Mudanças entre as edições de "Gratificação de movimentação (GMOV)"
De Saude Legal
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| + | <div align="justify"> | ||
A Gratificação de Movimentação (GMOV) foi criada pela Lei nº 318/1992<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22815/Lei_318_23_09_1992.html Lei nº 318/1992]</ref>, posteriormente alterada pelo Decreto de nº 6.531, de 08 de abril de 2020<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ce2e655473934bcbacac6587e27ff963/Lei_6531_2020.html Decreto 6531 de 2020]</ref>. | A Gratificação de Movimentação (GMOV) foi criada pela Lei nº 318/1992<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22815/Lei_318_23_09_1992.html Lei nº 318/1992]</ref>, posteriormente alterada pelo Decreto de nº 6.531, de 08 de abril de 2020<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ce2e655473934bcbacac6587e27ff963/Lei_6531_2020.html Decreto 6531 de 2020]</ref>. | ||
| Linha 18: | Linha 19: | ||
= Dúvidas Frequentes = | = Dúvidas Frequentes = | ||
| − | {{FAQ|'''1. Quais documentos posso usar para comprovar minha residência?''' | + | {{FAQ|'''1. Quais documentos posso usar para comprovar minha residência?'''|Os documentos aceitos são Declaração de IR, contas de água ou luz<ref name=a>[https://drive.google.com/file/d/1k8GGpRHP9eOJmjQgLtbXVvWMKlW4NWto/view Circular nº 13/2017 SUGEP - Concessão e Renovação de GMOV]</ref>.<br><br><br>}} |
| − | |Os documentos aceitos são Declaração de IR, contas de água ou luz<ref name=a>[https://drive.google.com/file/d/1k8GGpRHP9eOJmjQgLtbXVvWMKlW4NWto/view Circular nº 13/2017 SUGEP - Concessão e Renovação de GMOV]</ref>.<br><br><br>}} | ||
| − | {{FAQ|'''2. Posso usar contas de água ou luz que estejam em nome do meu cônjuge e adicionar minha certidão de casamento ou união estável?''' | + | {{FAQ|'''2. Posso usar contas de água ou luz que estejam em nome do meu cônjuge e adicionar minha certidão de casamento ou união estável?'''|Não. A conta precisa estar no nome do servidor da SES/DF.<br><br><br>}} |
| − | |Não. A conta precisa estar no nome do servidor da SES/DF.<br><br><br>}} | ||
| − | {{FAQ|'''3. Posso comprovar residência usando uma declaração de próprio punho?''' | + | {{FAQ|'''3. Posso comprovar residência usando uma declaração de próprio punho?'''|Não.<ref>[https://drive.google.com/file/d/19u9pACNgnQ38g6cdvQslsgFwH2sJcPda/view?usp=sharing Nota Técnica nº 38/2020 - SES/SUGEP/ACL]</ref><br><br><br>}} |
| − | |Não.<ref>[https://drive.google.com/file/d/19u9pACNgnQ38g6cdvQslsgFwH2sJcPda/view?usp=sharing Nota Técnica nº 38/2020 - SES/SUGEP/ACL]</ref><br><br><br>}} | ||
| − | {{FAQ|'''4. Posso comprovar residência com declaração com reconhecimento de firma feita pelo proprietário do imóvel?''' | + | {{FAQ|'''4. Posso comprovar residência com declaração com reconhecimento de firma feita pelo proprietário do imóvel?'''|Sim.<ref name=a></ref><br><br><br>}} |
| − | |Sim.<ref name=a></ref><br><br><br>}} | ||
| − | {{FAQ|'''5. Há direito ao pagamento retroativo da GMOV?''' | + | {{FAQ|'''5. Há direito ao pagamento retroativo da GMOV?'''|Quando já deferido o direito à gratificação, ainda que haja esquecimento de renovação pelo servidor, este poderá pleitear administrativamente o seu pagamento retroativo, respeitado o limite da razoabilidade. Caso o servidor já tenha solicitado por formulário a referida gratificação e a recebia corretamente antes da interrupção, há possibilidade do pagamento retroativo, se a solicitação se deu dentro do prazo de cinco anos, conforme entendimento da ACL/SUGEP. |
| − | |Quando já deferido o direito à gratificação, ainda que haja esquecimento de renovação pelo servidor, este poderá pleitear administrativamente o seu pagamento retroativo, respeitado o limite da razoabilidade. Caso o servidor já tenha solicitado por formulário a referida gratificação e a recebia corretamente antes da interrupção, há possibilidade do pagamento retroativo, se a solicitação se deu dentro do prazo de cinco anos, conforme entendimento da ACL/SUGEP. | ||
