|
|
| (16 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) |
| Linha 1: |
Linha 1: |
| | <div align="justify"> | | <div align="justify"> |
| − | Com a publicação da Portaria nº 59/2022<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c65e5ce5215a4ab48242af83d78f310b/Portaria_59_27_01_2022.html Portaria nº 59/2022]</ref>, que autoriza a implementação do regime de teletrabalho no âmbito das unidades organizacionais da SES/DF, a ser regido pelas regras definidas no Decreto nº 42462/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f9de3aa9d7e649e9adf2c452bd6ed7d5/Decreto_42462_30_08_2021.html#:~:text=Institui%20e%20regulamenta%20o%20teletrabalho%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,Federal%2C%20nos%20termos%20deste%20decreto. Decreto nº 42462/2021]</ref>, a SUGEP divulgou a Circular nº 4/2022 - SES/SUGEP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1kwDvLx6iZ5gTqJI9acv_Kxu9IJHKruJk/view?usp=sharing Circular nº 4/2022 - SES/SUGEP]</ref> e a Nota Técnica nº 1/2022 - SES/SUGEP/CIGEC/DIDEP<ref>[https://drive.google.com/file/d/1gvYX40DfJvHDWJLMtVjZtYV3diGEQ7TH/view?usp=sharing Nota Técnica nº 1/2022 - SES/SUGEP/CIGEC/DIDEP]</ref>. Posteriormente, a Portaria nº 288/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f412be468a454d178eb28d689d0a4040/ses_prt_288_2022.html#art1 Portaria nº 288/2022]</ref> alterou a Portaria nº 59/2022<ref name=a></ref> e autorizou a implementação do teletrabalho de maneira parcial ou integral. | + | Com a publicação do Decreto nº 44.265/2023<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/03601f83d5c349d18c47bf2e84d4a60a/Decreto_44265_23_02_2023.html Decreto nº 44.265/2023]</ref>, foram revogados os Decretos nº 41.841/2021<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f420758b53ef4ac698ae64733fc20726/exec_dec_41841_2021_rep.html Decreto nº 41.841/2021]</ref> e nº 42.462/2021<ref name=a>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f9de3aa9d7e649e9adf2c452bd6ed7d5/exec_dec_42462_2021.html Decreto nº 42.462/2021]</ref> no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. |
| − | | |
| − | = Fluxo processual =
| |
| − | O processo de teletrabalho pode ser entendido as seguintes etapas:<br>
| |
| − | # Habilitação
| |
| − | # Solicitação e manutenção
| |
| − | # Avaliação das metas e atividades
| |
| − | # Monitoramento e avaliação
| |
| − | # Pedido de informação e auditoria
| |
| − | | |
| − | == Habilitação ==
| |
| − | '''Início:''' Indicação da Unidade Supervisora pelos titulares das Unidades Organizacionais.<br>
| |
| − | '''Término:''' Habilitação do setor.<br>
| |
| − | '''Atores envolvidos:''' Titulares das Unidades Organizacionais, servidores das Unidades Supervisoras e chefias das Unidades Administrativas.
| |
| − | | |
| − | === Responsabilidades das Unidades Organizacionais ===
| |
| − | As Superintendências e URDS '''poderão aderir ao teletrabalho de maneira parcial ou integral''' na SES-DF. Os titulares dessas Unidades possuem autonomia para decidir sobre a implementação do teletrabalho, definindo o quantitativo de servidores e os setores que podem aderir à modalidade de serviço remoto. Além disso, devem garantir a manutenção do quantitativo suficiente de servidores presencialmente nas dependências da unidade, a critério da chefia imediata, para o pleno funcionamento do setor em que haja atendimento aos públicos externo e interno.<br>
| |
| − | {| class="wikitable"
| |
| − | |-
| |
| − | |'''São Unidades Organizacionais''': Gabinete, SAE, SAA, SAG, AJL, FSDF, CONT, SAIS, SUPLANS, SUGEP, SUAG, SINFRA, SULOG, SVS, SRSNO, SRSSU, SRSCE, SRSCS, SRSOE, SRSLE, SRSSO, CRDF, HAB, HSVP, HMIB.
