Licença prêmio por assiduidade
Conceito
Após cada quinquênio (período de cinco anos) de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a 3 meses de licença-servidor, sem prejuízo de sua remuneração, inclusive da retribuição do cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada escolar - FGE que eventualmente exerça.
Perguntas frequentes
1. A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio pode ser interrompida?
Sim, em duas hipótese: sofrer sanção disciplinar de suspensão e licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.
2. E se tiver faltas injustificadas ao serviço?
Elas retardam a concessão da licença, na proporção de um mês para cada falta.
3. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados podem ser convertidos em pecúnia?
Sim, quando o servidor for aposentado.
