EGOV
A Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV)[1] faz parte da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e está vinculada à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Economia, conforme Decreto nº 40.918/2020[2].
A EGOV busca formular, promover e coordenar a Política de Formação, Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores Públicos do Governo do Distrito Federal, dando a eles mecanismos que ampliem a capacidade de execução de serviços e de gestão para resultados.
Os valores da instituição estão alinhados com o comprometimento, efetividade, conduta ética, foco no cidadão-usuário, ênfase nos resultados, proatividade, inovação, transparência e sustentabilidade.
Legislação e normas
Estão disponibilizadas algumas leis e normas que regem a estrutura administrativa do GDF bem como a legislação diretamente relacionada à Escola de Governo.
Ordem de Serviço nº 4, de 22 de dezembro de 2020[3] – Disciplina e normatiza os procedimentos internos relativos à participação de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) como cursistas ou em atividade de instrutoria interna, em cursos/atividades presenciais, semipresenciais e a distância.
Portaria nº 178, de 14 de maio de 2020[4] – Disciplina o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo para servidor efetivo e empregado público da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e para a sociedade civil.
Portaria nº 173, de 12 de maio de 2020[5] – Termo de Compromisso, previsto no art. 4º da Portaria nº 70, de 7 de julho de 2015, para participação em curso ou atividade destinado à formação e capacitação de servidores públicos.
Ordem de Serviço nº 2, de 14 de janeiro de 2020[6] – Disciplina e normatiza o uso dos equipamentos bem como estabelece critérios e prioridades para o uso das instalações da EGOV.
Ordem de Serviço nº 1, de 14 de janeiro de 2020[7] – Aprova a Programação de Cursos/Atividades de Formação e Capacitação da Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV), para o triênio 2020 a 2022.
Ordem de Serviço nº 1, de 26 de março de 2019 – Valores a serem pagos aos servidores colaboradores da EGOV, a título de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, e critérios de apuração de carga horária. (Retificação no DODF nº 150, de 9 de agosto de 2019, p. 5)
Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018 – Regulamenta a Política de Capacitação e de Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Decreto nº 39.386, de 17 de outubro de 2018 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 37.648, de 22 de setembro de 2016 – Institui a Política de Valorização de Servidores no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Portaria nº 70, de 7 de julho de 2015 – Disciplina procedimentos administrativos para apuração de descumprimento de obrigações estabelecidas em termo de compromisso de cursos destinados à formação e capacitação dos servidores públicos do Distrito Federal custeados com recursos do Fundo de Melhoria da Gestão Pública – Fundo Pró-Gestão.
Decreto nº 33.871, de 23 de agosto de 2012 – Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso aos servidores públicos do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Lei nº 4.517, de 28 de outubro de 2010 – Dispõe sobre a Carreira Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 29.814, de 10 de dezembro de 2008 – Institui a Política de Gestão de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 – Dispõe sobre o afastamento para estudo, congressos, seminários ou reuniões similares de servidor e empregado da Administração Pública Distrital e dá outras providências. (Ver também art. 161 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011)
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