| |
| − | |}
| |
| − | Para a operacionalização do teletrabalho, o titular da Unidade Organizacional define a composição da Unidade Supervisora.
| |
| − | | |
| − | === Composição das Unidades Supervisoras ===
| |
| − | As Unidades Supervisoras são estruturas compostas por servidores de um '''setor indicado pelo titular da Unidade Organizacional'''. São responsáveis pela supervisão e controle do teletrabalho e das metas das respectivas unidades habilitadas que trabalham para representar as funções da Unidade Organizacional, mantendo uma comunicação eficaz com os titulares das mesmas.<br>
| |
| − | O titular deve escolher o setor e pelo menos dois servidores, que cientes e de acordo com a indicação, autuam processo SEI da Unidade Supervisora. Nesse processo deve ser formalizado a indicação dos servidores com assinatura do titular da Unidade Organizacional.
| |
| − | | |
| − | === Habilitação Dos Setores ===
| |
| − | As unidades administrativas interessadas em implementar o teletrabalho deverão iniciar '''processo eletrônico do tipo "''Gestão Administrativa: Teletrabalho - Relatório de Atividades da Unidade''"''', incluir '''documento "''Formulário Plano Trabalho Metas Resultados''"''' e encaminhar às Unidades Supervisoras para registro e acompanhamento.
| |
| − | [[Arquivo:Formulário plano trabalho metas resultados.png|centro]]
| |
| − | O processo eletrônico com a solicitação de habilitação da unidade será analisado pela unidade supervisora, que deve verificar o preenchimento do formulário e autorizar ou não a habilitação do setor. Caso haja necessidade de ajustes de preenchimento, o processo será devolvido para correção e o setor será habilitado somente após preenchimento correto e completo do formulário.
| |
| − | | |
| − | {| class="wikitable"
| |
| − | |-
| |
| − | |Os processos de habilitação possuem validade de 12 meses, ou seja, cada Unidade Administrativa deverá autuar um processo SEI de habilitação por ano.
| |
| − | |}
| |
| − | | |
| − | A manutenção da habilitação está condicionada à entrega de todos os relatórios e informações do ano anterior. Nesse momento, a chefia imediata também deverá revisar e atualizar os dados e informações do formulário.
| |
| − | | |
| − | Vale relembrar que a habilitação da unidade administrativa pode ser revista a qualquer tempo pela unidade supervisora, quando não atendidos os critérios mínimos mencionados na Portaria nº 59/2022 e no Decreto n° 42462/2021.
| |
| − | | |
| − | === Vedações ===
| |
| − | É vedada a participação no teletrabalho de servidores em qualquer das seguintes condições:
| |
| − | <blockquote>
| |
| − | a) em estágio probatório;<br>
| |
| − | b) em escala de revezamento ou plantão; e<br>
| |
| − | c) em desempenho de atividades voltadas à assistência direta aos usuários.
| |
| − | </blockquote>
| |
| − | | |
| − | Sempre que houver limitação do número de participações no teletrabalho, a chefia imediata deverá observar os seguintes critérios na priorização dos servidores participantes:
| |
| − | <blockquote>
| |
| − | I - gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;<br>
| |
| − | II - servidores com horário especial por motivo de saúde;<br>
| |
| − | III - que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência;<br>
| |
| − | IV - com dependentes econômicos que constem do assentamento funcional com idade até seis anos ou acima de sessenta e cinco anos de idade; e<br>
| |
| − | V - com maior tempo de exercício na unidade.
| |
| − | </blockquote>
| |
| − | | |
| − | === Manutenção da força de trabalho atuando presencialmente ===
| |
| − | Cada unidade administrativa que implementar o teletrabalho deverá ter no mínimo 30% de sua força trabalho atuando presencialmente.
