Dimensionamento

O planejamento da força de trabalho é um processo estratégico e contínuo que visa assegurar o quantitativo e o perfil adequado de servidores, alocados conforme suas competências, no tempo e no local oportunos, para o alcance dos objetivos organizacionais. Essa prática visa promover a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade, em consonância com os princípios que regem a administração pública.

Nesse contexto, o dimensionamento da força de trabalho configura-se como um dos principais instrumentos que compõem o planejamento, sendo responsável por subsidiar a definição quantitativa e qualitativa da força de trabalho necessária ao funcionamento dos serviços.

No Distrito Federal, o dimensionamento está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 43.291/2022, que regulamenta sua realização no âmbito da administração pública distrital.

Nesse contexto, dimensionar a força de trabalho consiste em analisar a relação entre a força de trabalho disponível e as demandas institucionais, com o objetivo de estimar o quantitativo adequado de servidores, de modo a assegurar entregas alinhadas às necessidades organizacionais.

Na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), o processo de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) é estruturado em três etapas integradas:

• Etapa qualitativa: envolve o mapeamento dos processos de trabalho, a identificação das atividades desenvolvidas e a análise das atribuições das equipes;

• Etapa quantitativa: contempla a definição de parâmetros e o cálculo da carga horária necessária à execução das atividades;

• Etapa analítica: consiste na interpretação dos resultados, subsidiando o planejamento, a reorganização dos serviços e a tomada de decisão gerencial.

Entre essas etapas, a definição de parâmetros representa etapa central, constituindo a base para o cálculo da carga horária necessária ao atendimento das demandas assistenciais e administrativas, a qual é posteriormente comparada à carga horária disponível de força de trabalho para fins de dimensionamento.

Manual de Parâmetros Mínimos Para Dimensionamento da Rede

O Manual de Parâmetros para o Dimensionamento da Força de Trabalho, em sua 3ª edição, aprovado nos termos do art. 1º da Deliberação nº 09, de 28 de fevereiro de 2025, é um instrumento técnico de planejamento que orienta o processo de dimensionamento na SES/DF, ao estabelecer diretrizes e parâmetros para a alocação da força de trabalho.

Esse instrumento tem por objetivo definir critérios técnicos padronizados para o dimensionamento, assegurando a continuidade, a qualidade e a segurança da assistência em todas as unidades da rede. Configura-se como referência institucional, contribuindo para maior equidade na distribuição da força de trabalho e subsidiando o planejamento, a alocação de recursos e o monitoramento da adequação das equipes. Além disso, considera as especificidades de cada serviço, tais como o perfil assistencial, o fluxo de pacientes e as variações sazonais.

Para a elaboração do Manual, foram considerados diversos elementos estruturantes, entre os quais se destacam:

• Normativas e legislação aplicável, considerando leis, regulamentos e suas atualizações;
• Características e funcionamento dos serviços de saúde;
• Processos de trabalho e fluxos assistenciais;
• Estrutura física e capacidade instalada das unidades;
• Cargos e carreiras da SES/DF, observando a regulamentação profissional e a Portaria Conjunta SGA nº 8/2006.

A partir da análise dos processos de trabalho, incluindo o tempo de execução, a periodicidade e o volume de trabalho, são definidos os parâmetros e o quantitativo necessário de servidores, de modo a assegurar a distribuição eficiente e eficaz dos recursos humanos.

Nesse sentido, o dimensionamento da força de trabalho na SES/DF considera as especificidades de cada área de atuação, em conformidade com as exigências legais e organizacionais aplicáveis, contribuindo para o aprimoramento da gestão e para a qualidade dos serviços prestados à população.

Referências