Mudanças entre as edições de "Estágio CIEE - Direitos e Responsabilidades do estagiário"
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* Registrar o ponto no sistema e acompanhar a validação e homologação pelo supervisor. | * Registrar o ponto no sistema e acompanhar a validação e homologação pelo supervisor. | ||
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| − | + | * Justificar faltas por meio de declaração ou atestado. | |
| − | * | + | * Antecipar a saída do estágio em até 2 horas nos dias de provas ou avaliações escolares. |
| − | + | * Seguro contra acidentes pessoais. | |
| − | * | + | * Atestado de acompanhamento é aceito em situações de incapacidade do acompanhado, internações, exames que utilizam medicamentos fortes e em casos de idosos, desde que a situação do acompanhado esteja bem descrita no atestado. |
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Edição das 16h05min de 17 de maio de 2024
Índice
Responsabilidades do estagiário
- Colher as assinaturas devidas no TCE.
- Informar ao Agente Integrador os dados bancários e enviar a foto para a confecção do crachá.
- Apresentar-se no seu local de estágio após a obtenção das assinaturas no TCE.
- Realizar o estágio todos os dias da semana.
- Ser pontual e proativo.
- Realizar as atividades que o supervisor ensinar, desde que estejam conforme o proposto no TCE.
- Registrar o ponto no sistema e acompanhar a validação e homologação pelo supervisor.
Direitos do estagiário
- Recebimento da bolsa e do auxílio-transporte.
- Direito ao recesso durante a vigência do contrato.
- Atestado médico de 15 dias, pois o estagiário não está coberto pelo INSS.
- Justificar faltas por meio de declaração ou atestado.
- Antecipar a saída do estágio em até 2 horas nos dias de provas ou avaliações escolares.
- Seguro contra acidentes pessoais.
- Atestado de acompanhamento é aceito em situações de incapacidade do acompanhado, internações, exames que utilizam medicamentos fortes e em casos de idosos, desde que a situação do acompanhado esteja bem descrita no atestado.
Quais as principais responsabilidades do supervisor?
Conforme o Art. 7º da Portaria 576, de 28/12/18:
- Conhecer a legislação referente ao estágio;
- Orientar, acompanhar e fiscalizar as atividades do (s) estagiário (s) sob a sua supervisão;
- Fiscalizar diretamente o fiel registro de ponto, dentro do sistema SIGEST, do(s) seu(s) respectivo(s) estagiário(s), desempenhando papel proativo;
- Validar cada ocorrência feita pelo estagiário e HOMOLOGAR a folha até o 1º dia útil do mês subsequente, no SIGEST, do (s) estagiário (s) que estão sob sua supervisão;
- Preencher o relatório de atividades semestral do (s) estagiário (s) que estão sob sua supervisão;
- Atender às determinações do executor local caso haja alteração do prazo previsto no inciso IV;
- Consultar o executor local em tempo hábil para realização das medidas convenientes no caso de dúvidas para a tomada de decisões no tocante à supervisão de estagiário (s).
- Observar o período correto do recesso;
- Observar a vigência do contrato;
- Manter uma boa comunicação com o Executor do Contrato - GES.
Como solicitar uma declaração do estágio?
No portal do CIEE o estagiário consegue imprimir a declaração padrão com informações do estagiário, órgão onde o estágio é realizado e a vigência do contrato.
