor removido por permuta só poderá pleitear nova remoção dessa modalidade após o prazo de 01 (um) ano. | |
| − | + | * Uma vez efetivada a remoção por permuta, o ato não poderá ser tornado sem efeito. | |
=== Remoção por risco à integridade ou por motivo de ameaça de crime === | === Remoção por risco à integridade ou por motivo de ameaça de crime === | ||
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A remoção a critério da Administração (ex officio) ocorrerá, ainda que sem a anuência do servidor e de sua chefia imediata, para atender às necessidades do serviço e exigências das unidades de referência, nas situações não comportadas pelo Concurso de Remoção, devendo ser indicados os motivos justificadores. | A remoção a critério da Administração (ex officio) ocorrerá, ainda que sem a anuência do servidor e de sua chefia imediata, para atender às necessidades do serviço e exigências das unidades de referência, nas situações não comportadas pelo Concurso de Remoção, devendo ser indicados os motivos justificadores. | ||
| − | Cabe ressaltar que nestes casos, a movimentação será feita observando-se o [[Dimensionamento|dimensionamento]] nos setores de origem e destino, para evitar prejuízos ao serviço bem como ao atendimento à população. | + | Cabe ressaltar que nestes casos, a movimentação será feita observando-se o [[Dimensionamento|dimensionamento]] nos setores de origem e destino, para evitar prejuízos ao serviço bem como ao atendimento à população, não sendo preponderante o interesse do servidor, mas a necessidade de Administração Pública. |
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| + | Frisa-se também que em nenhuma hipótese serão aceitos procedimentos iniciados pelo próprio servidor, uma vez que tal ação traz vício de iniciativa ao processo. | ||
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| + | Assim, o procedimento de remoção de ofício '''deverá ser iniciado pelo setor demandante com base no interesse público e na necessidade do serviço'''. | ||
=== Remoção por exoneração de Cargo de Natureza Especial === | === Remoção por exoneração de Cargo de Natureza Especial === | ||
| − | O servidor que ocupar Cargo de Natureza Especial por mais de um ano, em único cargo ou em cargos distintos, desde que sem intervalo entre eles, exceto aqueles de assessoria, poderá, quando de sua exoneração, no prazo de 10 (dez) dias, optar por retornar à sua unidade origem ou solicitar sua remoção para outra Região de Saúde, Unidade de Referência Distrital ou Administração Central, desde que haja disponibilidade de vaga e necessidade do serviço, considerando as atribuições de seu cargo efetivo, devendo sua unidade de lotação ser definida pelo Superintendente da Região de Saúde, Diretor-Geral da Unidade de Referência ou pela SUGEP.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60fcec644f2d4e4cbce2938be6775573/Portaria_234_14_03_2018.html Portaria n° 234 | + | O servidor que ocupar Cargo de Natureza Especial por mais de um ano, em único cargo ou em cargos distintos, desde que sem intervalo entre eles, exceto aqueles de assessoria, poderá, quando de sua exoneração, no prazo de 10 (dez) dias, optar por retornar à sua unidade origem ou solicitar sua remoção para outra Região de Saúde, Unidade de Referência Distrital ou Administração Central, desde que haja disponibilidade de vaga e necessidade do serviço, considerando as atribuições de seu cargo efetivo, devendo sua unidade de lotação ser definida pelo Superintendente da Região de Saúde, Diretor-Geral da Unidade de Referência ou pela SUGEP.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60fcec644f2d4e4cbce2938be6775573/Portaria_234_14_03_2018.html Portaria n° 234/2018]</ref> |
= Concurso de Remoção = | = Concurso de Remoção = | ||
| + | Aguardando publicação de edital. | ||
<!-- mudanças nos itens referentes a concurso de remoçao, segue processo com as novas etapas 00060-00308758/2019-98 --> | <!-- mudanças nos itens referentes a concurso de remoçao, segue processo com as novas etapas 00060-00308758/2019-98 --> | ||
= Passo a Passo = | = Passo a Passo = | ||
| − | + | === Restrição de gestantes e lactantes === | |
| + | Nesse casos, em casos em que se torna necessário a alteração de lotação, é possível a chefia imediata abrir processo no SEI de Restrição para Gestantes/Lactantes, caso a servidora não tenha aberto e encaminhar ao NSHMT. | ||
