Mudanças entre as edições de "PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário"
De Saude Legal
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O documento é exigido no caso de servidores expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. Como trata-se de um documento para fins previdenciários, sua exigência legal encontra-se no §4º do art. 58 da Lei nº 8213/1991<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm Lei nº 8213/1991]</ref>. | O documento é exigido no caso de servidores expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. Como trata-se de um documento para fins previdenciários, sua exigência legal encontra-se no §4º do art. 58 da Lei nº 8213/1991<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm Lei nº 8213/1991]</ref>. | ||
| − | = Passo a passo = | + | Em complementação, há dois documentos orientadores da SES/SUGEP/COAP/DIAP: |
| + | Circular nº 11/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1IJjMMqpN0oSvfRbUqh4vSGKMhNjPMzL5/view?usp=sharing Circular nº 11/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP]</ref>; | ||
| + | Memorando Circular nº 15/2023 - SES/SUGEP/COAP/DIAP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1yoSs37fUJvMd_Zhgk_-D5g8HuBKGlF6a/view?usp=sharing Memorando Circular nº 15/2023 - SES/SUGEP/COAP/DIAP]</ref>. | ||
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| + | = Servidores ativos - Passo a passo= | ||
# Servidor solicita Declaração de Tempo de Serviço (especial) ou PPP; | # Servidor solicita Declaração de Tempo de Serviço (especial) ou PPP; | ||
# O NP autua o processo atual denominado – '''Contribuição Previdenciária – PPP''' para inativos; ou para ativos – '''Conversão de Tempo Insalubre'''; | # O NP autua o processo atual denominado – '''Contribuição Previdenciária – PPP''' para inativos; ou para ativos – '''Conversão de Tempo Insalubre'''; | ||
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# Entregar ao servidor, guardando cópia recebida no processo. | # Entregar ao servidor, guardando cópia recebida no processo. | ||
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Os servidores ativos devem solicitar a confecção do documento na '''Gerência de Pessoas''' responsável. | Os servidores ativos devem solicitar a confecção do documento na '''Gerência de Pessoas''' responsável. | ||
Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação. | Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação. | ||
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| + | #Ex Residente entrega a solicitação ao Setorial de Pessoas da unidade onde realizou a residência; | ||
| + | #Se for servidor da SES: abrir Processo SEI – Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações; incluir Requerimento Geral; incluir Certificados e/ou Declarações constando o período da residência, se houver, e encaminhar ao Setorial de Pessoas da unidade onde a realizou; | ||
| + | #O NP abre processo SEI, caso a solicitação não tenha sido realizada pelo SEI; insere ficha funcional referente ao vínculo da residência; elabora despacho solicitando a Declaração de Tempo de Residência Médica ao COREME Local ou à CPLE/FEPECS; | ||
| + | #Após recebimento da Declaração, o NP anexa as fichas financeiras do período de residência; elabora despacho solicitando a emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT à Gerência de Segurança do Trabalho - SEPLAD/SUBSAUDE/COPSS/GST, referente ao período de Residência Médica, com base nas informações da Declaração emitida pela CPLE/FEPECS; | ||
| + | #Após recebimento do LTCAT, o NP elabora o documento PPP com as informações da Declaração e do LTCAT; assina o PPP; realiza a entrega de toda a documentação ao requerente (Declaração da COREME, LTCAT, Fichas Financeiras e PPP) e registra o recebimento. | ||
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Fluxo para emissão do PPP – Inativos: | Fluxo para emissão do PPP – Inativos: | ||
Edição atual tal como às 13h33min de 18 de novembro de 2023
O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração durante todo o período em que este exerceu suas atividades.[1]
Seu objetivo principal é fornecer informações sobre o ambiente de trabalho, principalmente para eventual requerimento de benefício previdenciário, em especial, o de aposentadoria especial.
O documento é exigido no caso de servidores expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. Como trata-se de um documento para fins previdenciários, sua exigência legal encontra-se no §4º do art. 58 da Lei nº 8213/1991[2].
Em complementação, há dois documentos orientadores da SES/SUGEP/COAP/DIAP: Circular nº 11/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP[3]; Memorando Circular nº 15/2023 - SES/SUGEP/COAP/DIAP[4].
Índice
Servidores ativos - Passo a passo
- Servidor solicita Declaração de Tempo de Serviço (especial) ou PPP;
- O NP autua o processo atual denominado – Contribuição Previdenciária – PPP para inativos; ou para ativos – Conversão de Tempo Insalubre;
- NP instrui o processo com as informações funcionais, atestando o recebimento de insalubridade; para tanto, desarquiva processo de insalubridade afim de extrair as informações do LTCAT ou documento legal equivalente, para preenchimento do formulário PPP e anexação de cópias no processo PPP;
- Caso não tenha processo de insalubridade, deve-se consultar a pasta funcional do servidor, bem como os registros do SIGRH (CADHIS88);
- Caso não exista a informação, deve-se recorrer às fichas financeiras do servidor com a finalidade de se comprovar o recebimento da insalubridade;
- Elaborar o formulário PPP em duas vias, conforme Manual de Preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP/DF, disponível no link: https://www.iprev.df.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Manual-DRTE.pdf
- No campo 14 – Profissiografia: preencher de acordo com a Portaria Conjunta nº 8/2006[5] e/ou com as descrições constantes do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, nas unidades que possuir;
- Anexar documentos ao processo;
- Encaminhar o processo para o NSHMT da respectiva unidade para preenchimento dos Campos II e III – Seção de Registros Ambientais e Seção de Resultados de Monitoração Biológica, respectivamente;
- Encaminhar para o GP assinar;
- Entregar ao servidor, guardando cópia recebida no processo.
Fluxo para emissão do PPP – Ativos
Os servidores ativos devem solicitar a confecção do documento na Gerência de Pessoas responsável.
Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação.
Residentes - Passo a passo
- Ex Residente entrega a solicitação ao Setorial de Pessoas da unidade onde realizou a residência;
- Se for servidor da SES: abrir Processo SEI – Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações; incluir Requerimento Geral; incluir Certificados e/ou Declarações constando o período da residência, se houver, e encaminhar ao Setorial de Pessoas da unidade onde a realizou;
- O NP abre processo SEI, caso a solicitação não tenha sido realizada pelo SEI; insere ficha funcional referente ao vínculo da residência; elabora despacho solicitando a Declaração de Tempo de Residência Médica ao COREME Local ou à CPLE/FEPECS;
- Após recebimento da Declaração, o NP anexa as fichas financeiras do período de residência; elabora despacho solicitando a emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT à Gerência de Segurança do Trabalho - SEPLAD/SUBSAUDE/COPSS/GST, referente ao período de Residência Médica, com base nas informações da Declaração emitida pela CPLE/FEPECS;
- Após recebimento do LTCAT, o NP elabora o documento PPP com as informações da Declaração e do LTCAT; assina o PPP; realiza a entrega de toda a documentação ao requerente (Declaração da COREME, LTCAT, Fichas Financeiras e PPP) e registra o recebimento.
Fluxo para emissão do PPP – Residentes
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