No entanto, caso o servidor ainda não receba a GMOV, não tendo em nenhum momento realizado o primeiro requerimento, não se pode falar em pagamento de valores retroativos.<br><br><br>}} | No entanto, caso o servidor ainda não receba a GMOV, não tendo em nenhum momento realizado o primeiro requerimento, não se pode falar em pagamento de valores retroativos.<br><br><br>}} | ||
| − | {{FAQ|'''6. Servidor não residente no Distrito Federal tem direito à GMOV?''' | + | {{FAQ|'''6. Servidor não residente no Distrito Federal tem direito à GMOV?'''|Depende da categoria.<ref>[https://trello-attachments.s3.amazonaws.com/5ddd64fea3754f170ac77aa3/5d890940963a886d6fa18042/45b171a8625b864809385ed8353b2e4b/Circular_n%C2%BA_15-2015-SUGETES-GMOV.pdf Circular nº 15/2015 - SES/SUGETES]</ref> |
| − | |Depende da categoria.<ref>[https://trello-attachments.s3.amazonaws.com/5ddd64fea3754f170ac77aa3/5d890940963a886d6fa18042/45b171a8625b864809385ed8353b2e4b/Circular_n%C2%BA_15-2015-SUGETES-GMOV.pdf Circular nº 15/2015 - SES/SUGETES]</ref> | ||
Verifique a tabela de pagamento da GMOV de acordo com a categoria e localização na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE): | Verifique a tabela de pagamento da GMOV de acordo com a categoria e localização na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE): | ||
[[Arquivo:Tabelagtit.png|centro|link=https://trello-attachments.s3.amazonaws.com/5ddd64fea3754f170ac77aa3/5d890940963a886d6fa18042/bccdc4425a4425b74a8874c73ec68f54/Gratifica%C3%A7%C3%A3o_de_Movimenta%C3%A7%C3%A3o_-_Dentro_e_fora_da_RIDE_(1).pdf]]}} | [[Arquivo:Tabelagtit.png|centro|link=https://trello-attachments.s3.amazonaws.com/5ddd64fea3754f170ac77aa3/5d890940963a886d6fa18042/bccdc4425a4425b74a8874c73ec68f54/Gratifica%C3%A7%C3%A3o_de_Movimenta%C3%A7%C3%A3o_-_Dentro_e_fora_da_RIDE_(1).pdf]]}} | ||
| Linha 46: | Linha 41: | ||
[[Categoria:Gratificações]] | [[Categoria:Gratificações]] | ||
| + | </div> | ||
Edição das 19h23min de 27 de maio de 2021
A Gratificação de Movimentação (GMOV) foi criada pela Lei nº 318/1992[1], posteriormente alterada pelo Decreto de nº 6.531, de 08 de abril de 2020[2].
A GMOV equivale a 10% (dez por cento) do vencimento dos servidores em exercício em unidades de saúde situadas em Região Administrativa diversa daquela em que residem, e 15% (quinze por cento) para os servidores em exercício em Postos de Saúde Rurais e unidades de saúde situadas nas Regiões Administrativas de Brazlândia e Planaltina, desde que não residam nessas localidades.
Passo a passo
Abaixo segue o passo-a-passo para abrir processo de GMOV no SEI (clique para visualizar o manual completo):
Formulários
Link para declaração de residência (necessária apenas quando não houver comprovante em nome do servidor)
Dúvidas Frequentes
| 1. Quais documentos posso usar para comprovar minha residência? |
|---|
| Os documentos aceitos são Declaração de IR, contas de água ou luz[3]. |
| 2. Posso usar contas de água ou luz que estejam em nome do meu cônjuge e adicionar minha certidão de casamento ou união estável? |
|---|
| Não. A conta precisa estar no nome do servidor da SES/DF. |
| 3. Posso comprovar residência usando uma declaração de próprio punho? |
|---|
| Não.[4] |
| 4. Posso comprovar residência com declaração com reconhecimento de firma feita pelo proprietário do imóvel? |
|---|
| Sim.[3] |
| 5. Há direito ao pagamento retroativo da GMOV? |
|---|
| Quando já deferido o direito à gratificação, ainda que haja esquecimento de renovação pelo servidor, este poderá pleitear administrativamente o seu pagamento retroativo, respeitado o limite da razoabilidade. Caso o servidor já tenha solicitado por formulário a referida gratificação e a recebia corretamente antes da interrupção, há possibilidade do pagamento retroativo, se a solicitação se deu dentro do prazo de cinco anos, conforme entendimento da ACL/SUGEP.
No entanto, caso o servidor ainda não receba a GMOV, não tendo em nenhum momento realizado o primeiro requerimento, não se pode falar em pagamento de valores retroativos. |
| 6. Servidor não residente no Distrito Federal tem direito à GMOV? |
|---|
| Depende da categoria.[5]
Verifique a tabela de pagamento da GMOV de acordo com a categoria e localização na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE):  |
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.
