PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

Seu objetivo principal é fornecer informações sobre o ambiente de trabalho, principalmente para eventual requerimento de benefício previdenciário, em especial, o de aposentadoria especial.

O documento é exigido no caso de servidores expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. Como trata-se de um documento para fins previdenciários, sua exigência legal encontra-se no §4º do art. 58 da Lei nº 8213/1991.

Em complementação, há dois documentos orientadores da SES/SUGEP/COAP/DIAP:
Circular nº 11/2022 - SES/SUGEP/COAP/DIAP;
Memorando Circular nº 15/2023 - SES/SUGEP/COAP/DIAP.

Servidores ativos - Passo a passo

1. Servidor solicita Declaração de Tempo de Serviço (especial) ou PPP;
2. O NP autua o processo atual denominado – Contribuição Previdenciária – PPP para inativos; ou para ativos – Conversão de Tempo Insalubre;
3. NP instrui o processo com as informações funcionais, atestando o recebimento de insalubridade; para tanto, desarquiva processo de insalubridade afim de extrair as informações do LTCAT ou documento legal equivalente, para preenchimento do formulário PPP e anexação de cópias no processo PPP;
4. Caso não tenha processo de insalubridade, deve-se consultar a pasta funcional do servidor, bem como os registros do SIGRH (CADHIS88);
5. Caso não exista a informação, deve-se recorrer às fichas financeiras do servidor com a finalidade de se comprovar o recebimento da insalubridade;
6. Elaborar o formulário PPP em duas vias, conforme Manual de Preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP/DF, disponível no link: https://www.iprev.df.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Manual-DRTE.pdf
7. No campo 14 – Profissiografia: preencher de acordo com a Portaria Conjunta nº 8/2006 e/ou com as descrições constantes do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, nas unidades que possuir;
8. Anexar documentos ao processo;
9. Encaminhar o processo para o NSHMT da respectiva unidade para preenchimento dos Campos II e III – Seção de Registros Ambientais e Seção de Resultados de Monitoração Biológica, respectivamente;
10. Encaminhar para o GP assinar;
11. Entregar ao servidor, guardando cópia recebida no processo.

Fluxo para emissão do PPP – Ativos

Os servidores ativos devem solicitar a confecção do documento na Gerência de Pessoas responsável.

Caso o servidor possua documentos que possam auxiliar na confecção do documento, como por exemplo publicações no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, eles podem ser entregues junto com a solicitação.

Residentes - Passo a passo

1. Ex Residente entrega a solicitação ao Setorial de Pessoas da unidade onde realizou a residência;
2. Se for servidor da SES: abrir Processo SEI – Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações; incluir Requerimento Geral; incluir Certificados e/ou Declarações constando o período da residência, se houver, e encaminhar ao Setorial de Pessoas da unidade onde a realizou;
3. O NP abre processo SEI, caso a solicitação não tenha sido realizada pelo SEI; insere ficha funcional referente ao vínculo da residência; elabora despacho solicitando a Declaração de Tempo de Residência Médica ao COREME Local ou à CPLE/FEPECS;
4. Após recebimento da Declaração, o NP anexa as fichas financeiras do período de residência; elabora despacho solicitando a emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT à Gerência de Segurança do Trabalho - SEPLAD/SUBSAUDE/COPSS/GST, referente ao período de Residência Médica, com base nas informações da Declaração emitida pela CPLE/FEPECS;
5. Após recebimento do LTCAT, o NP elabora o documento PPP com as informações da Declaração e do LTCAT; assina o PPP; realiza a entrega de toda a documentação ao requerente (Declaração da COREME, LTCAT, Fichas Financeiras e PPP) e registra o recebimento.

Fluxo para emissão do PPP – Residentes

Ver também

• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

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Referências