Mudanças entre as edições de "PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário"
De Saude Legal
| Linha 12: | Linha 12: | ||
# Caso não exista a informação, deve-se recorrer às fichas financeiras do servidor com a finalidade de se comprovar o recebimento da insalubridade; | # Caso não exista a informação, deve-se recorrer às fichas financeiras do servidor com a finalidade de se comprovar o recebimento da insalubridade; | ||
# Elaborar o formulário PPP em duas vias, conforme Manual de Preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP/DF, disponível no link: http://www.seplag.df.gov.br/images/pdf/Manual%20de%20Saude%20e%20Seguranca%20do%20Trabalho.pdf | # Elaborar o formulário PPP em duas vias, conforme Manual de Preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP/DF, disponível no link: http://www.seplag.df.gov.br/images/pdf/Manual%20de%20Saude%20e%20Seguranca%20do%20Trabalho.pdf | ||
| − | # No campo 14 – Profissiografia: preencher de acordo com a Portaria Conjunta nº 8 | + | # No campo 14 – Profissiografia: preencher de acordo com a Portaria Conjunta nº 8/2006<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53274/Portaria_Conjunta_8_18_07_2006.html Portaria Conjunta nº 8/2006]</ref> e/ou com as descrições constantes do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, nas unidades que possuir; |
# Anexar documentos ao processo; | # Anexar documentos ao processo; | ||
| − | # Encaminhar o processo para o NSHMT da respectiva unidade para preenchimento | + | # Encaminhar o processo para o NSHMT da respectiva unidade para preenchimento dos Campos II e III – Seção de Registros Ambientais e Seção de Resultados de Monitoração Biológica, respectivamente; |
# Encaminhar para o GP assinar; | # Encaminhar para o GP assinar; | ||
# Entregar ao servidor, guardando cópia recebida no processo. | # Entregar ao servidor, guardando cópia recebida no processo. | ||
Edição das 19h30min de 19 de julho de 2021
O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração durante todo o período em que este exerceu suas atividades.[1]
Seu objetivo principal é fornecer informações sobre o ambiente de trabalho, principalmente para eventual requerimento de benefício previdenciário, em especial, o de aposentadoria especial.
O documento é exigido no caso de servidores expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. Como trata-se de um documento para fins previdenciários, sua exigência legal encontra-se no §4º do art. 58 da Lei nº 8213/1991[2].
Passo a passo
- Servidor solicita Declaração de Tempo de Serviço (especial) ou PPP;
- O NP autua o processo atual denominado – Contribuição Previdenciária – PPP para inativos; para ativos – conversão de Tempo Insalubre;
- NP instrui o processo com as informações funcionais, atestando o recebimento de insalubridade; para tanto, desarquiva processo de insalubridade afim de extrair as informações do LTCAT ou documento legal equivalente, para preenchimento do formulário PPP e anexação de cópias no processo PPP;
- Caso não tenha processo de insalubridade, deve-se consultar a pasta funcional do servidor, bem como os registros do SIGRH (CADHIS88);
- Caso não exista a informação, deve-se recorrer às fichas financeiras do servidor com a finalidade de se comprovar o recebimento da insalubridade;
- Elaborar o formulário PPP em duas vias, conforme Manual de Preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP/DF, disponível no link: http://www.seplag.df.gov.br/images/pdf/Manual%20de%20Saude%20e%20Seguranca%20do%20Trabalho.pdf
- No campo 14 – Profissiografia: preencher de acordo com a Portaria Conjunta nº 8/2006[3] e/ou com as descrições constantes do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, nas unidades que possuir;
- Anexar documentos ao processo;
- Encaminhar o processo para o NSHMT da respectiva unidade para preenchimento dos Campos II e III – Seção de Registros Ambientais e Seção de Resultados de Monitoração Biológica, respectivamente;
- Encaminhar para o GP assinar;
- Entregar ao servidor, guardando cópia recebida no processo.
Servidores ativos
Ver também
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.
