Substituição de chefia
De Saude Legal
Conceito
Perguntas frequentes
1. O servidor ainda não designado formalmente ao cargo comissão tem direito à gratificação relativa ao cargo?
A douta Procuradoria-Geral do Distrito Federal possui manifestação no sentido de que o servidor que exerce cargo em comissão, ainda que não tenha ocorrido designação formal, possui direito ao recebimento da gratificação para o cargo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública[1][2].
2. O servidor substituto de cargo em comissão faz jus à ampliação de carga horária para 40 horas?
Apenas quando o afastamento do titular for maior que 30 dias[3].
