Estágio CIEE - Importância e legislação
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O que é ESTÁGIO?
É um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.[1]
Por que o estágio é bom para o estudante?
O estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
Você já conhece a legislação pertinente ao estágio?
É de extrema importância que o supervisor tenha conhecimento de suas responsabilidades.
- Portaria 576, de 28/12/18;
- Lei nº 11.788 de 25/09/2008;
- Decreto 30.658/2009 de 06/08/2009;
- Decreto 33.940/2012 de 11/10/12;
- Decreto nº 3.722 de 09/01/2001;
- Decreto nº 5.450, de 31/05/2005;
- Decreto Distrital nº 36.519/2015;
- Lei nº 10.520, de 17/12/2002;
- E legislação correlata.
IMPORTANTE: Os documentos com a legislação estão disponibilizados no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal no link http://hesk.gdfnet.df.gov.br/fiscal_seplag/sece/knowledgebase.php?category=21.
O estágio remunerado de nível superior vale como estágio supervisionado?
Não. Tendo em vista a natureza de estágio remunerado ser não-obrigatório a carga horária não pode ser aproveitada para obtenção de diploma.