| |
| | | | |
| | {| class="wikitable" | | {| class="wikitable" |
| | |- | | |- |
| − | |A unidade poderá funcionar com menos de 30% do número total de servidores nas dependências da unidade mediante apresentação de justificativas técnicas pertinentes elaboradas pela chefia do setor, observados os critérios de dimensionamento, monitoramento e avaliação quantitativa do trabalho e dos profissionais, garantindo a preservação da capacidade plena de funcionamento, e a autorização pelo titular da unidade organizacional, incluídas em despacho no processo SEI de habilitação da Unidade. | + | | O teletrabalho regular na SES-DF, nas modalidades parcial e integral, era regulamentado pelo Decreto nº 42.462/2021<ref name=a></ref>, e pelas Portarias nº 59/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c65e5ce5215a4ab48242af83d78f310b/Portaria_59_27_01_2022.html Portaria nº 59/2022]</ref> e nº 288/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f412be468a454d178eb28d689d0a4040/ses_prt_288_2022.html#art1 Portaria nº 288/2022]</ref>. '''A revogação do Decreto nº 42.462/2021<ref name=a></ref> atingiu as normas do teletrabalho da SES-DF, definindo o retorno presencial dos servidores no dia 27 de fevereiro de 2023.''' |
| − | |}
| + | |} |
| − | | |
| − | Para o cálculo dos 30% da força de trabalho:
| |
| − | * Os chefes de setor devem ser considerados como servidores efetivos e incluídos no cálculo, estando ou não participantes do teletrabalho.
| |
| − | * Caso o cálculo resulte em número não inteiro, o quantitativo deverá ser aproximado "para cima".
| |
| − | * Os servidores que estão em estágio probatório contribuem para a manutenção da taxa de 30% e cabe à chefia imediata avaliar a autonomia desses servidores para permanência no setor.
| |
| − | | |
| − | Os cálculos do mínimo de 30% da força de trabalho devem ser realizados de acordo com as escalas mensais, considerando os afastamentos programados (férias, abonos etc). As características do setor também devem ser consideradas para a manutenção de servidores em atendimento presencial sem prejuízo aos usuários do serviço. A partir da identificação do quantitativo de servidores para o mês, a chefia deverá calcular o quantitativo que deverá permanecer presencialmente.
| |
| − | | |
| − | == Solicitação ==
| |
| − | '''Início:''' autuação de processo individual de teletrabalho.<br>
| |
| − | '''Término:''' elaboração de relatórios mensais de avaliação da qualidade nos processos individuais.<br>
| |
| − | '''Atores envolvidos:''' servidores participantes do teletrabalho, chefia imediata, Unidades Supervisoras, DIDEP e setoriais de gestão de Pessoas.
| |
| − | | |
| − | === Início do Processo Individual de Teletrabalho ===
| |
| − | | |
| − | A unidade administrativa já habilitada deverá iniciar um processo eletrônico por servidor, do '''tipo "''Pessoal: Teletrabalho-Registro de Atividades do Servidor''"''', e relacioná-lo ao processo de habilitação da Unidade.
| |
| − | | |
| − | Caberá à Chefia Imediata junto ao servidor o preenchimento do '''"''Formulário Pactuação Atividades/Metas-Teletrabalho''"''', de maneira completa, clara, precisa e compatível com a escala e carga horária do servidor.
| |
| − | [[Arquivo:Formulário pactuação atividades metas.PNG|centro]]
| |
| − | | |
| − | {| class="wikitable"
| |
| − | |-
| |
| − | |O Formulário de Pactuação de Atividades e Metas possui validade de 30 dias, devendo ser renovado mensalmente.
