E-Social

O eSocial, instuído pelo Decreto Federal nº 8.373, de 11.12.2014, que estabeleceu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e de saúde e segurança do trabalho, tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constuindo um ambiente nacional.

A aplicação para atendimento da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do Sistema Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está em fase de licitação.

Ainda não existem cursos específicos para a aplicação que será adotada para os órgãos e entidades do Distrito Federal. No entanto, já existem materiais acerca do eSocial e suas implicações, assim como o Manual instrutivo de Qualificação Cadastral a ser adotado pelos setoriais.

Recomenda-se, para fins instrutivos:

a) Curso eSocial para Órgãos Públicos (RPPS) da Escola Virtual da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) disponível no sítio eletrônico Escola Virtual Gov ;
b) Formações eSocial do canal ENIT (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho) disponível no sítio eletrônico da ENIT;
c) Manual de Qualificação Cadastral que trata do Módulo Mensageria disponível no Portal de Serviços.

Em caso de dúvidas pertinentes ao tema, há a categoria eSocial no canal HESK.

Ver também

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Referências