| + | * [https://drive.google.com/file/d/1MO1O9oYxqF0PrWeQ63w5pdm1i6gdV1YP/view?usp=sharing Trâmite do processo de remoção no caso de gestantes e lactantes] | ||
= Dúvidas frequentes = | = Dúvidas frequentes = | ||
| − | {{FAQ|'''1. A servidora gestante removida internamente para local salubre perde o direito ao recebimento do adicional de insalubridade?''' | + | {{FAQ|'''1. A servidora gestante removida internamente para local salubre perde o direito ao recebimento do adicional de insalubridade?'''|Não. Ela deverá continuar recebendo até o retorno para a sua lotação original.<ref name=b>[https://drive.google.com/file/d/1lyM2-VgeOh6OgaOtX2wTMu3sbsK_w_jj/view?usp=sharing Nota Técnica Nº 42/2020 - SES/SUGEP/ACL]</ref>}}<br> |
| − | |Não. Ela deverá continuar recebendo até o retorno para a sua lotação original.<ref name=b>[https://drive.google.com/file/d/1lyM2-VgeOh6OgaOtX2wTMu3sbsK_w_jj/view?usp=sharing Nota Técnica Nº 42/2020 - SES/SUGEP/ACL]</ref>}}<br> | ||
| − | {{FAQ|'''2. A servidora gestante pode solicitar remoção externa provisória em razão da gestação?''' | + | {{FAQ|'''2. A servidora gestante pode solicitar remoção externa provisória em razão da gestação?'''|Não. A legislação não prevê essa hipótese.<ref name=b></ref>}} |
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*[[Estrutura SES-DF]] | *[[Estrutura SES-DF]] | ||
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Edição atual tal como às 18h42min de 10 de agosto de 2023
Conforme artigo 41. de Lei Complementar nº 840/2011, remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.
- A remoção é feita a pedido de servidor que preencha as condições fixadas no edital do concurso aberto para essa finalidade.
- O sindicato respectivo tem de ser ouvido em todas as etapas do concurso de remoção.
- A remoção de ofício destina-se exclusivamente a atender a necessidade de serviços que não comporte o concurso de remoção.
De acordo com o artigo 42, é lícita a permuta entre servidores do mesmo cargo, mediante autorização prévia das respectivas chefias.
A remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão e na mesma carreira, de uma localidade para outra.
A remoção se classifica em dois tipos:
1. A critério da Administração (ex officio);
2. A pedido do servidor, nas seguintes formas:
a - por permuta;
b - por motivo de saúde;
c - por risco justificado à integridade física, por motivo de ameaça de crime ou por determinação judicial;
d - por exoneração de Cargo de Natureza Especial.
As remoções a pedido do servidor que não se enquadrarem nos tipos acima só poderão ser atendidas por meio do Concurso de Remoção.[1]
| A Circular nº 5/2023 - SES/SUGEP[2] orienta às Gerências de Pessoas que em casos de mudanças de lotação seja providenciado o Histórico de Atividades sob condições especiais para riscos biológicos ou Histórico de Atividades sob condições Especiais para outros riscos, com o fito de que este seja anexado à Carta de Apresentação do servidor. |
Índice
Formas de remoção
Todos os atos de deslocamento de servidor devem ser realizados por meio de Ordem de Serviço, devidamente assinada pela autoridade competente.
O deslocamento da lotação do servidor em uma mesma Região Administrativa e uma mesma Unidade Orgânica é considerado mera alteração de lotação.
- A deliberação do deslocamento da lotação do servidor entre Unidades Orgânicas distintas localizadas em uma mesma Região Administrativa compete à SUGEP.[3]
Remoção interna
Ocorre quando há o deslocamento da lotação do servidor entre Regiões Administrativas distintas em uma mesma unidade orgânica, ficando a deliberação a cargo do Superintendente nas SRS, do Diretor Geral no CRDF e da Diretoria de Administração de Profissionais (DIAP/COAP/SUGEP) na ADMC.[3]
Remoção externa
Ocorre quando há o deslocamento da lotação do servidor entre Regiões Administrativas e Unidades Orgânicas distintas, ficando a deliberação a cargo do titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP).[3]
Tipos de remoção
Remoção por motivo de saúde
Feita a partir da avaliação da capacidade laborativa do servidor pelo Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho de sua unidade de lotação.