| |
| − | |}
| |
| − | | |
| − | O processo individual de teletrabalho possui validade de 12 meses, devendo ser autuado um processo por ano e sua renovação condicionada à entrega e avaliação da qualidade dos documentos do ciclo anterior. | |
| − | | |
| − | === Responsabilidades do servidor em teletrabalho ===
| |
| − | '''Em relação às metas pactuadas:'''
| |
| − | * cumprir a meta de desempenho estabelecida, observados os padrões de qualidade pactuados;
| |
| − | * atender aos prazos e instruir corretamente os processos, cumprir o plano e a entrega dos produtos;
| |
| − | * submeter-se ao acompanhamento periódico e presencial para apresentação de resultados parciais e finais, em atendimento aos prazos e requisitos pactuados;
| |
| − | * justificar detalhadamente as entregas de metas abaixo dos 20 % definidos na norma;
| |
| − | * dar ciência à chefia imediata, por meio eletrônico, do andamento dos trabalhos, apontando eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade, a fim de possibilitar, de forma tempestiva, a avaliação pela chefia quanto à repactuação de atividades e prazos;
| |
| − | * as atividades devem ser cumpridas diretamente pelo servidor em teletrabalho, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das metas estabelecidas.
| |
| − | * em caso de descumprimento ou atraso nas metas pactuadas, o servidor ficará impedido de participar do teletrabalho durante 6 (seis) meses, salvo por motivo devidamente justificado e acolhido pela chefia imediata, registrado no processo individual de teletrabalho.
| |
| − | | |
| − | '''Acessibilidade:'''
| |
| − | * estar disponível à Administração Pública durante todo período, definido em sua escala, constituindo irregularidade a impossibilidade de comunicação sem razão ou a negativa de convocação;
| |
| − | * manter telefone de contato e aplicativo de troca de mensagens instantâneas atualizados e ativos, de modo a garantir a comunicação imediata com o setor;
| |
| − | * manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo em todos os dias úteis e de acordo com a escala mensal, para garantir a efetiva comunicação com a chefia imediata e equipe de trabalho. Para isso o servidor deve habilitar o acesso remoto conforme rotinas da SES-DF.
| |
| − | | |
| − | '''Comparecimento à Unidade:'''
| |
| − | * comparecer à unidade organizacional de exercício para reuniões administrativas, audiências em procedimentos disciplinares, participação em eventos de capacitação e sempre que houver interesse e necessidade da Administração;
| |
| − | * responder a convocação da chefia imediata ou dirigente da unidade e comparecer em até 3 horas a sua unidade, salvo se outro horário houver sido prévia e formalmente acordado entre o dirigente da unidade, a chefia imediata e o servidor.
| |
| − | | |
| − | '''Requisitos obrigatórios:'''
| |
| − | * estar ciente quanto a disponibilidade própria, e às suas custas, de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades organizacionais, sendo vedado qualquer tipo de ressarcimento pela SES-DF.
| |
| − | | |
| − | '''Sigilo das informações:'''
| |
| − | * preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, sob pena de responsabilidade, nos termos da legislação em vigor;
| |
| − | * evitar o compartilhamento de arquivos, documentos e imagens com dados sensíveis de servidores e usuários em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas.
| |
| − | | |
| − | '''Retirada de processos, equipamentos ou documentos físicos:'''
| |
| − | * solicitar anuência prévia da chefia imediata para retirar processos, equipamentos ou documentos físicos, quando necessário, com devido registro do trâmite para a carga pessoal do servidor, mediante assinatura de termo de recebimento e responsabilidade.
