Mudanças entre as edições de "Doação de sangue"
De Saude Legal
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Edição atual tal como às 20h21min de 2 de janeiro de 2025
Na Lei Complementar nº 840/2011, no art. 62[1] é prevista a ausência do servidor ao serviço (por um dia) para doar sangue.
Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata:
I – por um dia para:
a) doar sangue;
b) realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero; [...]
Dúvidas frequentes
| 1. Afastamento por doação de sangue enseja substituição de chefia? |
|---|
| Sim. |