Substituição de chefia

Perguntas frequentes

1. O servidor ainda não designado formalmente ao cargo comissão tem direito à gratificação relativa ao cargo?
A douta Procuradoria-Geral do Distrito Federal possui manifestação no sentido de que o servidor que exerce cargo em comissão, ainda que não tenha ocorrido designação formal, possui direito ao recebimento da gratificação para o cargo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública.

2. O servidor substituto de cargo em comissão faz jus à ampliação de carga horária para 40 horas?
Apenas quando o afastamento do titular for maior que 30 dias.

Ver também

• Ampliação e retratação de carga horária

Referências

[Categoria:Cargos e carreiras]