| |
| − | | |
| − | === Responsabilidades da chefia imediata ===
| |
| − | '''Acompanhamento do teletrabalho dos servidores no setor:'''
| |
| − | * planejar, coordenar e controlar a execução do teletrabalho em sua área de competência;
| |
| − | * manter a Unidade Supervisora atualizada quanto a informação dos servidores que atuarão em regime de teletrabalho;
| |
| − | * acompanhar mensalmente o '''Formulário de Aferição e Atesto de Metas''';
| |
| − | [[Arquivo:Formulário de Aferição e Atesto de Metas.PNG|centro|Avaliação mensal: deve constar no processo individual de cada servidor]]
| |
| − | * incluir o Formulário de Aferição e Atesto de Metas até o dia 15 do mês subsequente, alinhado ao processo de tratamento da folha de ponto;
| |
| − | * aferir e monitorar o desempenho e a adaptação dos servidores que participarem do teletrabalho;
| |
| − | * fornecer, sempre que demandado, dados e informações sobre o andamento do teletrabalho na sua unidade administrativa vinculada;
| |
| − | * redistribuir tarefas e atividades nos casos de licenças, afastamentos ou demais concessões previstas em lei. O prazo restante poderá ser suspenso ou encerrado sem prejuízo ao retorno do teletrabalho, quando cessada a causa do afastamento, com a consequente designação de novas metas. A chefia deve avaliar as atividades pactuadas quanto a prioridade, complexidade, prazos de entrega e impacto negativo prejudicando o setor ou usuários;
| |
| − | * convocar a qualquer momento os servidores em regime de teletrabalho à unidade, para garantir o percentual mínimo de 30% do quantitativo em regime de escala presencial;
| |
| − | * registrar falta injustificada na folha de ponto do servidor, relativa ao período da ausência sem a devida motivação nos casos de não autorização da realização de atividades sob a forma de teletrabalho.
| |
| − | | |
| − | '''Gestão da escala e registros de frequência:'''
| |
| − | * gerir a escala e controles de frequência dos servidores;
| |
| − | * registrar, no FORPONTO, o código específico (550) para os períodos em que o servidor participou do teletrabalho.
| |
| − | | |
| − | '''Desligamento do teletrabalho:'''<br>
| |
| − | A participação do servidor no regime de teletrabalho poderá ser revista a qualquer tempo, a critério da Administração ou a pedido do servidor, devendo a comunicação do desligamento do teletrabalho, em ambos os casos, ser feita com 30 (trinta) dias de antecedência.
| |
| − | | |
| − | A pedido do servidor:
| |
| − | * No processo de acompanhamento individual do regime de teletrabalho, o servidor deverá preencher o Formulário de Desligamento, sendo esta comunicação formal de seu interesse de retorno as atividades presenciais. A Chefia imediata deverá comunicar a Unidade Supervisora sobre o desligamento do servidor do teletrabalho. A Unidade supervisora deverá incluir essas informações no Memorando, direcionado a unidade Setorial de Gestão de Pessoas para o assentamento funcional.
| |
| − | [[Arquivo:Formulário de desligamento telet.png|centro]]
| |
| − | | |
| − | | |
| − | A critério da Administração:<br>
| |
| − | * pelo descumprimento das obrigações pactuadas no plano de trabalho, metas e resultados e no Formulário de Pactuação de Atividades e Metas;
| |
| − | * pelo decurso de prazo de participação no teletrabalho, quando houver, salvo se deferida a prorrogação do prazo;
| |
| − | * em virtude de mudança de lotação ou unidade de exercício;
| |
| − | * em razão da designação do servidor para a execução de outra atividade não abrangida pelo teletrabalho;
| |
| − | * por necessidade do serviço.
| |
| − | A chefia imediata deverá comunicar o servidor sobre o desligamento do teletrabalho:<br>
| |
| − | i) por meio de correspondência eletrônica em seu endereço de correio institucional (ou a outro e-mail instituído no setor) ou<br>
| |
| − | ii) qualquer outro meio idôneo para tal (telefone de contato e aplicativo de troca de mensagens instantâneas atualizados e ativos).
| |
| − | | |
| − | O servidor deverá retornar à Unidade presencialmente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após ter tomado ciência da decisão. A chefia imediata deve incluir despacho com esclarecimento sobre os motivos de desligamento e todos os registros do comunicado no processo SEI individual do servidor.
