Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

Pode ser concedida licença ao servidor estável para acompanhar cônjuge ou compa­nheiro que for deslocado para :
I – trabalhar em localidade situada fora da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno – RIDE;
II – exercer mandato eletivo em Estado ou Município não compreendido na RIDE.

• A licença é por prazo de até cinco anos e sem remuneração ou subsídio.

• A manutenção do vínculo conjugal deve ser comprovada anualmente, sob pena de cance­lamento da licença.

Ver também

• Licença para tratar de interesses particulares

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