Frequência em curso de formação

O servidor pode afastar-se do cargo ocupado para participar de curso de formação previsto como etapa de concurso público, desde que haja:

1. expressa previsão do curso no edital do concurso;
   
2. incompatibilidade entre os horários das aulas e os da repartição.

Havendo incompatibilidade entre os horários das aulas e os da repartição, o servidor fica afastado:
I – com remuneração ou subsídio, nos casos de curso de formação para cargo efetivo de órgão, autarquia ou fundação dos Poderes Legislativo ou Executivo do Distrito Federal;
II – sem remuneração, nos casos de curso de formação para cargo não contemplado no inciso I.

• O servidor pode optar por eventual ajuda financeira paga em razão do curso de formação, vedada a percepção da remuneração prevista acima.

Passo a passo

1. Iniciar processo SEI do tipo SEI: Pessoal: Afastamento para Curso de Formação;
2. Requerimento que contenha:

• Opção pela fonte pagadora;
• Ciência das chefias imediatas até o nível de Superintendente/Subsecretário(a);
• Período previsto para afastamento.

3. Núcleo ou Gerência de Pessoas deve incluir:

• Ficha cadastral;
• Verificação de processo Administrativo;
• Declaração Funcional, constando se há sindicação, gozo de licença ou afastamentos (etc);
• Declaração de matrícula no curso e Publicação do ato de Incorporação em Diário Oficial.

4. Envio dos autos à DIAP para autorização;
5. Retorno dos autos ao NP/GP para registros pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor;
6. Arquivamento dos autos.

Concessão e conferência processual

- NGP/GP deverá verificar a autenticidade os documentos, peças obrigatórias e a ciência dos responsáveis envolvidos.

- Somente enviar os autos para a SES/SUGEP/COAP/DIAP com o processo devidamente instruído.

Sugestões ou correções?

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Referências