Mudanças entre as edições de "PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário"
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | + | ||
| + | O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é essencial para quem está dando entrada no processo de aposentadoria, no caso do servidor público, é um dos casos da aposentadoria especial. É por meio do PPP que será reunido as informações relativas às atividades do servidor. | ||
| + | |||
| + | Os servidores que precisam apresentar o PPP são aqueles que realizam atividades ligadas a agentes nocivos biológicos, químicos e físicos. Como o risco a saúde e integridade física é levado em conta no cálculo da aposentadoria, esse documento se torna indispensável, nesse caso. | ||
| + | |||
| + | Para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2004, passou a ser exigido para a prova do exercício de atividade em condições especiais, '''o Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP''', que possui informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 01/01/2004. | ||
| + | |||
| + | No caso dos servidores do DF, em 2008, o Governo do Distrito Federal, ciente de sua tarefa de prover o pagamento dos benefícios previdenciários devidos aos seus servidores e dependentes, implementou as medidas necessárias à organização e ao funcionamento do novo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal. Com isso, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-df) foi reorganizado e unificado nos termos da Lei Complementar nº. 769/2008, sendo obrigatoriamente filiados todos os servidores titulares de cargos efetivos ativos e inativos e os pensionistas, do Poder Executivo, incluídas as autarquias e as fundações e do Poder Legislativo do Distrito Federal, incluídos o Tribunal de Contas do Distrito Federal. | ||
| + | |||
| + | As regras gerais aplicáveis ao benefício de Aposentadoria Especial estão constantes na Lei 8.213/1991, bem como as regras específicas constantes no § 4º, do artigo 40, da Constituição Federal, que trata do benefício especial aos servidores do regime próprio. | ||
| + | |||
| + | Não integram o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outros cargos temporários ou de empregos públicos. | ||
| + | |||
| + | Diversas são as decisões que determinam a concessão de aposentadoria especial ao Servidor Público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social. São várias as profissões que estão enquadradas e aptas a pleitear pelo benefício especial, podemos mencionar a título de exemplo: | ||
| + | |||
| + | *Médicos; | ||
| + | *Dentistas; | ||
| + | *Auxiliares de Enfermagem; | ||
| + | *Engenheiros; | ||
| + | *Guardas Municipais; | ||
| + | *Policiais (civil, militar, federal, rodoviário); | ||
| + | *Operadores de Raio-x e Químicos. | ||
| + | |||
| + | As atividades arroladas acima são apenas exemplificativas, pois todos aqueles que trabalham com submissão a agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc.), possuem direito ao benefício de aposentadoria especial, mesmo que exista a Lei Complementar regulamentando esse benefício aos Servidores Públicos vinculados ao Regime Próprio. | ||
| + | |||
| + | De acordo com o Decreto 34023/2012<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72964/Decreto_34023_10_12_2012.html Decreto nº 34023/2012]</ref> o reconhecimento de tempo de atividade especial pelo Distrito Federal deverá ser instruído com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e pelo [[Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)]]. | ||
| + | |||
= Servidores aposentados ou desligados = | = Servidores aposentados ou desligados = | ||
| + | |||
Os servidores aposentados ou desligados devem apresentar esse [https://drive.google.com/file/d/1zp5JedAV5jcxvODneRnC376l5r4m8zwh/view?usp=sharing Formulário] assinado no '''Núcleo de Admissão e Movimentação'''. Caso seja entregue por Procurador Legal, deve entregar anexada ao formulário a procuração que o designou. | Os servidores aposentados ou desligados devem apresentar esse [https://drive.google.com/file/d/1zp5JedAV5jcxvODneRnC376l5r4m8zwh/view?usp=sharing Formulário] assinado no '''Núcleo de Admissão e Movimentação'''. Caso seja entregue por Procurador Legal, deve entregar anexada ao formulário a procuração que o designou. | ||
| Linha 10: | Linha 37: | ||
Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação. | Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação. | ||
| + | |||
= Ver também = | = Ver também = | ||
| Linha 23: | Linha 51: | ||
[[Categoria:Aposentadoria]] | [[Categoria:Aposentadoria]] | ||
| + | |||
| + | Informações do site Jusbrasil e site do IPREV | ||
Edição das 20h03min de 30 de maio de 2020
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é essencial para quem está dando entrada no processo de aposentadoria, no caso do servidor público, é um dos casos da aposentadoria especial. É por meio do PPP que será reunido as informações relativas às atividades do servidor.
Os servidores que precisam apresentar o PPP são aqueles que realizam atividades ligadas a agentes nocivos biológicos, químicos e físicos. Como o risco a saúde e integridade física é levado em conta no cálculo da aposentadoria, esse documento se torna indispensável, nesse caso.
Para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2004, passou a ser exigido para a prova do exercício de atividade em condições especiais, o Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP, que possui informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 01/01/2004.
No caso dos servidores do DF, em 2008, o Governo do Distrito Federal, ciente de sua tarefa de prover o pagamento dos benefícios previdenciários devidos aos seus servidores e dependentes, implementou as medidas necessárias à organização e ao funcionamento do novo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal. Com isso, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-df) foi reorganizado e unificado nos termos da Lei Complementar nº. 769/2008, sendo obrigatoriamente filiados todos os servidores titulares de cargos efetivos ativos e inativos e os pensionistas, do Poder Executivo, incluídas as autarquias e as fundações e do Poder Legislativo do Distrito Federal, incluídos o Tribunal de Contas do Distrito Federal.
As regras gerais aplicáveis ao benefício de Aposentadoria Especial estão constantes na Lei 8.213/1991, bem como as regras específicas constantes no § 4º, do artigo 40, da Constituição Federal, que trata do benefício especial aos servidores do regime próprio.
Não integram o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outros cargos temporários ou de empregos públicos.
Diversas são as decisões que determinam a concessão de aposentadoria especial ao Servidor Público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social. São várias as profissões que estão enquadradas e aptas a pleitear pelo benefício especial, podemos mencionar a título de exemplo:
- Médicos;
- Dentistas;
- Auxiliares de Enfermagem;
- Engenheiros;
- Guardas Municipais;
- Policiais (civil, militar, federal, rodoviário);
- Operadores de Raio-x e Químicos.
As atividades arroladas acima são apenas exemplificativas, pois todos aqueles que trabalham com submissão a agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc.), possuem direito ao benefício de aposentadoria especial, mesmo que exista a Lei Complementar regulamentando esse benefício aos Servidores Públicos vinculados ao Regime Próprio.
De acordo com o Decreto 34023/2012[1] o reconhecimento de tempo de atividade especial pelo Distrito Federal deverá ser instruído com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e pelo Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Índice
Servidores aposentados ou desligados
Os servidores aposentados ou desligados devem apresentar esse Formulário assinado no Núcleo de Admissão e Movimentação. Caso seja entregue por Procurador Legal, deve entregar anexada ao formulário a procuração que o designou.
Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação.
Servidores ativos
Os servidores ativos devem solicitar a confecção do documento na Gerência de Pessoas responsável.
Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação.
Ver também
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para wiki@saude.gov.br com suas sugestões.
Acompanhe a Trilha de Desenvolvimento da Wiki Legal e vote nos conteúdos que quer ver por aqui!
Referências
Informações do site Jusbrasil e site do IPREV
