Criada pela Lei nº 318/1992^[1], equivale a:

10% (dez por cento) sobre o vencimento, para os servidores em exercício nos Centros de Saúde, Postos de Saúde Urbanos e Postos de Assistência Médica;
20% (vinte por cento) sobre o vencimento para os servidores em exercício nos Postos de Saúde Rurais.

Fluxo processual

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