Pensão por morte

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A pensão por morte foi instituída pela LC nº 769/2008[1] nos artigos 29 a 33.

Procedimentos no Setorial de pessoal

a) Encaminhar o Formulário preenchido para o Setorial de Pessoal responsável pela lotação do servidor falecido.

Referências

  1. ↑ LC nº 769/2008

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