| |
| − | | |
| − | === Atualização nos setoriais de Gestão de Pessoas ===
| |
| − | A Unidade Supervisora deverá encaminhar Memorando até o dia 10 do mês subsequente ao Setorial de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais. Esse memorando deve incluído no processo SEI da Unidade Supervisora e deve conter:
| |
| − | * lista servidores que iniciaram o teletrabalho no mês de referência (Nome completo, matrícula, e data do início de teletrabalho)
| |
| − | * lista dos servidores desligados do teletrabalho no mesmo período. (Nome completo, matrícula, e data do término do teletrabalho)
| |
| − | | |
| − | == Avaliação ==
| |
| − | '''Início:''' envio dos Relatórios Trimestrais dos setores para Unidades Supervisoras.<br>
| |
| − | '''Término:''' envio dos relatórios trimestrais das Unidades Supervisoras para a DIDEP e Titulares das Unidades Organizacionais.<br>
| |
| − | '''Atores envolvidos:''' Chefia Imediata, Unidades Supervisoras, DIDEP.
| |
| − | | |
| − | === Relatório trimestral de metas do setor ===
| |
| − | À chefia imediata cabe elaborar trimestralmente o relatório dos resultados do teletrabalho da unidade encaminhando a Unidade Supervisora '''até dia 15 dos meses de Abril, Julho, Outubro e Janeiro''' do ano seguinte.
| |
| − | <center> | |
| − | {| class="wikitable"
| |
| − | |-
| |
| − | |Os relatórios trimestrais devem seguir o trimestre civil, ou seja:
| |
| − | <blockquote>
| |
| − | - janeiro, fevereiro e março;<br>
| |
| − | - abril, maio e junho;<br>
| |
| − | - julho, agosto e setembro;<br>
| |
| − | - outubro, novembro e dezembro.
| |
| − | </blockquote>
| |
| − | |}</center>
| |
| − | | |
| − | O formulário do '''relatório trimestral de metas do setor''' se encontra no SEI:
| |
| − | [[Arquivo:Trimestral metas setor.PNG|centro]]
| |
| − | | |
| − | === Relatório Trimestral de metas da Unidade Supervisora: ===
| |
| − | | |
| − | À Unidade Supervisora deve:
| |
| − | * supervisionar a elaboração de relatório trimestral dos resultados do teletrabalho das unidades administrativas;
| |
| − | * devolver e solicitar ajustes nos relatórios enviados com inconsistências;
| |
| − | * cobrar formalmente os atrasos no processo SEI da Unidade;
| |
| − | * elaborar os relatórios trimestrais das Unidades Organizacionais encaminhando a DIDEP até dia 30 dos meses de Abril, Julho, Outubro e Janeiro do ano seguinte.
| |
| − | | |
| − | O formulário do relatório trimestral de metas da Unidade Supervisora se encontra no SEI:
| |
| − | [[Arquivo:Relat trimestral unidade superv.png|centro]]
| |
| − | | |
| − | | |
| − | === Relatório Trimestral Consolidado (DIDEP) ===
| |
| − | | |
| − | À DIDEP cabe:
| |
| − | * supervisionar a elaboração de relatório trimestral dos resultados do teletrabalho das unidades Supervisoras;
| |
| − | * devolver e solicitar ajustes nos relatórios enviados com inconsistências;
| |
| − | * cobrar formalmente os atrasos no processo SEI;
| |
| − | * elaborar o relatório consolidado das Unidades Supervisoras, encaminhando para publicação dos resultados em sítio eletrônico até dia 15 dos meses de Maio, Agosto, Novembro e Fevereiro do ano seguinte.
| |
| − | | |
| − | | |
| − | == Monitoramento ==
| |
| − | '''Início:''' recebimento dos relatórios e informações das Unidades Supervisoras.<br>
| |
| − | '''Término:''' elaboração dos relatórios semestrais e divulgação dos dados do teletrabalho em sítio eletrônico da SES pela DIDEP.<br>
| |
| − | '''Atores envolvidos:''' Unidades Supervisoras, DIDEP, DGR.
