Substituição de chefia
De Saude Legal
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Conceito
Perguntas frequentes
1. O servidor ainda não designado formalmente ao cargo comissão tem direito à gratificação relativa ao cargo?
A douta Procuradoria-Geral do Distrito Federal possui manifestação no sentido de que o servidor que exerce cargo em comissão, ainda que não tenha ocorrido designação formal, possui direito ao recebimento da gratificação para o cargo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública[1][2].
2. O servidor efetivo, quando nomeado para cargo em comissão, faz jus à ampliação de carga horária para 40 horas?
Sim, exceto quando o afastamento do titular for igual ou inferior a 30 (trinta) dias[3].
