SEI - Sistema eletrônico de informações

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública.

O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) – iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, e têm sido implantado em vários órgãos e entidades das mais variadas esferas administrativas.

O SEI tem algumas vantagens tecnológicas e econômicas importantes para as organizações públicas:

• Portabilidade: 100% Web e acessado por meio dos principais navegadores do mercado: Internet Explorer, Firefox e Google Chrome;

• Acesso Remoto: pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS e Android). Isto possibilita que os usuários trabalhem a distância;

• Sistema intuitivo: estruturado com boa navegabilidade e usabilidade;

• Economia nos contratos de compra de papel; em outsourcing, material de escritório e serviço de postagem, redução de custos em logística e transporte de documentos, e permite maior produtividade, rapidez, transparência e segurança aos trâmites administrativos.

Funcionalidades

O SEI possui diversas funcionalidades e permitem estabelecer a gestão de documentos de forma sistematizada por meio de:

• produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica;
• controle do nível de acesso, gerenciamento e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos;
• criação de modelos de documentos;
• criação de textos padrão;
• criação de Base de Conhecimento dos processos (fluxo de trâmite do processo);
• autuação do documento em qualquer unidade administrativa e tramitação em múltiplas unidades, que podem ser demandadas simultaneamente e manifestar-se no mesmo expediente administrativo;
• acompanhamento especial do andamento dos processos de interesse da unidade;
• controle de prazos; estatísticas da unidade e tempo do trâmite do processo;
• assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura;
• organização interna de processos em bloco;
• sobrestamento de processos;
• pesquisa em todo teor, nos casos de processos públicos;
• inspeção administrativa, com fornecimento de estatísticas da unidade (tais como: tempo de trâmite do processo, quantidade e tipos de documentos gerados);
• acesso externo ao processo (gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos).

Manual

• Portal de Orientações - SEI GDF

Níveis de acesso

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF disponibiliza três níveis de acesso para cadastro dos processos e documentos no ato de sua produção: Sigiloso, Restrito e Público.

Os níveis de acesso possíveis para cada tipo de processo são configurados antecipadamente, desta forma, o usuário só conseguirá selecionar o nível de acesso configurado para aquele tipo de processo.

De acordo com o nível de acesso indicado, a visualização do conteúdo dos processos e documentos se comportará da seguinte forma:

• Público: acesso garantido e sem formalidades ao processo e seu conteúdo a todos os usuários internos do SEI-GDF;
• Restrito: processos e documentos disponíveis para visualização por usuários das unidades pelas quais o processo tramitar; e
• Sigiloso: processos e documentos disponíveis apenas para usuários com credencial de acesso ou assinatura.

Confira as orientações completas na Cartilha - níveis de acesso no SEI-GDF, conforme atualização do SEI 4.0.

Como funciona a visualização dos processos na Pesquisa Pública, conforme o nível de acesso:

Ver também

• Sistema integrado de controle de processos (SICOP)

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Referências