Jovem Candango - Rescisão do contrato
De Saude Legal
Revisão de 13h35min de 16 de março de 2022 por Denise (discussão | contribs) (→Como proceder com relação à rescisão do contrato do jovem candango?)
Como proceder com relação à rescisão do contrato do jovem candango?
- A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz pode se dar pelas hipóteses abaixo especificadas:
. Desempenho insuficiente em relação ao trabalho, após análise e relatório de acompanhamento;
. Falta disciplinar grave - art. 482 CLT (abandono);
. Ausência injustificada da escola que implique a perda do ano letivo;
. A pedido do aprendiz;
. Término do Contrato de Aprendizagem. OBS: em caso de gestação o contrato não será interrompido.
- Ao receber a informação sobre a rescisão, a unidade precisa orientar o jovem a procurar imediatamente à instituição e a informar sobre o caso, para que a solicitação seja processada.