| |
| − | | |
| − | === Dados e informações ===
| |
| − | A DIDEP é responsável em realizar a supervisão contínua do regime de teletrabalho com o objetivo de avaliar o cumprimento das condições descritas nas Portarias nº 59 e 288/2022.<br>
| |
| − | Além disso, cabe a DIDEP a elaboração em conjunto com os atores envolvidos, da avaliação dos resultados por ciclos semestrais de modo a promover a melhoria contínua do programa de teletrabalho na SES-DF.
| |
| − | | |
| − | === Tratamento de inconsistências ===
| |
| − | A chefia imediata deverá comunicar à unidade supervisora o descumprimento das disposições nas Portarias nº 59 e 288 de 2022 e do Decreto nº 42.462/2021 ou de qualquer item dos formulários.<br> | |
| − | Nos casos de constatação de qualquer inconsistência, a DIDEP deverá comunicar a unidade supervisora, imediatamente, para que sejam realizados os ajustes necessários, bem como adotar as medidas administrativas que o caso requeira.
| |
| − | === Tratamento de irregularidades ===
| |
| − | São consideradas irregularidades:<br>
| |
| − | a) não alcance das metas mensais acordadas sem justificativa;<br> | |
| − | b) recusa de convocação; <br>
| |
| − | c) falta de disponibilidade ou comunicação do servidor em teletrabalho durante o período de sua escala laboral, sem a devida justificativa.<br>
| |
| − | Nos casos de ocorrência de irregularidades o teletrabalho poderá ser suspenso imediatamente pela DIDEP, em conjunto com a Unidade Supervisora, até que os fatos sejam devidamente esclarecidos.<br>
| |
| − | O servidor e sua chefia, em conjunto com a Unidade Supervisora, devem ser envolvidos para o esclarecimento dos fatos, formalizando os atos e oportunizando ao servidor a ampla defesa e contraditório.<br>
| |
| − | Caso seja necessário e cabível, dentro da competência, a Controladoria pode ser consultada.
| |
| − | | |
| − | == Pedido de informação interna da controladoria ==
| |
| − | '''Início:''' atuação do processo de pedido de informação Interna.<br>
| |
| − | '''Término:''' resposta das Unidades Organizacionais e DIDEP.<br>
| |
| − | '''Atores envolvidos:''' CONT, DIDEP, Unidades Organizacionais.
| |
| − | | |
| − | A Controladoria poderá autuar processo de pedido de informação em atendimento ao §3º do Art. 3º da Portaria nº 59/2022. O processo deverá ser encaminhado à Unidade Organizacional e à DIDEP para providências cabíveis.
| |
| − | | |
| − | = Ver também =
| |
| − | * [[Teletrabalho (Projeto-piloto)]]
| |
| − | * [[Acesso remoto]]
| |
| − | | |
| − | = Dúvidas frequentes =
| |
| − | {{FAQ|1. O que é teletrabalho?|De acordo com o Decreto 42.462/2021, teletrabalho é modalidade de trabalho realizada de forma remota com a utilização de recursos tecnológicos, que sejam passíveis de controle, possuam metas, prazos e produtos previamente definidos.}}<br>
| |
| − | | |
| − | {{FAQ|2. Quem pode realizar o teletrabalho?|Para realizar o teletrabalho regular a Unidade Administrativa (SETOR) precisa estar habilitado e as atividades mapeadas serem compatíveis com o trabalho remoto e com a carga horária prevista em escala.
