Mudanças entre as edições de "Gratificação natalícia (13º salário)"
De Saude Legal
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Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/seap_int_01_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref> e Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7a0f0237c7d4b74ad08da1eca370472/seplag_int_04_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref>, o décimo terceiro salário '''é pago no mês de aniversário do servidor''' ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o [[Requisição|requisitado]] da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município. | Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, artigos 92 a 95]</ref>, Instrução Normativa nº 01/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76837/seap_int_01_2014.html Instrução Normativa nº 01/2014]</ref> e Instrução Normativa n° 04/2016<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7a0f0237c7d4b74ad08da1eca370472/seplag_int_04_2016.html Instrução Normativa n° 04/2016]</ref>, o décimo terceiro salário '''é pago no mês de aniversário do servidor''' ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o [[Requisição|requisitado]] da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município. | ||
* O pagamento é na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente. | * O pagamento é na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente. | ||
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Edição das 20h03min de 22 de julho de 2021
Conforme os art. 92 a 95 da LC nº 840/2011[1], Instrução Normativa nº 01/2014[2] e Instrução Normativa n° 04/2016[3], o décimo terceiro salário é pago no mês de aniversário do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o requisitado da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município.
- O pagamento é na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente.
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