Mudanças entre as edições de "Auxílio-transporte (Vale-transporte)"
De Saude Legal
| Linha 15: | Linha 15: | ||
|Não.<ref>[https://drive.google.com/file/d/19u9pACNgnQ38g6cdvQslsgFwH2sJcPda/view?usp=sharing Nota Técnica nº 38/2020 - SES/SUGEP/ACL]</ref>}}<br> | |Não.<ref>[https://drive.google.com/file/d/19u9pACNgnQ38g6cdvQslsgFwH2sJcPda/view?usp=sharing Nota Técnica nº 38/2020 - SES/SUGEP/ACL]</ref>}}<br> | ||
| − | {{FAQ|''' | + | {{FAQ|'''5. É possível o pagamento de auxílio transporte quando da realização de TPD, da lotação em mais de uma unidade ou da acumulação de cargos em locais diversos?'''<br> |
| − | É viável o pagamento de auxílio-transporte correspondente em razão dos deslocamentos para a realização de [[Adicional por trabalho em período definido (TPD) | + | |É viável o pagamento de auxílio-transporte correspondente em razão dos deslocamentos para a realização de [[Adicional por trabalho em período definido (TPD)Trabalho em Período Definido - TPD]], quando a jornada adicional for cumprida em dias ou locais diferentes da jornada regular. <br> |
Nessas situações, o direito do servidor à indenização tem o mesmo fundamento que autoriza, excepcionalmente, o pagamento do auxílio-transporte nos casos de lotação em mais de uma unidade ou de acumulação de cargos exercidos em locais também diversos, assim como quando o servidor cumpre sua jornada regular em dias diferentes da escala ordinária<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2019/PGCONS.0459.2019SEI.pdf Parecer nº 459/2019 - PGDF/PGCONS]</ref>.}} | Nessas situações, o direito do servidor à indenização tem o mesmo fundamento que autoriza, excepcionalmente, o pagamento do auxílio-transporte nos casos de lotação em mais de uma unidade ou de acumulação de cargos exercidos em locais também diversos, assim como quando o servidor cumpre sua jornada regular em dias diferentes da escala ordinária<ref>[http://parecer.pg.df.gov.br/arquivo/PGCONS/2019/PGCONS.0459.2019SEI.pdf Parecer nº 459/2019 - PGDF/PGCONS]</ref>.}} | ||
Edição das 15h03min de 6 de outubro de 2020
Conforme art. 107 a 110 da LC nº 840/2011[1], com custeio (desconto) de 6% (seis por cento) sobre o vencimento e alterações conforme a Portaria n° 124 de 23 de março de 2018 - SEPLAG[2].
Dúvidas frequentes
| 1. Quais documentos posso usar para comprovar minha residência?
|
|---|
| Os documentos aceitos são Declaração de IR, contas de água ou luz, e contrato de locação, desde que você seja o locatário, conforme a Lei federal nº 6.629/1979[3]. |
| 2. Posso usar contas de água ou luz que estejam em nome do meu cônjuge e adicionar minha certidão de casamento ou união estável?
|
|---|
| Não. A conta precisa estar no nome do servidor da SES/DF. |
| 3. Posso comprovar residência usando uma declaração de próprio punho?
|
|---|
| Não.[4] |
| 5. É possível o pagamento de auxílio transporte quando da realização de TPD, da lotação em mais de uma unidade ou da acumulação de cargos em locais diversos?
|
|---|
| É viável o pagamento de auxílio-transporte correspondente em razão dos deslocamentos para a realização de Adicional por trabalho em período definido (TPD)Trabalho em Período Definido - TPD, quando a jornada adicional for cumprida em dias ou locais diferentes da jornada regular. Nessas situações, o direito do servidor à indenização tem o mesmo fundamento que autoriza, excepcionalmente, o pagamento do auxílio-transporte nos casos de lotação em mais de uma unidade ou de acumulação de cargos exercidos em locais também diversos, assim como quando o servidor cumpre sua jornada regular em dias diferentes da escala ordinária[5]. |
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.
