Mudanças entre as edições de "DODF - Diário Oficial do Distrito Federal"
De Saude Legal
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | + | A Constituição de 1988 consagrou o princípio da publicidade, objetivando o acesso de todos às informações sobre os atos administrativos, visando a transparência dos atos públicos para qualquer interessado. | |
| + | |||
| + | O art.37, caput, da Carta Magna consagrou, como regra, que os atos administrativos devem ser levados ao povo com base no princípio da publicidade. A fim de assegurar o mandamento constitucional, os atos realizados no âmbito da Secretaria de Saúde devem ser publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, como por exemplo: | ||
| + | * Nomeação e exoneração de servidor, em cargos efetivos, comissionados e temporários; | ||
| + | * Aposentadoria; | ||
| + | * Licitude da acumulação de cargos; | ||
| + | * Ampliação de carga horária. | ||
= Manual = | = Manual = | ||
Edição das 16h29min de 18 de agosto de 2021
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da publicidade, objetivando o acesso de todos às informações sobre os atos administrativos, visando a transparência dos atos públicos para qualquer interessado.
O art.37, caput, da Carta Magna consagrou, como regra, que os atos administrativos devem ser levados ao povo com base no princípio da publicidade. A fim de assegurar o mandamento constitucional, os atos realizados no âmbito da Secretaria de Saúde devem ser publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, como por exemplo:
- Nomeação e exoneração de servidor, em cargos efetivos, comissionados e temporários;
- Aposentadoria;
- Licitude da acumulação de cargos;
- Ampliação de carga horária.
Manual
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.
