Mudanças entre as edições de "Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental"
De Saude Legal
| (3 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
<div align="justify"> | <div align="justify"> | ||
| − | A Lei nº 5190 | + | A Lei nº 5190/2013<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_2013.html Lei nº 5190/2013]</ref> dispõe sobre a carreira e dá outras providências. Trata sobre os cargos e quantitativos, gestão e ingresso na carreira, jornada de trabalho, atribuições do cargo, progressão, promoção, programa de formação continuada, estrutura e remuneração. |
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
= Base legal = | = Base legal = | ||
| Linha 34: | Linha 10: | ||
*A Portaria nº 38/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73dcbaefea494bdf9f3af6af33ec05db/Portaria_38_09_02_2021.html Portaria nº 38/2021]</ref> estabelece as especialidades e as respectivas atribuições dos cargos de Gestor em Políticas Públicas e Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; | *A Portaria nº 38/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73dcbaefea494bdf9f3af6af33ec05db/Portaria_38_09_02_2021.html Portaria nº 38/2021]</ref> estabelece as especialidades e as respectivas atribuições dos cargos de Gestor em Políticas Públicas e Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; | ||
| − | *A Lei nº 6165/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e2dbcb324534c15837a01fec41c1b87/Lei_6165_29_06_2018.html Lei nº 6165/2018]</ref> altera a denominação do cargo de Especialista em Saúde para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental. | + | *A Lei nº 6165/2018<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e2dbcb324534c15837a01fec41c1b87/Lei_6165_29_06_2018.html Lei nº 6165/2018]</ref> altera a denominação do cargo de Especialista em Saúde para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental; |
| + | |||
| + | *A Lei nº 4517/2010<ref>[http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=4517&txtAno=2010&txtTipo=5&txtParte=. Lei nº 4517/2010]</ref> alterou a denominação da Carreira Administração Pública do Distrito Federal para Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal: | ||
| + | <blockquote><small> | ||
| + | Os cargos de Analista de Administração Pública, Técnico de Administração Pública e Auxiliar de Administração Pública, de nível superior, médio e básico, respectivamente, passam a denominar-se Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental. | ||
| + | </blockquote></small> | ||
= Sugestões ou correções? = | = Sugestões ou correções? = | ||
Edição atual tal como às 13h01min de 30 de dezembro de 2021
A Lei nº 5190/2013[1] dispõe sobre a carreira e dá outras providências. Trata sobre os cargos e quantitativos, gestão e ingresso na carreira, jornada de trabalho, atribuições do cargo, progressão, promoção, programa de formação continuada, estrutura e remuneração.
Base legal
- A Lei nº 5251/2013[2] altera a Lei nº 5190 e extingue a gratificação de apoio às atividades de laboratório instituída pela Lei nº 4278/2008;
- A Portaria nº 63/2005[3] estabelece as atribuições das especialidades dos cargos da Carreira Administração Pública do Distrito Federal;
- A Portaria nº 38/2021[4] estabelece as especialidades e as respectivas atribuições dos cargos de Gestor em Políticas Públicas e Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
- A Lei nº 6165/2018[5] altera a denominação do cargo de Especialista em Saúde para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
- A Lei nº 4517/2010[6] alterou a denominação da Carreira Administração Pública do Distrito Federal para Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal:
Os cargos de Analista de Administração Pública, Técnico de Administração Pública e Auxiliar de Administração Pública, de nível superior, médio e básico, respectivamente, passam a denominar-se Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.
