Banco de horas

Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência.

Ao final do mês, as horas negativas ou positivas remanescentes que forem autorizadas pela chefia imediata terão a possibilidade de ser compensadas pelo servidor até o último dia do 4º (quarto) mês subsequente ao do cômputo do débito ou crédito, devendo o período ser previamente estabelecido pela chefia imediata, observada a conveniência para o serviço.

• O SISREF possibilitará a estruturação de banco de horas em que ficarão registrados os créditos e os débitos de jornada diária de trabalho.

• Os atrasos ou antecipações iguais ou inferiores a 30 (trinta) minutos diários poderão ser compensados pelo servidor no mesmo dia, desde que haja concordância da chefia imediata.

• Os atrasos superiores a 30 (trinta) minutos somente poderão ser incluídos no banco de horas e compensados posteriormente pelo servidor. Não havendo compensação até o quarto mês subsequente, ocorrerá o desconto na folha de pagamento do servidor do valor referente às horas não trabalhadas.

Tratamento da frequência no Forponto

Os códigos relacionados ao banco de horas incluem:

• 002 - Horas Excedentes Pendentes
  
• 008 - Atraso
  
• 011 - Horas Excedentes Autorizadas
  
• 016 - Atestado de comparecimento com compensação
  
• 021 - Atraso a Compensar (BH negat.)
  
• 022 - Falta Justif. (Art.63 -LC 840)
  
• 060 - Utilização de Banco de Horas positivo
• 240 - Falta Injustificada

Ver também

• Forponto

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