| |
| | | | |
| − | É vedada a participação no teletrabalho de servidores em qualquer das seguintes condições:<br>
| + | * Para evitar uso indevido do código de teletrabalho, foi realizada a suspensão do código 550 no sistema [[Forponto]]. |
| − | a) em estágio probatório;<br>
| |
| − | b) em escala de revezamento ou plantão; e<br>
| |
| − | c) em desempenho de atividades voltadas à assistência direta aos usuários.}}<br>
| |
| | | | |
| − | {{FAQ|3. Quais atividades podem ser realizadas em teletrabalho?|Ações e tarefas específicas a serem realizadas, geralmente de forma individual e supervisionada pela chefia imediata, para a entrega de produtos e de serviços no âmbito de projetos e processos de trabalhos institucionais.
| |
| − | Exemplos: instruções, pareceres, relatórios, roteiros, estudos especiais, propostas de normas e de manuais, notas técnicas, dentre outros.}}<br>
| |
| | | | |
| − | {{FAQ|4. Servidor [[Cessão|cedido]] pode realizar o teletrabalho?|Sim.}}<br>
| + | Pelo exposto, informa-se que: |
| | | | |
| − | {{FAQ|5. Qual a infraestrutura mínima que preciso ter?|De infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades organizacionais, sendo vedado qualquer tipo de ressarcimento pela SES-DF.
| + | 1- '''Cabe aos gestores - chefes imediatos''':<br> |
| | + | i) Comunicar aos servidores em teletrabalho sobre o retorno à modalidade presencial no dia 27/02/2023;<br> |
| | + | ii) Organizar as escalas do setor para receberem os servidores no trabalho presencial, realizando rodízio das baias e equipamentos, garantindo a execução eficiente e continuidade dos serviços públicos prestados no modelo presencial;<br> |
| | + | iii) Tratar o ponto dos servidores em teletrabalho até dia 24/02 com uso do código 550;<br> |
| | + | iv) Realizar a avaliação da qualidade dos produtos até dia 24/02 nos processos individuais dos servidores. |
| | | | |
| − | Espaço ou área com Mesa, cadeira, computador (computador de mesa ou notebook), rede de internet com uma velocidade adequada.}}<br>
| + | 2- '''Cabe aos servidores''':<br> |
| | + | i) Retornar ao trabalho presencial no dia 27/02/2023;<br> |
| | + | ii) Preencher os formulários de avaliação da qualidade dos produtos e assinar juntamente com a chefia imediata.<br> |
| | | | |
| − | {{FAQ|6. Como tratar o [[Forponto|ponto]] do servidor em teletrabalho que usufruiu do recesso de ano novo?|Deve-se utilizar o código '''552 - RECESSO TELETRABALHO S/ COMP''', que poderá ser lançado pela chefia imediata.<br>
| + | 3- '''Cabe às Unidades Supervisoras e aos Titulares das Unidades Organizacionais''':<br> |
| − | O código de recesso de teletrabalho não prevê a compensação de horas, mas de atividades em teletrabalho, sendo de '''responsabilidade da chefia imediata monitorar o cumprimento das metas estabelecidas'''.<ref>[https://drive.google.com/file/d/1vyyR70aYc2_Fvf72zRz97g-RFPR1aXf9/view?usp=sharing Despacho - SES/SUGEP/COAP/DIAP/GEFREQ]</ref>}}<br> | + | i) O acompanhamento dos processos de teletrabalho dos setores com a finalização em 24/02/2023. |
| | | | |
| | = Outras dúvidas? = | | = Outras dúvidas? = |
| | Para tirar dúvidas quanto ao Teletrabalho, entrar em contato com a '''DIDEP''' por meio dos contatos:<br> | | Para tirar dúvidas quanto ao Teletrabalho, entrar em contato com a '''DIDEP''' por meio dos contatos:<br> |
| − | 📍 (61) 99201-4829 📍 didep.cigec@saude.df.gov.br
| + | (61) 99201-4829 e didep.cigec@saude.df.gov.br |
| | | | |
| | = Sugestões ou correções? = | | = Sugestões ou correções? = |
