Estágio CIEE - Importância e legislação

O que é ESTÁGIO?

É um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.[1]

Por que o estágio é bom para o estudante?

O estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Você já conhece a legislação pertinente ao estágio?

É de extrema importância que o supervisor tenha conhecimento de suas responsabilidades. - Portaria 576, de 28/12/18;

- Lei nº 11.788 de 25/09/2008;

- Decreto 30.658/2009 de 06/08/2009;

- Decreto 33.940/2012 de 11/10/12;

- Decreto nº 3.722 de 09/01/2001;

- Decreto nº 5.450, de 31/05/2005;

- Decreto Distrital nº 36.519/2015;

- Lei nº 10.520, de 17/12/2002

(Inserir os links da legislação)

IMPORTANTE: Os documentos com a legislação estão disponibilizados no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal no link http://hesk.gdfnet.df.gov.br/fiscal_seplag/sece/knowledgebase.php?category=21.

O estágio remunerado de nível superior vale como estágio supervisionado?

Não. Tendo em vista a natureza de estágio remunerado ser não-obrigatório a carga horária não pode ser aproveitada para obtenção de diploma.

Ver também

Estágio CIEE - Direitos e Responsabilidades