- O laudo de avaliação da capacidade laborativa deverá indicar a natureza do serviço que o servidor possa e não executar, para fins de remoção interna, e poderá culminar no indeferimento da solicitação, em emissão de restrição laborativa temporária, restrição laborativa permanente com indicação de readaptação funcional, remoção interna ou externa por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.
- Os laudos sem informação suficiente serão devolvidos ao elaborador para complementação.
- Em caso de deferimento do pedido de remoção interna ou externa por motivo de saúde, a movimentação ficará condicionada à existência de vaga no local pretendido e à possibilidade de atendimento às restrições laborativas.
- Em caso de solicitação de recurso da decisão emitida pelo NSHMT, após a reconsideração, o servidor será avaliado por Junta de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Saúde ou da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBSAÚDE/SEPLAG.
- A remoção externa por motivo de saúde acontecerá tão somente após esgotadas as possibilidades de manutenção do servidor em sua lotação atual, respeitada a avaliação de capacidade laborativa exarada pelo NSHMT de origem.
- Uma vez efetivada a remoção por motivo de saúde, o ato não poderá ser tornado sem efeito.
Remoção por permuta
A permuta poderá ocorrer entre dois ou mais servidores de mesmo cargo/especialidade e mesma carga horária, substituindo um ao outro, mediante autorização prévia das respectivas chefias imediatas e do Superintendente, Diretor-Geral ou Subsecretário a que a unidade de lotação dos servidores interessados se subordina.[1]
- O servidor removido por permuta só poderá pleitear nova remoção dessa modalidade após o prazo de 01 (um) ano.
- Uma vez efetivada a remoção por permuta, o ato não poderá ser tornado sem efeito.
Remoção por risco à integridade ou por motivo de ameaça de crime
A remoção por risco à integridade física ou por motivo de ameaça de crime ocorrerá tão somente enquanto perdurar a ameaça, comprovada por meio de Boletim de Ocorrência, registros da unidade e relatório da Chefia Imediata, observando-se a existência de vaga e a necessidade da Administração Pública.
Remoção a critério da Administração
A remoção a critério da Administração (ex officio) ocorrerá, ainda que sem a anuência do servidor e de sua chefia imediata, para atender às necessidades do serviço e exigências das unidades de referência, nas situações não comportadas pelo Concurso de Remoção, devendo ser indicados os motivos justificadores.
Cabe ressaltar que nestes casos, a movimentação será feita observando-se o dimensionamento nos setores de origem e destino, para evitar prejuízos ao serviço bem como ao atendimento à população, não sendo preponderante o interesse do servidor, mas a necessidade de Administração Pública.
Frisa-se também que em nenhuma hipótese serão aceitos procedimentos iniciados pelo próprio servidor, uma vez que tal ação traz vício de iniciativa ao processo.
Assim, o procedimento de remoção de ofício deverá ser iniciado pelo setor demandante com base no interesse público e na necessidade do serviço.
Remoção por exoneração de Cargo de Natureza Especial
O servidor que ocupar Cargo de Natureza Especial por mais de um ano, em único cargo ou em cargos distintos, desde que sem intervalo entre eles, exceto aqueles de assessoria, poderá, quando de sua exoneração, no prazo de 10 (dez) dias, optar por retornar à sua unidade origem ou solicitar sua remoção para outra Região de Saúde, Unidade de Referência Distrital ou Administração Central, desde que haja disponibilidade de vaga e necessidade do serviço, considerando as atribuições de seu cargo efetivo, devendo sua unidade de lotação ser definida pelo Superintendente da Região de Saúde, Diretor-Geral da Unidade de Referência ou pela SUGEP.[4]
Concurso de Remoção
Aguardando publicação de edital.
Passo a Passo
Restrição de gestantes e lactantes
Nesse casos, em casos em que se torna necessário a alteração de lotação, é possível a chefia imediata abrir processo no SEI de Restrição para Gestantes/Lactantes, caso a servidora não tenha aberto e encaminhar ao NSHMT.
Dúvidas frequentes
| 1. A servidora gestante removida internamente para local salubre perde o direito ao recebimento do adicional de insalubridade? |
|---|
| Não. Ela deverá continuar recebendo até o retorno para a sua lotação original.[5] |
| 2. A servidora gestante pode solicitar remoção externa provisória em razão da gestação? |
|---|
| Não. A legislação não prevê essa hipótese.[5] |
Ver também
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