Carreira de Enfermeiro
De Saude Legal
A carreira de Enfermeiro foi criada pela Lei nº 2.638/2000 e reestruturada pela Lei nº 3.322/2004 em vigor.
As atribuições e requisitos para ingresso no cargo Enfermeiro está estabelecido na
Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006 e alteração posterior na
- Portaria Conjunta nº 74/2017, que acrescenta no cargo Enfermeiro as especialidades Enfermeiro Obstetra e Enfermeiro da Família e Comunidade;
A Lei nº 5.248/2013 reestrutura a Tabela de Vencimento Básico – Anexo II e a Tabela de Escalonamento Vertical (classe e padrão) – Anexo I do cargo Enfermeiro;
O quantitativo previsto de vagas no Cargo de Enfermeiro está estabelecido na Lei nº 5.277/2013, artigo 6º, Anexo III.
SUGESTÃO: Inserir no “VER TAMBÉM”, Estágio Probatório, Progressão Funcional, Promoção Funcional, Avaliação de Desempenho, Gratificação de Titulação.
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.
Acompanhe a Trilha de Desenvolvimento da Wiki Legal e vote nos conteúdos que quer ver por aqui!
